TJBA 20/09/2022 -Pág. 124 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Cad. 1 / Página 124
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024584-53.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: SUELI MARIA BORGES DE JESUS
Advogado(s): ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A), LITZA ALMEIDA CONTE (OAB:BA51204), VERONICA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB:BA5177500A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos,etc.
Certifique-se o trânsito em julgado do feito e, em seguida, arquivem-se os autos, com todas as cautelas de praxe.
Salvador/BA, 14 de setembro de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Tribunal Pleno
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno
DESPACHO
8026080-83.2019.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Federacao Das Empresas De Transp Dos Estados Ba Sergipe
Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira Da Cruz (OAB:BA12968-A)
Reu: Prefeita Do Municpio De Porto Seguro Claudia Silva Santos Oliveira
Reu: Municipio De Porto Seguro
Interveniente: Estado Da Bahia
Reu: Camara Municipal De Porto Seguro
Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448-A)
Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (OAB:BA32046-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8026080-83.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP DOS ESTADOS BA SERGIPE
Advogado(s): EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (OAB:BA12968-A)
REU: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO e outros (2)
Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448-A), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a certidão ID 24870895, determino a intimação do Prefeito do Município de Porto Seguro, para que se
manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 10 da Lei nº 9.868/99.
Publique-se. Intime-se.
Após, voltem os autos conclusos.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora