TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5553
Juazeiro (BA), 7 de dezembro de 2021
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
REGINA LUCIA PEREIRA ALVES
Subescrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8006172-19.2021.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Airon Cordeiro Lima
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8006172-19.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Gratificação de Incentivo]
Polo Ativo:AUTOR: AIRON CORDEIRO LIMA
Polo Passivo:REU: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc…
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se
enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
Altere-se a classe no sistema, código 436, colocando-se a etiqueta/tarja que identifique o processo(Art. 2º), caso seja necessário.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 13 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8001278-63.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Maria Juscelia Nunes Souza
Advogado: Sandro Gustavo De Moraes Vieira Pereira (OAB:PE31931)
Autor: Sandra Francisca Da Silva
Advogado: Sandro Gustavo De Moraes Vieira Pereira (OAB:PE31931)
Autor: Ana Lucia Rodrigues Silva
Advogado: Sandro Gustavo De Moraes Vieira Pereira (OAB:PE31931)
Autor: Maria Ligia De Macedo Carvalho
Advogado: Sandro Gustavo De Moraes Vieira Pereira (OAB:PE31931)
Reu: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]