TJBA 21/09/2022 -Pág. 6394 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 6394
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DESPACHO
0007775-75.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Espolio De Joao Rodrigues Dos Santos
Advogado: Janaise Campos Marques De Gois (OAB:PE41764)
Autor: Ivonete Marcelino Da Silva Santos
Autor: Jane Maria Rodrigues Nobrega
Autor: Maria Do Socorro Santos Da Cruz
Autor: Francisco Rodrigues Dos Santos
Autor: Jucilene Maria Rodrigues Lima
Autor: Jucileide Conceição Santos Da Cruz
Autor: Jucineide Maria Rodrigues De Sirqueira
Autor: Gildivan Rodrigues Dos Santos
Reu: Banco Do Brasils/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Despacho:
Estado da Bahia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PAULO AFONSO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS
0007775-75.2014.8.05.0191
AUTOR: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, IVONETE MARCELINO DA SILVA SANTOS, JANE MARIA RODRIGUES NOBREGA, MARIA DO SOCORRO SANTOS DA CRUZ, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, JUCILENE MARIA
RODRIGUES LIMA, JUCILEIDE CONCEIÇÃO SANTOS DA CRUZ, JUCINEIDE MARIA RODRIGUES DE SIRQUEIRA, GILDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS
REU: BANCO DO BRASILS/A
D E S PAC H O
Vistos, etc.
É indiscutível que a legitimidade ativa para ajuizar a presente ação caberia ao ao inventariante, na qualidade de representante
processual do espólio (art. 75, VI do CPC), caso este já tivesse prestado compromisso (art. 1.797 do Código Civil/2002), ou ao
administrador provisório (art. 613 do CPC), na ausência de inventário ou de inventariante compromissado (Precedentes REsp
1559797/PB, REsp 1354623/PB, AgRg nos EDcl no Ag 670583/PR e AgInt no AREsp 1204105/DF).
Assim, intimem-se os herdeiros, através do advogado constituído para que informem nos autos acerca da existência ou não de
inventário judicial ou extrajudicial em curso, devendo acostar termo de inventariante no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias, sob o teor da petição acostada sob Id 114370167, sob pena de
extinção.
Defiro o pedido de habilitação do advogado do réu (id114370167)
Após, conclusos.
Intime-se.
Paulo Afonso, 20 de julho de 2022.
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
INTIMAÇÃO
8005270-91.2022.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597)
Reu: Roberio Satyro Dos Santos Junior