IOEPA 03/11/2022 -Pág. 30 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
30 diário oficial Nº 35.174
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SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
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Quinta-feira, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
único item do certame, pelo valor global de R$190.900,00 (cento e noventa mil e novecentos reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa
para a contratação. Para todos os efeitos legais.
Belém/PA, 31 de outubro de 2022.
Cleide Cilene Abud Ferreira
Pregoeira da CPH
Matrícula nº2052598
Protocolo: 871129
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SUPRIMENTO DE FUNDO
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO
N° DO CONTRATO: 95/2018
PROC. Nº: 2018/301796 ANEXO: 2022/1259560
JUSTIFICATIVA: Decorre da solicitação feita pela contratada, motivado
pelo interesse na continuação dos serviços, devidamente acolhida e autorizada pela Autoridade Superior e Setor Técnico, com fundamento no Art.
57, II da Lei nº 8.666/93.
INIC. DE VIG.: 02/11/2022 T. VIG.: 30/10/2023
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.136.552,45 (vinte milhões, cento e trinta e
seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de
Trabalho: 26.782.1486.7432; Natureza da Despesa: 449051; Origem do
Recurso: Tesouro; Fonte do Recurso: 0124000000.
DATA DE ASSINATURA: 31/10/2022.
CONTRATADA: CONSTRUA ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01.621.876/0001-18
ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 871412
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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 204/2022-GP, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará – CPH, usando dos poderes que lhe são conferidos pelo inciso VII do
Art. 19 do Estatuto Social da CPH,
R E S O L V E:
I- Conceder em nome do servidor ALELIZIA DOS SANTOS MIRANDA, Matrícula: 5945622, CPF: 725.204.182.49 e ocupante do cargo de CHEFE
DA SECRETARIA GERAL, Suprimento de Fundos no valor de R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS), em virtude da necessidade de efetuar despesas de
pronto pagamento.
II- A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos
próprios do Estado e terá a seguinte Classificação Orçamentária:
26.122.1297.8338 - 339030 – 0101- R$ 200,00 – Material de Consumo.
III- Prazo para aplicação: Trinta (30) dias a contar da data de emissão da
Ordem Bancária.
IV- Para prestação de contas: Quinze (15) dias subsequentes à aplicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará – CPH, 01 de novembro de 2022.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente
Protocolo: 871476
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PORTARIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente, da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará - CPH, no uso de suas atribuições legais e após a análise conjunta da
Pregoeira e Equipe e o parecer da Gerência Jurídica, referente ao Processo
nº 2022/338051 resolve:
HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022- CPH, que tem como objeto à contratação de empresa
para a prestação de obras e serviços de engenharia para a Elaboração de
Projeto Executivo Civil e Naval para a Reforma e Adequação do Centro de
Atendimento ao Turista de Alter do Chão, no Município de Santarém, o
qual visa atender a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará,
autorizando a contratação e emissão de Nota de Empenho em favor da
seguinte empresa: OCEANORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/
MF-27.135.996/0001-07, com sede na Rua Municipalidade, Ed. Mirai Office, nº 985, Sala 1518, bairro Umarizal, CEP:66.050-350, município de
Belém, estado do Pará, foi à vencedora do único item do certame, pelo
valor global de pelo valor global de R$190.900,00 (cento e noventa mil e
novecentos reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 01 de novembro de 2022.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente CPH
Protocolo: 871128
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Pregoeira da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH,
instituída pela PORTARIA Nº 191/2022-GP de 30/09/2022, torna público o
resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº007/2022-CPH, referente à contratação de empresa para a prestação de obras e serviços
de engenharia para a Elaboração de Projeto Executivo Civil e Naval para
a Reforma e Adequação do Centro de Atendimento ao Turista de Alter do
Chão, no Município de Santarém, o qual visa atender a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, derivado do processo nº 2022/338051,
decide ADJUDICAR o seguinte resultado: a empresa OCEANORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF-27.135.996/0001-07, com sede na
Rua Municipalidade, Ed. Mirai Office, nº 985, Sala 1518, bairro Umarizal,
CEP:66.050-350, município de Belém, estado do Pará, foi à vencedora do
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PORTARIA Nº 958/2022 ARCON-PA
BELÉM, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Com base no art. 27, I, da Lei Estadual 8972/2020, o Diretor Geral da
ARCON-PA reconhece o IMPEDIMENTO comunicado pelo servidor OCIMAR
CORRÊA DE SOUZA – Gerente do Grupo Técnico Hidroviário para atuar em
processos relacionados à empresa MALU SOUZA OLIVEIRA NAVEGAÇÃO,
e designa para substitui-lo o servidor RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA
FRUZ e assim o mesmo exercer as competências tipicamente desempenhadas pelo gerente do GTH em processos administrativos referentes à
empresa MALU SOUZA OLIVEIRA NAVEGAÇÃO. O substituto deverá mencionar a referida portaria em suas comunicações com a empresa MALU
SOUZA OLIVEIRA NAVEGAÇÃO, de modo a fundamentar sua competência
perante o administrado.
Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO
Protocolo: 871069
PORTARIA Nº 967/2022 ARCON-PA
BELÉM, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Considerando o Decreto Estadual nº 2.695 de 18/10/2022 que autorizou
a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, pelo cidadão que precisou se deslocar
exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral ou a dele retornar;Considerando a Instrução Normativa
N° 01/2022 de 20/10/2022 que dispõe sobre o procedimento para cumprimento do Decreto Estadual nº 2.695 de 18/10/2022por parte de usuários e operadores de linhas rodoviárias e hidroviárias para obtenção de
transporte intermunicipal gratuito durante o período eleitoral e dá outras
providências.
Resolve: criar comissão para validação das planilhas e notas fiscais apresentadas pelos operadores afim de encaminhamento à SEASTER, a referida
comissão será composta pelos seguintes servidores:
ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA
CARLOS ALEXANDRE ABATI
JOSE DO SOCORRO MORAIS DA CRUZ
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO, Diretor Geral da ARCON/PA.
Protocolo: 871211