TJAM 17/11/2020 -Pág. 366 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIII - Edição 2971
366
ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM) - Processo 0724783-29.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - DESPACHO Considerando
manifestação do Autor à fl. 96, informando que já possui condições técnicas para participar da audiência eletrônica, determino que
paute-se audiência de conciliação. À Secretaria para proceder as comunicações necessárias. Cumpra-se.
ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM) - Processo 0724783-29.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - fica a audiência de CONCILIAÇÃO
VIRTUAL DESIGNADA para 04/12/2020, às 12:15h, a ser realizada por meio eletrônico, através do Aplicativo Whatsapp, devendo as
partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: Requerente: enviar o contato para o e-mail [email protected] ou informar impossibilidade
técnica pelo número (92) 2129-6647. Requerida: caso patrocinada por advogado, peticionar informando os contatos de preposto/
representante e patrono, todos devidamente habilitados eletronicamente; não sendo patrocinada por advogado, enviar os dados pelo
e-mail acima, podendo as formas ora descritas serem utilizadas para informar impossibilidade técnica.
Abrahão Lyncon Nunes Dantas (OAB 8125/AM)
Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2020
ADV: JANAÍNA SANTOS DE LIMA (OAB 10212/AM), ADV: RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB 123575/RJ), ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo
0205132-02.2015.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: JANAÍNA
SANTOS DE LIMA - REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO S.A. - Isto posto, procedo ao julgamento conjunto dos embargos de execução e
da fase de execução de sentença para: 1) Julgar improcedentes os Embargos a Execução; 2) Declarar satisfeita a obrigação exequenda
e extinguir a fase executiva do presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
ADV: ROSQUILD AZEDO OMENA (OAB A605/AM) - Processo 0602638-65.2016.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Locação
de Móvel - EXEQUENTE: VIRIATO DE O. JUNIOR - ME - Assim, intime-se o Credor para recebimento de aludida certidão.
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS ASSIS (OAB 9613/
AM) - Processo 0604631-49.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Glaucia
Santana de Castro - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar a extinção do contrato
impugnado devido sua nulidade, restituindo-se as partes ao estado em que antes dele se achavam, inclusive para efeito de obrigar a
parte Requerida a restituir a quantia R$ 8.426,77 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), com correção
monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, que decorrente do saldo da compensação entre o valor que entregou com o valor
que recebeu em cumprimento a aludido contrato; 2) Julgo procedente o pedido para condenar a parte Requerida ao pagamento de
reparação por danos morais no valor de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), incidindo-se correção monetária da data
dessa decisão, bem como juros mensais de 1%, a partir da citação; 3) Julgar procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada
deferida às fls. 146/147. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a
sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida(s) de que, acaso não cumpra(m) no prazo de quinze dias, o montante da
condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, §
1º, do CPC). P.R.I.C.
ADV: ANDRÉA FONSECA OLIVEIRA (OAB 5959/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM), ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES
PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0608390-18.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - REQUERENTE: ALAIDE PEREIRA DAS NEVES - REQUERIDO: ERIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - Pelo exposto, Julgo improcedentes os pedidos. Revogo a tutela antecipada deferida às fls. 116. P.R.I.C.
ADV: MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB 58124/BA) - Processo 0608501-05.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Cristiana Costa de Souza Mitozo - Fica a parte Requerente
intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) apresentar proposta de acordo, querendo e tenha interesse em conciliar; 2) manifestarse sobre a necessidade ou não de produção de outras provas, como também da possibilidade do julgamento antecipado do mérito,
nos termos do art. 355, I do CPC. E ficará cada parte intimada que, se pugnar pela produção de prova, deverá em sua manifestação
especificar a prova oral que pretenda produzir em audiência, mas sem prejuízo do Juízo considerar que a causa está madura para o
julgamento imediato do mérito, conforme o art. 355, I, do CPC.
ADV: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA (OAB 10451/AM), ADV: LEUDYANO ADEODATO VENÂNCIO (OAB 11234/AM),
ADV: MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP) - Processo 0610947-75.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - REQUERENTE: ADELINA OLIVEIRA DE ABREU NARANJO - REQUERIDO: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - Pelo
exposto, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito da pretensão executiva objeto dessa demanda.
ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: WILSON PEÇANHA NETO (OAB 4630/AM) - Processo
0611625-90.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO TROPICAL EXECUTIVE & RESIDENCE HOTEL - Pelo exposto, Determino o cumprimento da sentença, com exclusão da
ordem de expedir certidão de crédito.
ADV: JÉSSICA SANTANA MAGNANI (OAB 10343/AM), ADV: JULIANA TRINDADE DA SILVA (OAB 13687/AM), ADV: JENNIFER
GUIMARÃES DA SILVA (OAB 13314/AM), ADV: MARINA REZENDE LOPES (OAB 12153/AM), ADV: DAVID CUNHA NOVOA (OAB
10777/AM) - Processo 0612713-69.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE:
Rubem de Oliveira Santana - Fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) apresentar proposta de acordo,
querendo e tenha interesse em conciliar; 2) manifestar-se sobre a necessidade ou não de produção de outras provas, como também da
possibilidade do julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. E ficará cada parte intimada que, se pugnar pela
produção de prova, deverá em sua manifestação especificar a prova oral que pretenda produzir em audiência, mas sem prejuízo do
Juízo considerar que a causa está madura para o julgamento imediato do mérito, conforme o art. 355, I, do CPC.
ADV: JOSÉ CARLOS SOUZA ALVES (OAB 8719/AM) - Processo 0616944-42.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Seguro - REQUERENTE: Antônio Carlos Bulcão dos Santos - Fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias:
1) apresentar proposta de acordo, querendo e tenha interesse em conciliar; 2) manifestar-se sobre a necessidade ou não de produção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º