TJBA 10/06/2022 -Pág. 4946 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4947
Bahia - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os
autos à 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0502879-16.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA
- Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Publica
da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0503161-80.2017.8.05.0088 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - EXECDO.: MANOEL CAMARA DE JESUS - Intime-se o Exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o CNPJ/CPF do Executado, para prosseguimento do feito.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS (OAB 17876/BA) - Processo
0503220-76.2017.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: ALZIRA SANTIAGO
DOS SANTOS - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação
do direito à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), ANACLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 12975/BA) - Processo 0503516-98.2017.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Sergio Deusdedith de Araujo Filho - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à
saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0504874-35.2016.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: DEUSA RODRIGUES GOÉS - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Considerando que
se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro
de Freitas.
ADV: LAIS ANDRADE LEMOS (OAB 55031/BA), GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 050673585.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Moises Silva da Cruz - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à
2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: THAÍS RODAMILANS SANJUAN (OAB 45950/BA), GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo
0509378-50.2017.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: MARIA DA GLÓRIA MARTINHA DOS SANTOS - RÉU: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - Remeta-se o feito à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Lauro de Freitas, haja vista se tratar de ação que visa a efetivação do direito à saúde.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), RIVANDA DA COSTA SANTOS (OAB 55156/BA) - Processo
0510529-17.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: CESAR JOSE SILVA
DE ARAUJO - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde,
remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 47732/BA), THAÍS RODAMILANS SANJUAN (OAB 45950/BA) - Processo
0512283-28.2017.8.05.0150 - Prestação de Contas - Exigidas - Prestação de Serviços - AUTORA: ANDREA PAULA SANTOS
SANTANA - RÉU: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - Converto julgamento em diligência. Considerando os extratos de fls.
84 e 85, observo que não se têm informações completas quanto ao recebimento das verbas referente a todo período laborado
pela autora, havendo um lapso de informação no período de 01/2013 a 11/2015, o qual consta como extrato não disponível no
SIEX. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre esse fato, juntando a respectiva
documentação de comprovação expedida pela Caixa Econômica Federal em caso de inconsistência no sistema, tendo em vista
que se faz necessário a análise do pedido para que haja o adequado processamento e julgamento da causa.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), REBECA BRANDÃO DE JESUS (OAB 58327/BA), WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (OAB 58123/BA) - Processo 0750111-40.2018.8.05.0150 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA - EXECUTADO: D & A Distribuidora Farmacêutica e Logística Ltda Epp - Intime-se o exequente
para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8004544-46.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Jailton Carvalho De Santana
Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981)