TJBA 20/05/2022 -Pág. 4856 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
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expostos em Recurso de Apelação. Face ao exposto, conheço dos embargos opostos para rejeitá-los por entender que inexistiu
contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de fls. 137/140. Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB 14207/BA), TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB 20710/BA), PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP) - Processo 0502966-40.2016.8.05.0150 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - AUTOR: Companhia do Metro Da Bahia - RÉU: LUAR MOTEL LTDA - Considerando o quanto decidido nos
autos dos Embargos de Declaração 8024237-49.2020.8.05.0000.1. EDCiv, decisão colacionada às fls. 2619/2632, expeça-se o
competente alvará em favor do expropriado, para levantamento do saldo remanescente da indenização prévia, referente a 20%
(vinte por cento) do valor depositado pela expropriante. Tendo em vista que o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado na decisão de
fl. 2587, para que o perito responda aos quesitos complementares das partes, está próximo ao fim (consoante fl. 2614), aguarde-se o decurso do prazo para tal. Juntada a manifestação do perito, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo
comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), MANUELA TAPIOCA DE REZENDE MAIA (OAB 16431/BA) Processo 0503673-37.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: ANA MARIA
DE SOUZA PEREIRA FILHA - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à
saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0506557-39.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: MAFALDA MARIA SOARES BARTILOTTI - REQUERIDA: ESTADO DA
BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), TARCISIO MENEZES OLIVEIRA (OAB 15857/BA) - Processo
0506605-95.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Paulo Dias de Assis REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Sendo assim, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o
processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, por gozar do benefício de isenção do pagamento. Sem condenação em honorários (Súmula 421 do STJ). Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos
ADV: LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (OAB 14537/BA), GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0507825-31.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Vanete Fontes
Nascimento - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde,
remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: MICHELLE VALLEJO COMAR (OAB 24729/BA), FÁBIO DO SACRAMENTO SOUSA (OAB 23139/BA) - Processo 050787409.2017.8.05.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQTE.: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA
- EXECDO.: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
sobre os embargos opostos.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0510938-90.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: VALDINEY OLIVEIRA DOS ANJOS - REQUERIDA: ESTADO DA
BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA) - Processo 0511361-50.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito
à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
ADV: GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB 14398/BA), RIVANDA DA COSTA SANTOS (OAB 55156/BA) - Processo
0513384-66.2018.8.05.0150 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JOSE SANTANA DE
SOUSA - REQUERIDA: ESTADO DA BAHIA - Considerando que se trata de ação que visa a efetivação do direito à saúde, remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE RODRIGUES DE SENA CHIONCHIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2022
ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0002821-17.2011.8.05.0150 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal de Lauro de Freitas - EXECUTADO: Mba Engenharia S/c Ltda - Considerando a não localização do devedor até o presente momento, bem como a não indicação de bens que lhe pertençam, DE-