TJAL 19/10/2017 -Pág. 220 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1970
220
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 115, Apelação nº 0203565-52.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: CRECHE
ESCOLA PINOQUIO LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 116, Apelação nº 0174076-33.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.
Apelado: COHABITAR C HABITACIONAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 117, Apelação nº 0153167-04.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal. Apelado: JOSE LOURENCO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. 118, Apelação nº 0153699-41.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: CICERO FELICIANO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 119, Apelação nº 015362924.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: ADELMO SOARES LIMA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 120, Apelação nº
0173966-34.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: COOHAL COOP HAB DE ALAGOAS. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.
121, Apelação nº 0177116-23.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: PEDRO ANTONIO DA SILVA
NETO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento. 122, Apelação nº 0119637-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: MARIA
ALESSANDRA DA SILVA GERBASE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento. 123, Apelação nº 0203957-89.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública
Municipal. Apelado: PEREIRA & ANDRADE LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 124, Apelação nº 0122039-29.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Pública Municipal. Apelado: JOAO CORSINO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 125, Apelação nº 0162856-38.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: IPASEAL BL 65. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 126, Apelação nº 0161926-20.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 127, Apelação nº 0162156-62.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 128, Apelação nº 0125125-08.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: MARIA DE FATIMA DE LEMOS LIMA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 129, Apelação nº 012634541.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: ALAIDE MARTA DOS SANTOS. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 130, Apelação
nº 0120355-69.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: MARIA CÍCERA DOS SANTOS. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.
131, Apelação nº 0126971-60.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: JOAO BATISTA CATALDO.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 132, Apelação nº 0154027-68.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: JOAO LOPES DA
SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento. 133, Apelação nº 0153278-51.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: JOAO
DIAS DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 134, Apelação nº 0179958-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado:
HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 135, Apelação nº 0147657-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Pública Municipal. Apelado: HUMBERTO OMENA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. 136, Apelação nº 0193347-62.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Pública Municipal. Apelado: COHAB 00000255540. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. 137, Apelação nº 0127765-81.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 138, Apelação nº 016517491.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES SA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 139,
Apelação nº 0165250-18.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: SALMEIDA C0M E IND LTDA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 140, Apelação nº 0103117-37.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal. Apelado: MANOEL
HENRIQUE DA SILVA LEAO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 141, Apelação nº 0162967-22.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros. Apelado: Ipaseal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 142, Apelação nº 0100522-65.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Jose Lima Rodrigues. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 143,
Apelação nº 0158935-71.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro. Apelado: Adalberto de Oliveira Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 144, Apelação nº 0152533-08.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município
de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Centro Social da Paroquia Sao Jose. Relator: Des. Tutmés Airan
de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. 145, Apelação nº
0153165-34.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ib
Gatto Falcao. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
NEGAR-LHE PROVIMENTO. 146, Apelação nº 0145340-05.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: FLUVIO SERBIM. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO. 147, Apelação nº 0175138-11.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Contrutora Camelo Ltda. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
148, Apelação nº 0165162-77.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/
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