TJBA 30/08/2022 -Pág. 266 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
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Cite-se.
Inclua-se em pauta de audiências de conciliação advertindo-se, desde logo, que o não comparecimento da parte autora implica na extinção do processo. Saliente-se, outrossim, que a ausência do réu à audiência faz surgir a presunção de veracidade dos fatos alegados
na Inicial, consoante se infere dos artigos 20 e 51, inciso I da Lei nº 9099/95.
Ficam advertidas as partes e seus advogados, conforme art. 7º do Ato Conjunto nº 41, publicado no DPJE de 12/11/2021, que a audiência poderá ocorrer por videoconferência, no formato híbrido, por meio do aplicativo Lifesize. É de inteira responsabilidade das partes
e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos bem assim, querendo, o comparecimento às
dependências físicas do Fórum.
A ré deverá comparecer à assentada, representada por preposto com poderes para transigir, sob pena de revelia, ex vi do artigo 20
da Lei de nº 9.099/1995, observando-se que “É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma
pessoa” [Enunciado de nº 98 do FONAJE].
Intime-se.
Capela do Alto Alegre/BA, 21 de agosto de 2022
Camilli Queiroz da Silva Gonçalves
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA - ASSINATURA DIGITAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
INTIMAÇÃO
8000483-60.2022.8.05.0048 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
Requerente: V. G. P.
Advogado: Sizino Oliveira Da Silva (OAB:BA39093)
Requerido: T. V. B. P.
Advogado: Jaciara Oliveira Vilas Boas (OAB:BA51410)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000483-60.2022.8.05.0048
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
REQUERENTE: VITALMIRO GOMES PACHECO e outros
Advogado(s): SIZINO OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como SIZINO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA39093)
REQUERIDO: TEREZA VILAS BOAS PACHECO e outros
Advogado(s): JACIARA OLIVEIRA VILAS BOAS (OAB:BA51410)
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Divórcio, com partes devidamente qualificadas.
Termo de Audiência de Conciliação (ID 224888931), sem êxito, ante a ausência da parte acionada, sendo requerido pelo autor a decretação da revelia.
Decido.
Chamo o feito à ordem.
Consoante Petição de ID 224052145, resta patente que não houve a observância por este Juízo da norma inserta no artigo 334, do
CPC.
Certidão de ID 224322452 atestando as dificuldades da acionada em participar da audiência de conciliação realizada.
Nestes termos, designe-se nova data para realização da audiência de conciliação.
P.R.I.
Cumpra-se.
CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, data e horário do sistema.
Camilli Queiroz da Silva Gonçalves
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
INTIMAÇÃO
8000483-60.2022.8.05.0048 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Capela Do Alto Alegre
Requerente: V. G. P.
Advogado: Sizino Oliveira Da Silva (OAB:BA39093)