TJBA 27/05/2022 -Pág. 11 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
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PORTARIA Nº 076/2022
Autoriza os requerentes a prestarem serviço voluntário
A SRA. JANAÍNA BARRETO DE CASTRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições legais em
razão da delegação concedida pelo Ato Conjunto nº 37 publicado no DJE de 07 de outubro de 2021, e considerando o que
consta nos documentos encaminhados via e-mail institucional,
RESOLVE:
Autorizar os Requerentes, abaixo relacionados, a prestarem serviço voluntário pelo período de 01 (um) ano nas unidades
correspondentes, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, da Resolução nº 292, de 23 de agosto de
2019 do Conselho Nacional de Justiça e do Ato Conjunto nº 37, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do
Poder Judiciário do Estado da Bahia, de 06 de outubro de 2021.
NOME
CPF
RG
UNIDADE
ADRIANA ALVES FERNANDES
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
025.099.995-16 10140665-73
CONTRA A MULHER
BEATRIZ STEPHANIE BARBOSA DE
LIMA CARDOSO
859.895.385-70 15564380-01
FRANCYS ALBERT ALMEIDA
CERQUEIRA
043.487.795-62 13083078-02 6ª VARA DE FAMÍLIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES
CONTRA A CRIANÇA
MONIQUE FREITAS DA SILVA
864.359.175-07 15251289-99 1ª TURMA RECURSAL
ORLANDO SOUZA DIAS NETO
043.051.465-41 13641335-80 4ª VARA CRIMINAL
RAIMUNDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO
088.354.945-08 14528821-85
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
TATIANE OLIVEIRA ANTAS CURVELO 038.335.075-19 11294626-76 1º CARTÓRIO INTEGRADO DE SUCESSÕES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 26 de maio de 2022.
Janaína Barreto de Castro
Secretária
PORTARIA Nº 077/2022
Extingue a autorização para prestação de serviço voluntário
A SRA. JANAÍNA BARRETO DE CASTRO, SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições legais em
razão da delegação concedida pelo Ato Conjunto nº 37, publicado no DJE de 07 de outubro de 2021, e considerando o que
consta nos documentos encaminhados via e-mail institucional,
RESOLVE:
Extinguir a autorização para prestação de serviço voluntário dos requerentes abaixo relacionados, nos termos do artigo 20,
do Ato Conjunto nº 37, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de
06 de outubro de 2021.
NOME
CPF
DATA FIM
PORTARIA
DJE
ALLAN CASSIO LANDIN SILVA
010.772.025-63
21/02/2022
SEGESP- 01/2022
07/01/2022
MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA
068.218.815-88
19/05/2022
SEGESP- 21/2022
04/03/2022
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 26 de maio de 2022.
Janaína Barreto de Castro
Secretária
DECISÕES EXARADAS PELA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS:
PROCESSO: TJ-ADM-2022/28111
INTERESSADO(A): ALBERTO MESQUITA GOIS
Cadastro: 902.643-6
ASSUNTO: Licença Prêmio.
Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o
pedido. Encaminhem-se os autos à Coordenação de Registros e Concessões.
Vigência: 15 (quinze) dias, de 23 de setembro a 07 de outubro de 2022.