TJBA 02/08/2022 -Pág. 1743 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
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Sobre o tema, e acerca da possibilidade de ser resolvido em sede de decisão monocrática, dispõe NELSON NERY JÚNIOR:
"Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse,
ou seja, julgá-lo prejudicado." (Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais,1999, p. 1072).
Ex positis, NÃO CONHEÇO do recurso, porquanto manifestamente prejudicado.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se ao arquivamento e à baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 1º de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
0501580-34.2017.8.05.0022 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187-A)
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Embargante: Sergivaldo Bispo De Azevedo
Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288-A)
Embargante: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187-A)
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Embargado: Sergivaldo Bispo De Azevedo
Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501580-34.2017.8.05.0022.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: SERGIVALDO BISPO DE AZEVEDO e outros
Advogado(s): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB:BA25288-A), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A)
EMBARGADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e outros
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187-A), EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB:BA25288-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Com fulcro no artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, na forma da lei, para, querendo,
apresentar manifestação acerca dos embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na
hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 1 de agosto de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator