TJBA 22/09/2022 -Pág. 7441 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 7441
Advogado: Ubiratan Almeida Olinda (OAB:BA7025)
Embargado: A Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Regional De Juazeiro
Embargado: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário Do Estado Da Bahia
Juízo De Direito Da Comarca De Senhor Do Bonfim-Ba
2ª Vara De Feitos De Rel. De Cons. Cíveis E Comerciais
Fórum Desembargador Edgar Simões
Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP: 48.970.000–Telefone: (74) 3541-3714
E-mail: sdobonfi[email protected]
ATO ORDINATÓRIO
NÚMERO DO PROCESSO: 0000301-45.2001.8.05.0244
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
ASSUNTO: [Obrigação Tributária]
POLO ATIVO: Nome: Edivaldo Braga Miranda
Endereço: desconhecido
POLO PASSIVO: Nome: A Fazenda Pública do Estado da Bahia Regional de Juazeiro
Endereço: Rua Cel Aprigio Duarte , Centro, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-000
Nome: ESTADO DA BAHIA
Endereço: , Procuradoria Regional do Estado da Bahia, Centro Comercial, ITABUNA - BA - CEP: 45601-901
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo Sr. Dr. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz de
Direito, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes do despacho de ID 237083398.
Senhor do Bonfim (BA), 21 de setembro de 2022.
Wellington Cesar Cavalcante da Silva
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
0300094-50.2013.8.05.0244 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Interessado: Paulo Ricardo Teixeira Silva
Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:SP249123)
Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim
Advogado: Rafael Rodrigues De Melo (OAB:BA50995)
Interessado: Centro Comunitario Social Alto Paraiso Cecosap
Reu: Municipio De Senhor Do Bonfim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE SENHOR DO BONFIM
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300094-50.2013.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTERESSADO: PAULO RICARDO TEIXEIRA SILVA
Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:SP249123)
INTERESSADO: Municipio de Senhor do Bonfim e outros (2)
Advogado(s): RAFAEL RODRIGUES DE MELO (OAB:BA50995)
DECISÃO
Vistos.