TJBA 21/06/2022 -Pág. 1320 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
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0397442-21.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Mario Alves Pacheco Filho
Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:BA30778-A)
Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Embargante: Paulo Ribeiro Pereira
Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:BA30778-A)
Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Embargante: Marcos Antonio Pinheiro Silva
Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:BA30778-A)
Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Embargante: Arivelton Santos Santana
Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:BA30778-A)
Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Embargante: Alberto Pinho Santos
Advogado: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB:BA30778-A)
Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852-A)
Embargado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros
Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S)
Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836-A)
Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A)
Embargado: Braskem S/a
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0397442-21.2013.8.05.0001.1.EDCiv
EMBARGANTE: MARIO ALVES PACHECO FILHO e outros (4)
Advogado(s): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB:BA30778-A), ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA12852-A)
EMBARGADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros
Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante dos efeitos infringentes que se pretende atribuir aos embargos de declaração, e nos termos da regra expressa no artigo
1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 17 de junho de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
RELATOR
(assinado eletronicamente)
02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DECISÃO
8024406-65.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Rebeca De Sousa Ferreira
Advogado: Fabio Xavier Nobre (OAB:SE14901)
Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva (OAB:BA50289-A)
Agravado: Eliana De Carvalho Mota