TJBA 21/06/2022 -Pág. 2316 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2316
DESPACHO
1. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, informem, de acordo com o art. 369 do CPC, se possuem interesse na produção de provas em sede de eventual instrução processual, indicando o tipo de prova e sua pertinência com o objeto da
presente demanda.
2. Esclareço, de logo, que nos termos da tese repetitiva firmada pelo STJ quando do julgamento do tema 1.061, “Na hipótese em que
o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”.
3. Assim, in casu, seja pela inversão do ônus da prova já deferida nestes autos ou em virtude do precedente acima citado, cabe ao
banco réu comprovar a veracidade da assinatura da autora ou requerer a produção das provas necessárias para tanto, sob pena de
arcar com os ônus inerentes à sua abstenção.
4. Publique-se.
5. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.
PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
FRANK DANIEL FERREIRA NERI
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
INTIMAÇÃO
8000134-80.2017.8.05.0194 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Pilão Arcado
Autor: Manoel Messias De Souza
Advogado: Viviane Santana Moraes (OAB:BA34867)
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150)
Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438)
Reu: Municipio De Pilao Arcado
Advogado: Ernezilio Goncalves Dos Santos Junior (OAB:BA44068)
Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000134-80.2017.8.05.0194
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
AUTOR: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:0043438/BA)
REU: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar fundamentadamente se pretende produzir outras provas.
Em caso negativo, conclusos para sentença.
PILÃO ARCADO/BA, 9 de setembro de 2021.
ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO
Juiz de Direito em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO
INTIMAÇÃO
8000112-51.2019.8.05.0194 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Pilão Arcado
Autor: Domingos Pereira Da Silva
Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082)
Advogado: Max Lima E Silva De Medeiros (OAB:PE22993)
Autor: Lourisval Jose De Santana
Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082)