TJBA 16/08/2022 -Pág. 468 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Cad. 1 / Página 468
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0555174-26.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: JOSE UBIRATA DA SILVA e outros
Advogado(s): CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO (OAB:BA19393)
APELADO: OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s): CESSIONÁRIO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA registrado(a) civilmente como GILBERTO
RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406-A), GYZELLA
PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA25357-A), RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA (OAB:BA48244-A),
LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 30262645, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 29015849, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
8124710-06.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Agnaldo Fontes Dantas Neto
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A)
Apelado: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 8124710-06.2021.8.05.0001
APELANTE: AGNALDO FONTES DANTAS NETO
Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003)
APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 15 de agosto de 2022
Fabio Santos
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0016577-48.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Aurora Teixeira Montes
Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb
Impetrado: Estado Da Bahia
Intimação:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0016577-48.2017.8.05.0000
IMPETRANTE: AURORA TEIXEIRA MONTES