TJBA 16/08/2022 -Pág. 1399 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
0547346-81.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S)
Apelado: Fernando Ferreira Filho
Advogado: Evandro Jose Lago (OAB:BA32307-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547346-81.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095-S)
APELADO: FERNANDO FERREIRA FILHO
Advogado(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB:BA32307-A)
DESPACHO
Intime-se o Apelado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido formulado pelo Banco do Brasil na petição de ID. 32908336.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 12 de agosto de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
0558297-95.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Paulo Borges Santana
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Apelante: Luiz Fabio Pereira Santos
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Apelante: Antonio Kleber Silva Cunha
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Apelante: Marcelo Ferreira Araujo
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Apelante: Jorge Sousa Santos
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558297-95.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: PAULO BORGES SANTANA e outros (4)
Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Apelação interposta por PAULO BORGES SANTANA e OUTROS, em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 0558297-95.2018.8.05.0001, ajuizada
contra o ESTADO DA BAHIA, na qual se discute a incidência, na Gratificação Policial Militar percebida pelo Autores, dos reajustes