TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar
da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir
as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
0025047-39.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Joilton Borges Da Silva
Impetrante: Jorge Augusto Pinto
Impetrante: Jose Adeladio Dos Santos
Impetrante: Joselito Vieira Da Silva
Impetrante: Maria Da Gloria Moreira Pinto
Impetrante: Perivaldo Rocha Braga
Impetrante: Railson Araujo Dos Santos
Impetrante: Raimundo Jose Dos Santos
Impetrante: Raymundo Ferreira Barros
Impetrante: Rosita De Castro Oliveira
Impetrante: Tereza Lopes Ferreira
Impetrante: Valdir Gomes De Souza
Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A)
Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A)
Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A)
Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ricardo Regis Dourado
Terceiro Interessado: Simone Silvany De Souza Pamoponet
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0025047-39.2015.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: Joilton Borges da Silva e outros (11)
Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A), BRUNO PINHO
OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A)
IMPETRADO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para informar o nome de quem será expedido o Alvará, requerido em petição de ID 24520779, correspondente aos depósitos judiciais decorrentes dos RPV’s.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 14 de fevereiro de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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