TJAL 12/12/2019 -Pág. 5 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2485
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prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); Maceió(AL), 14 de outubro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz
de Direito
ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0052604-60.2007.8.02.0001 (001.07.052604-5) - Cautelar Inominada - Medida
Cautelar - AUTOR: Delfino Distribuidora Ltda - Considerando a possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos Embargos de
Declaração opostos pela Ré, intime-se a Autora/Embargada para apresentar Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo
concedido, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Maceió(AL), 10 de outubro de 2019. Pedro
Ivens Simões de França Juiz de Direito
ADV: ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4320/AL) - Processo 0058960-71.2007.8.02.0001 (001.07.058960-8) Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Flávio Nunes Magalhães - Intime-se o Autor para que, no prazo de 05
(cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de fl.198 e documentos que a acompanham. Findo o prazo concedido, com ou sem
resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão. Maceió(AL), 14 de outubro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz de
Direito
ADV: ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO (OAB 7620/AL) - Processo 0072892-24.2010.8.02.0001/01">0072892-24.2010.8.02.0001/01 (apensado ao processo
0072892-24.2010.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - RÉ: Rosita Monteiro de Carvalho Cumpra-se, na forma determinada à fl.09 Maceió(AL), 11 de novembro de 2019. Lívia Maria Mattos Melo Lima Juíza de Direito
ADV: LEONILSON RICARDO DE SANTANA (OAB 6866/AL), ADV: TIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB 8216/AL), ADV: SIMONE DA
ROCHA CAVALCANTI (OAB 2929/AL) - Processo 0077487-66.2010.8.02.0001/01">0077487-66.2010.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0077487-66.2010.8.02.0001) Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - AUTOR: ONOFRE COSMO CAVALCANTE - RÉU: JOSE EDNALDO FREIRE DA SILVA
- Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 15 horas do dia 10/12/2019,
onde diligenciei e constatei que no imóvel indicado mora o Sr. Walisson Alcântara (inquilino no imóvel há mais de 06 anos) e que disse
desconhecer o anterior morador do imóvel. Deste modo, DEIXEI DE INTIMAR ONOFRE COSMO CAVALCANTE. O referido é verdade;
dou fé. Maceió, 11 de dezembro de 2019. Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
ADV: CHARLES GEOVANI REGO DAMASCENO (OAB 7702/AL) - Processo 0078583-19.2010.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento
ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Jean Michel Pires - Valquiria Basílio da Costa
Silva, na pessoa da sua advogada - Em cumprimento ao disposto no artigo 3.º, V, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte requerente para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória expedido, a
fim de que se dê cumprimento à liminar deferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação do pagamento, remeta-se a carta
precatória ao Juízo Deprecado.
ADV: HENRIQUE DE MORAIS BENJOINO (OAB 6959/AL) - Processo 0080092-82.2010.8.02.0001 - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Manoel Hermínio Filho - REQUERIDO: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 3.º, V, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, abro vista às partes para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria judicial, requerendo o que lhes aprouver, no
prazo de 15 (quinze) dias
ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: DENARCY SOUZA E SILVA (OAB 972/AL), ADV: BRUNO ANTONIO ACIOLY
CALHEIROS (OAB 9812/AL) - Processo 0097522-18.2008.8.02.0001 (001.08.097522-5) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação /
Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco ABN Amro Real S/A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, EXTINGO o
presente processo, SEM resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, ante a caracterização
de abandono da causa por parte do Exequente. Custas sob a responsabilidade do Exequente. P.R.I. Maceió,11 de dezembro de 2019.
Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700706-25.2011.8.02.0001/01 (apensado ao processo 070070625.2011.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: MARIA CRISTINA HIGINO FARIAS
- Intime-se o Escritório de Advocacia Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de fls.19/20 e
comprovante de depósito que a acompanha. Maceió(AL), 02 de outubro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 40234/AL), ADV: VALÉRIA SOARES NUNES COSTA (OAB 6453B/AL) - Processo 070235753.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Lucas Francisco da Silva Correia - RÉU:
Banco Itaúcard S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 25,53, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS
(Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento,
devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação
bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o
débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA (OAB 8296/AL) - Processo
0702652-22.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - AUTOR: Erivaldo Bispo dos Santos - RÉU: Banco BMG
S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se possuem interesse em conciliar, lançando suas propostas
nos autos. No mesmo prazo, declinem se ainda há provas que pretendem produzir, especificando-as e elucidando a pertinência para o
deslinde do caso concreto.
ADV: JAMILE DUARTE COÊLHO VIEIRA (OAB 5868/AL), ADV: JOSÉ DE BARROS LIMA NETO (OAB 7274/AL) - Processo
0702876-28.2015.8.02.0001/01">0702876-28.2015.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0702876-28.2015.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - EMBARGADO: ARQUITEC - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda. - Diante do caráter modificativo dos
Embargos de Declaração opostos, em homenagem ao princípio do contraditório, concedo o prazo de 05 (cinco) dias a fim de que a parte
embargada possa apresentar contrarrazões. Publique-se.
ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) Processo 0703310-75.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - RÉU: Hipercard Banco Multiplo S/A - Mercado
Pago Representações Ltda - Diante da juntada da cópia do cartão de crédito pelo autor (fls. 245/246), intime-se o réu Mercadopago.com
a fim de que tome conhecimento e cumpra de forma escorreita a determinação contida na decisão de fls. 39/41.
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 070461157.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Sebastião Pinto dos Santos - RÉ: BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em
transigir, lançando suas propostas de acordo. No mais, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando
necessidade e pertinência. Intimem-se. Maceió(AL), 27 de novembro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MELO (OAB 26060/PE) - Processo 0704895-12.2012.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR:
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A - Em face do exposto, caracterizado o abandono da causa, EXTINGO o presente sem apreciação
do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. Em seguida, intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º