TJBA 09/06/2022 -Pág. 4036 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4036
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8013030-07.2020.8.05.0080 Revisional De Aluguel
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Regis Rodrigues Moreira
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB:SE1600)
Reu: Paulo Cesar Merces Dos Santos
Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900
E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:8013030-07.2020.8.05.0080
Classe - Assunto:REVISIONAL DE ALUGUEL (140) - [Locação de Imóvel, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Pólo Ativo:AUTOR: REGIS RODRIGUES MOREIRA
Pólo Passivo:REU: PAULO CESAR MERCES DOS SANTOS
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas com a expedição da citação
requerida/determinada no ID 131157285.
(Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos,
sem o qual não se poderá dar andamento ao feito).
Feira de Santana/BA, 8 de fevereiro de 2022.
Givanildo Bandeira de Carvalho
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
SENTENÇA
8013030-07.2020.8.05.0080 Revisional De Aluguel
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Regis Rodrigues Moreira
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB:SE1600)
Reu: Paulo Cesar Merces Dos Santos
Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Processo: REVISIONAL DE ALUGUEL n. 8013030-07.2020.8.05.0080
Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: REGIS RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB:SE1600)
REU: PAULO CESAR MERCES DOS SANTOS
Advogado(s): EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (OAB:BA9245)
SENTENÇA
Vistos, etc.
A parte autora, devidamente qualificada, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a decisão de ID 131157285, sob o fundamento de haver suposto erro material no comando decisório.
Pugna, o embargante, pelo conhecimento e provimento do recurso, colimando-se que seja expurgado o erro material apontado.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Fundamento e Decido.
O recurso manejado observou os requisitos intrínsecos e extrínsecos, portanto em juízo de admissibilidade deve ser conhecido.