TJAL 30/03/2021 -Pág. 658 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2794
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(setecentos reais) em duas parcelas iguais e sucessivas, em conta judicial a ser aberta pelo Banco do Brasil/SA nos moldes da Resolução
de nº. 154/12 do CNJ, o que foi aceito. Pelo exposto, considerando a regularidade da proposta, aliada a aceitação por quem de direito,
HOMOLOGO a transação penal, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ficando o autor ciente de que o descumprimento da
medida poderá acarretar no prosseguimento da ação. Proceda-se o cadastro da transação, através do formulário próprio, no sistema
CIBJEC. Comunique-se o teor da presente à CEAPA, para que promova o direcionamento e fiscalização no cumprimento da pena
transacionada, devendo ser encaminhado a este juízo mensalmente o relatório circunstanciado das atividades do autor, bem como, a
qualquer tempo, comunicação sobre ausência ou falta disciplinar. Cumprida a transação, abra-se vista dos autos à representante do
Ministério Público. Permaneçam os autos sobrestados durante o período estabelecido para o cumprimento da pena transacionada.
ADV: EUDES JOSÉ DA SILVA PASSOS (OAB 15228/AL) - Processo 0715195-52.2020.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - REQUERENTE: Tarcísio da Silva Tavares - DESPACHO Chamo o
feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.62, que foi lançado equivocadamente no presente auto. Tendo em vista que todas
as partes já foram devidamente intimada, mantenho a audiência designada para o dia 13/04/2020 às 12:15h. Providências necessárias.
Maceió(AL), 29 de março de 2021. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
Daiene Kelly Garcia (OAB 163509/MG)
Eudes José da Silva Passos (OAB 15228/AL)
Manoel Basílio da Silva Neto (OAB 13509/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2021
ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA, ADV: FÁBIO BARBOSA
MACIEL, ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ - Processo 0000474-67.2014.8.02.0092 - Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - DEMANDANTE: ADILZA INÁCIO DE FREITAS - DEMANDADO: WLADIMIR
VIEIRA DA SILVA e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou
vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE) - Processo 0700094-50.2021.8.02.0094 - Representação Criminal/Notícia de
Crime - Lesão Corporal - AUTORA: Rosineide Alves Ferreira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
ADV: HALINA RODRIGUES DAS CHAGAS (OAB 13189/AL) - Processo 0700207-43.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Crimes contra a Honra - AUTOR: Paulo Jorge da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0700243-09.2021.8.02.0171 - Petição Criminal - DIREITO
PENAL - REQUERENTE: Eneas da Rocha Vanderlei Filho - DESPACHO Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, a fim
de que junte aos autos procuração com poderes especiais, nos moldes do art.44 do Código de Processo Penal. Com a juntada da
procuração, designe-se audiência preliminar. Cumpra-se. Maceió(AL), 29 de março de 2021. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
Daniela Times Ribeiro (OAB 18880/PE)
Fábio Barbosa Maciel
Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL)
Halina Rodrigues das Chagas (OAB 13189/AL)
Thiago Hennrique Silva Marques Luz
Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL)
Wladimir Vieira da Silva
Comarca de Água Branca
Vara do Único Ofício de Água Branca - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2021
ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO
FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL) - Processo 0700629-82.2017.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano
Moral - AUTORA: Maria Auxiliadora Lima da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que ficam as partes
intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito
André Luiz Castro Biagiote, se for o caso; b) indicarem assistente técnico, querendo; c) apresentarem quesitos.O referido é verdade, do
que dou fé.
Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP)
Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL)
JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2021
ADV: JAQUELINE OSMARINDA BATISTA LOPES DE PAULA (OAB 159671/MG) - Processo 0000191-97.2017.8.02.0202 - Ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º