TJAL 14/09/2017 -Pág. 55 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1946
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Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 283, Apelação nº 021855803.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Cinex Comercio Industria e Extracao Ltda. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 284, Apelação
nº 0169315-56.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: LUIZ CABRAL DOS SANTOS. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 285,
Apelação nº 0146068-46.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: CICERO CORREIA DA SILVA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento 286, Apelação nº 0218573-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelada: Transcosta Transportadora, Construção e Pavimentação Ltda.. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 287, Apelação nº 0169377-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: MANOEL VASCONCELOS LEITE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 288, Apelação nº 0217019-02.2003.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: EDITORA COMUNICACAO HOJE LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 289, Apelação nº 014914041.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 290, Apelação nº 022188553.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe provimento 291, Apelação nº 0148007-61.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: EGLEIDE DE
C APRATTO TENORIO. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 292, Apelação nº 0145321-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
HABITACIONAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento 293, Apelação nº 0176285-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
ELADIO TOLEDO DE V JUNIOR. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento 294, Apelação nº 0174685-16.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: JAIME VERGETTI DE SIQUEIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 295, Apelação nº 0217928-44.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: Construtora Lima Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 296, Apelação nº 0147173-58.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: MORADA ENG E COMERCIO LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 297, Apelação nº 0221863-92.2003.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 298,
Apelação nº 0180364-94.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: PONTA VERDE INCORP IMOB
LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
provimento 299, Apelação nº 0165164-47.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FRANCISCO
CAETANO DA SILVA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento 300, Apelação nº 0147687-11.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
MORADA ENG E COMERCIO LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento 301, Apelação nº 0142451-78.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: SANDOVAL F CAJU. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 302, Apelação nº 0176270-06.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: ELADIO TOLEDO DE V JUNIOR. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 303, Apelação nº 0176960-35.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: KATIA MARIA ROTONDORO DE OLIVEIRA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 304, Apelação nº 0176267-51.2004.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ELADIO TOLEDO DE V JUNIOR. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 305, Apelação nº 021792589.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: Construtora Lima Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 306, Apelação nº 021215093.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ANQ EVENTOS E PRODUCOES LTDA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 307, Apelação
nº 0205776-61.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: M R OLIVEIRA E FILHOS LTDA. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 308,
Apelação nº 0149104-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 309, Apelação
nº 0180301-69.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FLAVIANA REISERT. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 310, Apelação nº
0172007-28.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: FERNANDO JOSE TORRES. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento 311,
Apelação nº 0216559-15.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: A PAGINA DE ALAGOAS LTDA.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento
312, Apelação nº 0150843-07.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: DUMONTE IMOVEIS E
INCORP LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento 313, Apelação nº 0180315-53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
IARA D LINS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe provimento 314, Apelação nº 0167641-43.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: COHAB
00000256182. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para darlhe parcial provimento 315, Apelação nº 0215163-03.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado:
IMPERMEABILIZACOES VISA LTDA ME. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe provimento 316, Apelação nº 0217003-48.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: EDUCANDARIO SAGRADO CORACAO DE JESUS. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento 317, Apelação nº 0215313-81.2003.8.02.0001, de Maceió,
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