TJBA 08/06/2022 -Pág. 4625 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4625
Vistos, etc.
Considerando que o feito envolve interesse de incapaz (art. 178, inciso II do CPC), vista ao Ministério Público, para manifestação
quanto ao pedido principal, bem como quanto a questão da competência, vez que a reserva de valores, no presente caso, foi
determinada a pedido do Ministério Público.
Ressalto, desde já, que “nos termos do art. 74, I, “c”, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, compete aos Juízes
das Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos processar e julgar os pedidos de alvarás relativos a bens de menores sujeitos à
sua jurisdição” (TJBA - Classe: Conflito de competência, Número do Processo: 8014331-69.2019.8.05.0000, Relator(a): JOSE
JORGE LOPES BARRETO DA SILVA, Publicado em: 08/08/2021).
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Itabuna (BA), 6 de junho de 2022..
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Rosineide Almeida de Andrade
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8004099-42.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Jose Carlos Dos Santos
Advogado: Alex Macedo Da Silva (OAB:BA62953)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Reu: Banco Master S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças
- CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 8004099-42.2022.8.05.0113
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: JOSE CARLOS DOS SANTOS
Réu: BANCO MASTER S/A
Vistos, etc.
A fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que a parte autora faça prova da
sua condição de beneficiária do sobredito favor legal, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC.
Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar cópia da última Declaração de Imposto de Renda e extratos de cartões de crédito
dos últimos 6 (seis) meses ou recolher as custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Ressalto que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder
previsto na parte final do art. 105 do CPC.
Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos.
Itabuna (BA), 6 de junho de 2022.
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Rosineide Almeida de Andrade
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8004794-30.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Jose Oduque Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Jose Oduque Teixeira
Advogado: Marcellus Luiz Teixeira Trindade (OAB:SE8213)
Executado: Oliveira & Leite Desenvolvimento Profissional Ltda - Me
Executado: Jesse Oliveira Da Silva
Executado: Wagner Leite Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna