TJAL 30/05/2017 -Pág. 149 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1874
149
Suely Vieira Sapucaia (OAB 5108/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MURICI
JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO AUGUSTO CALHEIROS DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2017
ADV: MARIA DO SOCORRO ARÁUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), ROSANY
ARAUJO PARENTE (OAB 11396A/AL) - Processo 0000466-37.2014.8.02.0045 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: UNIBANCO
- União de Bancos Brasileiros S/A - Ficar a Vossa Senhoria (s) intimado do despacho abaixo de fls.59 Intime-se o exequente para que
apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para análise do pedido de fl.57.Determino a
secretaria que proceda à correta evolução da classe processual, tendo em vista a decisão de fl. 46.Cumpra-se.
Maria do Socorro Aráujo Santiago (OAB 1870/CE)
Rosany Araujo Parente (OAB 11396A/AL)
ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE)
Comarca de Olho D’Água das Flores
Vara do Único Ofício de Olho D’Agua das Flores - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE OLHO DÁGUA DAS FLORES
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAILSON FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2017
ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0000520-28.2014.8.02.0069/01">0000520-28.2014.8.02.0069/01 - Insanidade Mental do Acusado - DIREITO
PENAL - INDICIADO: Cícero Manoel Florentino - Autos nº: 0000520-28.2014.8.02.0069 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Vítima
e Autor: Rosineide Monteiro dos Santos e outro Denunciado e Deprecado: Cícero Manoel Florentino e outro DECISÃO Considerando as
informações prestadas pela defesa às págs. 205, informando ter sido o acusado CÍCERO MANOEL FLORENTINO internado no ITA, em
Arapiraca/AL, para tratamento de distúrbios mentais, e havendo, portanto, dúvida razoável acerca da sanidade mental do mesmo, deixo
de prolatar a sentença de denúncia e instauro incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame, com arrimo no art.
149 do CPP. Ressalto que o Membro do Ministério Público se manifestou nos autos opinando pelo deferimento postulado pela defesa
de instauração de incidente de insanidade mental, bem como apresentou quesitos para o acusado ser submetido, conforme parecer
ministerial às págs. 237. Na forma do §2º do aludido art. 149, suspendo o presente processo até a solução do incidente e nomeio
como Curador do acusado o Dr. Lívia Telles Risso, inscrita na OAB/ES 11.695, que já vem exercendo o múnus de Defensora, devendo
servir sob o compromisso de seu grau. Formulo, desde já, os seguintes quesitos: 1º. Por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação, 19 de outubro de 2014, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento? 2º. Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do
fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3º. Tendo em vista o atual comportamento do acionado, é ele inteiramente
capaz de reger e responder pelos seus atos? Nomeio como peritos os psiquiatras do Manicômio Judiciário Pedro Marinho Suruagy.
Compromissem-se, marcando-se data para o exame. Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada
de fotocópia deste despacho. Intimem-se, a seguir, a Defensora/Curadora, que poderá apresentar outros quesitos, no prazo de 03 dias.
Ressaltando que o Membro do Ministério Público já apresentou às págs. 237 outros requisitos. Por fim, DETERMINO a internação do
réu no Manicômio Judiciário Pedro Marinho Suruagy, considerando a determinação legal contida no art. 150, caput, do CPP, bem como
a fim de resguardar a integridade física daquele e de sua família. Intime-se. Olho D’Agua das Flores , 13 de fevereiro de 2017. Alfredo
dos Santos Mesquita Juiz de Direito
Lívia Telles Risso (OAB 11695/ES)
Comarca de Palmeira dos Índios
2º Vara de Palmeira dos Índios / Cível - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MIRANDA SANTOS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2017
ADV: MANOEL ALCÂNTARA BRANDÃO, LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0701487-67.2015.8.02.0046
- Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Cirlane de Olveira Wanderley - HERDEIRO: Paulo José de Olveira Wanderley e
outros - Autos n° 0701487-67.2015.8.02.0046 Ação: Inventário Inventariante e Herdeiro: Maria Cirlane de Olveira Wanderley e outros
Inventariado: Paulo Rovis Wanderley DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a inventariante e demais interessados
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do pedido de remoção de inventariante apresentado às fls. 159/160.Providências
de praxe. Cumpra-se.Em seguida, vista ao Ministério Público.Palmeira dos Índios(AL), 16 de maio de 2017.José Miranda Santos Junior
Juiz de Direito em Substituição
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