TJAL 05/11/2020 -Pág. 56 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Maceió, Ano XII - Edição 2699
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DECISÃO
Trata-se de pedido formulado pelo magistrado Wlademir Paes de Lira, Titular da 26ª Vara Cível da Capital, pleiteando a suspensão de suas férias,
relativas ao segundo período do exercício de 2020, designadas para serem usufruídas no período de 29/11 a 18/12/2020, tendo em vista o disposto na
Resolução 25/2020, bem como diante da necessidade de conclusão da ferramenta DEPJus, que se encontra em fase de conclusão.
Defiro o pedido, conforme Resolução nº 25/2020 e justificativa apresentada pelo requerente.
À Corregedoria-Geral da Justiça, para ciência e demais providências.
Após, à Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento. Publique-se. Maceió, 04 de novembro de 2020.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2020/12119
Assunto: Contratação direta – Aquisição com instalação de equipamentos e mobiliário necessários para viabilizar a execução do projeto de
instalação do Museu e Centro de Memória do Poder Judiciário.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, com fundamento no Parecer GPGPJ nº 486/2020, da
Procuradoria deste Poder Judiciário, AUTORIZO a celebração dos Contratos abaixo relacionados, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93 c/c
a alínea "b" do inciso I da Lei nº 14.065/20, relativa à a aquisição com instalação de equipamentos e mobiliário necessários para viabilizar a execução
do projeto de instalação do Museu e Centro de Memória do Poder Judiciário, previsto no plano de obras aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de
Alagoas em 29/10/2019, com as seguintes empresas:
- Contrato nº 048/2020, celebrado com a empresa QUALIPIX DISTRIBUIDORA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 31.403.915/0001-08, referente ao
Lote I, pelo valor total de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais);
- Contrato nº 049/2020, celebrado com a empresa ELETROCOMP LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 04.532.525/0001-2908, referente ao Lote II, pelo
valor total de R$ 4.270,00 (quatro mil e duzentos e setenta reais);
- Contrato nº 050/2020, celebrado com a empresa SOLUTION SHOP PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.404.193/000239, referente ao Lote III, pelo valor total de R$ 32.980,00 (trinta e dois mil e novecentos e oitenta reais);
- Contrato nº 051/2020, celebrado com a empresa LEDDWARE COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº
35.686.533/0001-53, referente ao Lote IV, pelo valor total de R$ 3.858,00 (três mil e oitocentos e cinquenta e oito reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que comprove a
inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de
08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 04 de novembro de 2020.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 048/2020
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/12119)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA QUALIPIX DISTRIBUIDORA EIRELLI.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição com instalação de equipamentos e mobiliário necessários para viabilizar a execução do
projeto de instalação do Museu e Centro de Memória do Poder Judiciário, previsto no plano de obras aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de
Alagoas em 29/10/2019.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais).
DAS DESPESAS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo Tribunal de Justiça,
registrado no seguinte programa:
Unidade Orçamentária 02501 - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Programa de trabalho 02.122. 0003. 3048 - MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida
Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO
Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO
Natureza 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Região Planejamento 210 - TODO ESTADO
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