TJBA 15/08/2022 -Pág. 180 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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Os autos retornaram conclusos sem a dita manifestação e sem a certidão atestando o decurso do respectivo prazo.
Destarte, converto o feito em diligência para determinar à laboriosa Secretaria do Tribunal Pleno que certifique se houve
manifestação da Câmara Municipal de Conceição de Feira, considerando o retorno da Carta de Ordem expedida para a Vara
dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São Gonçalo dos Campos.
Após cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
8022579-19.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Isabela Aparecida Alves Da Luz Santos
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Impetrado: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022579-19.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: ISABELA APARECIDA ALVES DA LUZ SANTOS
Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A)
IMPETRADO: JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, percebe-se a necessidade da intervenção do Ministério Público. Neste sentido, dê-se vista à douta
Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente parecer.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2 Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO
0009785-35.2004.8.05.0000 Embargos À Execução
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Abelita Vieira Rego
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Alda Rosa Barboza Teles
Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A)
Embargado: Aecio Jose Da Silva