TJAL 20/10/2015 -Pág. 100 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Advogado
: José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL)
Advogado
: Paulo Túlio Barbosa Vasconcelos Júnior (OAB: 6830/AL)
Advogado
: André Luiz Telles Uchôa (OAB: 4386/AL)
Advogado
: Celso Luiz Travassos Fireman (OAB: 7964/AL)
Recorrido
: Rodrigo Lima Silva
Advogado
: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL)
Advogado
: Hermann Braga de Lyra Neto (OAB: 7107/AL)
Maceió, Ano VII - Edição 1495
100
DESPACHO
Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (fls. 292/293), e que a mencionada
decisão transitou em julgado (fls. 296), remetam-se os autos à Secretaria da 1º Câmara Cível deste Tribunal, para que encaminhe o
presente processo ao Desembargador Relator do Acórdão, ou a quem o sucedeu.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Maceió/AL, 02 de outubro de 2015.
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas
Presidente
Recurso Especial em Apelação n.º 0705473-38.2013.8.02.0001
Recorrente
: UNIMED - CENTRAL OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE NORTE-NORDESTE LTDA.
Advogado
: Tagore Alves Novaes Lima (OAB: 9014/AL)
Advogada
: Luciana de Brito Pereira Nunes (OAB: 14215/PB)
Advogado
: Augusto Sergio Santiago de Brito Pereira (OAB: 4154/PB)
Advogado
: Ailton Nunes Melo Filho (OAB: 13942/PB)
Advogado
: Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB: 3728/PB)
Advogada
: Nathalia Ferreira Teófilo (OAB: 16103/PB)
Advogado
: Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB: 19631/PB)
Advogado
: Walter de Agra Júnior (OAB: 8682/PB)
Advogado
: Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB: 14370/PB)
Advogado
: Gustavo Oliveira de Sá e Benevides (OAB: 21041/PB)
Recorridos
: Cecília Holanda Cavalcante Leite e Outro e outro
Advogado
: Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL)
Advogado
: Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL)
Advogado
: Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL)
Advogado
: João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL)
Advogada
: Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL)
Advogado
: Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL)
Advogada
: Taciana Pessoa Cavalcante (OAB: 5159/AL)
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial tombado sob o n.º 0705473-38.2013.8.02.0001, interposto pela UNIMED CENTRAL OPERADORA DE
PLANOS DE SAÚDE NORTE NORDESTE LTDA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra Acórdão
da 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça.
A Recorrente aduz, em suas razões recursais, que o Acórdão hostilizado teria violado o artigo 12, inciso VI, da Lei federal n
9.656/1998.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º