TJBA 18/07/2022 -Pág. 3705 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
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medidas. 2oNa hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.§ 3o O disposto neste artigo
não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.
Oficie-se ao CRAM encaminhando cópia desta decisão e determinando que o referido centro comunique a esta vara as atividades realizadas.
Oficie-se à Ronda Maria da Penha, tel: 75 3626 9889, encaminhando-se esta decisão.
Oficie-se ao CAPS AD encaminhando o suposto agressor, a fim de que seja ele submetido a tratamento e para que nos comunique acerca das atividades com ele desempenhadas.
Cumpridas essas diligências preliminares, expedidos os mandados de intimação das partes, devolvidos, devidamente cumpridos, arquivem-se provisoriamente, uma vez que já prestada a tutela jurisdicional.
Esta decisão reveste-se dos atributos do Mandado e Ofício, devendo ser utilizada para seu cumprimento.
Intimem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.
P.R.I. Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2022.
Wagner Ribeiro Rodrigues
Juiz de Direito
EDITAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Feira de Santana - 1ª Vara Criminal - Rua Cel. Álvaro Simões, s/n,
Fórum Desembargador Filinto - Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, - Feira de Santana-BA - E-mail:
fsantana1vcriminal@tjba. jus br - EDITAL DE CITAÇÃO - Processo nº: 0700048-22.2021.8.05.0080 - Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Majorado - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Réu: Antonio Carlos
Silva Santos - Prazo: 15 - Citando: Antonio Carlos Silva Santos, Rua Ipuaçu, 1400, Campo Limpo - CEP - 44034-056, Feira de
Santana-BA, RG 1503304485, nascido em 07/08/1991, de cor Pardo, brasileiro, natural de Riachao Do Jacuipe-BA, pai José
Carlos Martins Santos, - Mãe Ana de Jesus Silva. Outros dados: 991800204-Mae Ana. - Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima - identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste
Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para - responder à ação, querendo, no lapso de
tempo supra mencionado, contado do - transcurso do prazo deste edital,quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o - que
interessa a sua - defesa, oferecer documentos e justificações especificar as - provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua - intimação quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes - e terceiros,
foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e - publicado uma única vez, na forma da lei. - Feira de
Santana (BA), 05 de maio de 2022.- Juiz de Direito: ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Escrivão/Diretor de Secretaria:
Evandro Sena da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Feira de Santana - 1ª Vara Criminal - Rua Cel. Álvaro Simões, s/n,
Fórum Desembargador Filinto - Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, - Feira de Santana-BA - E-mail:
- fsantana1vcriminal@tjba. jus br - EDITAL DE CITAÇÃO - Processo nº: 0500215-57.2020.8.05.0080 - Classe Assunto: Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Qualificado - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Réu: MARCOS
ANTONIO SANTOS CARDOSO - Prazo: 15 - Citando: MARCOS ANTONIO SANTOS CARDOSO, Rua Onze Mil Virgens, S/N CEP: 44320-000, Conceição da Feira-BA, RG 16831831-85, Solteiro, brasileiro . - Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
Por intermédio - do presente, a pessoa acima - identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste
Juízo - de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para - responder à ação, querendo, no lapso
de tempo supra - mencionado, contado do - transcurso do prazo deste edital, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo
o que - interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações especificar as provas - pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e - requerendo sua intimação quando - necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e
terceiros, foi - expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma - única vez, na forma da lei.
- Feira de Santana (BA), 11 de abril de 2022. - Juiz de Direito: ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Diretor de Secretaria:
Evandro Sena da Silva.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Feira de Santana - 1ª Vara Criminal - Rua Cel. Álvaro Simões, s/n,
Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, - Feira de Santana-BA - E-mail:
fsantana1vcriminal@tjba. jus br - EDITAL DE CITAÇÃO - Processo nº: 0500215-57.2020.8.05.0080 - Classe Assunto: Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Réu: MARCOS
ANTONIO SANTOS CARDOSO - Prazo: 15 - Citando: MARCOS ANTONIO SANTOS CARDOSO, Rua Onze Mil Virgens, S/N CEP: 44320-000, Conceição da Feira-BA, RG 16831831-85, Solteiro, brasileiro .- Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima - identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste
Juízo - de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para - responder à ação, querendo, no lapso de
tempo supra mencionado, contado do - transcurso do prazo deste edital, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
- interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações especificar as provas - pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e - requerendo sua intimação quando - necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
foi - expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma - única vez, na forma da lei. - Feira de
Santana (BA), 11 de abril de 2022. - Juiz de Direito: ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Diretor de Secretaria: Evandro
Sena da Silva.