TJAL 29/04/2013 -Pág. 28 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 918
28
Criminal, em face da ausência de matéria. Dada e passada na Secretaria da Câmara Criminal, aos vinte e cinco dias (25) dias do mês
de abril de dois mil e treze (2013).
(a) Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretária da Câmara Criminal
________________________________________________________________________________________________Poder
Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Secretaria da Câmara Criminal Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319,
Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-919, Fone: (82) 4009-3126. 1
Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 12/12/2012. (Art. 506, inciso III, do CPC).
13 Apelação nº 0994220-37.2000.8.02.0000 , de Junqueiro, Vara do Único Ofício de Junqueiro
Apelante
: José Daniel dos Santos
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios
Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
DECISÃO/EMENTA : À unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA
DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. GARANTIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PROCEDÊNCIAS DAS
QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO
CONHECIDA E IMPROVIDA.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Alagoas.
Maceió, 26 de abril de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretário(a) Câmara Criminal
Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 17/04/2013. (Art. 506, inciso III, do CPC).
29 Apelação nº 0500241-94.2007.8.02.0015 , de Joaquim Gomes, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
Apelantes
: Thiago Rodrigues da Silva e outro
Defensor P
: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
Defensora
: Daniela Lourenço dos Santos
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
DECISÃO/EMENTA : À unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do
Relator.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Alagoas.
Maceió, 26 de abril de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretário(a) Câmara Criminal
Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 17/04/2013. (Art. 506, inciso III, do CPC).
27 Apelação nº 0500819-91.2007.8.02.0036 , de São José da Tapera, Vara do Único Ofício de São José da Tapera
Apelante
: José de Araújo Lima
Advogado
: José Eudes Maia dos Santos (OAB: 6028A/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
DECISÃO/EMENTA : À unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Alagoas.
Maceió, 26 de abril de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretário(a) Câmara Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º