IOEPA 04/08/2022 -Pág. 68 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
68 diário oficial Nº 35.068
A guarda permanente dos documentos será de responsabilidade do Arquivo Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, por meio da
orientação técnica do Arquivo Público do Estado do Pará.
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO RELATIVO AS ATIVIDADE - FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA
FUNÇÃO 200 - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O TRÂNSITO
SUBFUNÇÃO 210 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
ATIVIDADE 210.01 Emissão e Renovação de Carteira Nacional de Habilitação
TIPO DOCUMENTAL 210. 01. 01 Prontuário Geral Único – PGU
210. 01. 02 Processo de solicitação de emissão da primeira carteira nacional de habilitação.
210. 01. 03 Registro de Candidato na Base de dados do Detran
210. 01. 04 Processo de solicitação de segunda via de carteira nacional de
habilitação.
210. 01. 05 Processo de renovação de carteira nacional de habilitação
210. 01. 06 Processo de habilitação de Candidato estrangeiro no Brasil
ATIVIDADE 210.02 Alteração de Dados do Condutor na CNH
TIPO DOCUMENTAL
210. 02. 01 Processo de Registro de Mudança de
Categoria
210. 02. 02 Processo de Adição de Categoria
210. 02. 03 Processo de solicitação e transferência para dirigir outra jurisdição ou estado
210. 02. 04 Processo de reabilitação da carteira nacional de habilitação.
ATIVIDADE 210. 03 Bloqueio. Desbloqueio de Carteira Nacional de Habilitação
TIPO DOCUMENTAL
210. 03.01 Processo de Bloqueio de CNH de condutor por
pontuação
210. 03.02 Processo de Bloqueio de CNH de condutor por ordem judicial
210. 03.03 Processo de Bloqueio de CNH de condutor por cassação.
210. 03.04 Processo de Bloqueio de CNH de condutor por apreensão.
210. 03.05 Processo de bloqueio de CNH por óbito.
210. 03.06 Processo de desbloqueio de Carteira Nacional de Habilitação,
cumprimento de pena ou judicial.
ATIVIDADE 210. 04 Exames de Habilitação por Junta Médica
TIPO DOCUMENTAL 210. 04. 01 Exames Psicológicos
210. 04. 02 Exames médicos
ATIVIDADE 210. 05 Credenciamento de Prestadores de serviços
TIPO DOCUMENTAL 210. 05. 01 Processo de Credenciamento. Descredenciamento e renovação de médico e psicólogo.
210. 05. 02 Processo de Credenciamento. Descredenciamento de Formação de Condutores – CFCs
210. 05. 03 Processo de Credenciamento. Descredenciamento de instrutores examinadores
SUBFUNÇÃO 220 - REGISTRO E CONTROLE DE VEÍCULOS
ATIVIDADE 220. 01 Registro de Veículo
TIPO DOCUMENTAL 210. 01.01 Processo de solicitação de Primeiro
emplacamento.
220.01.02 Processo de solicitação de Primeiro emplacamento.
220.01.03 Processo de Certificação de Licenciamento de Veículo – CRLV
220.01.04 Processo de Cancelamento do registro de Certificação de licenciamento de veículo – CRLV
220.01.05 Processo de Solicitação de segunda via de CRV
220.01.06 Processo de comunicação de venda
220.01.07 Processo de solicitação de autorização de transporte escolar
220.01.08 Processo de autorização de uso de placa experiente
220.01.09 Processo de concessão de placa reservada
220.01.10 Processo de Apuração de Dublê de Veículos
220.01.11 Processo de Apuração de Clonagem de Veículos
ATIVIDADE 220. 02 Baixa de Veículos
TIPO DOCUMENTAL 210. 02.01 Processo de baixa e inclusão de
gravame.
220.02.02 Processo de baixa definitiva
ATIVIDADE 220. 03 Transferência de Veículos
TIPO DOCUMENTAL 210.03.01 Processo de transferência de propriedade de veículo
210.03.02 Processo de transferência de veículo para outra jurisdição.
ATIVIDADE 220. 04 Bloqueio. Desbloqueio de Veículos
TIPO DOCUMENTAL 210.04.01 Processo de Bloqueio. Desbloqueio
administrativo
210.04.02 Processo de Bloqueio. Desbloqueio Judicial.
ATIVIDADE 220. 05 Regravação de número do Chassi e Motor
TIPO DOCUMENTAL 210.04.01 Processo de regularização do número
do chassi
210.05.02 Processo de legalização do número do motor do
veículo
Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022
ATIVIDADE 220. 06 Vistoria de Veículos
TIPO DOCUMENTAL 210.04.01 Formulários de vistoria de veículos
210.06.02 Laudos de Vistoria de Veículos
210.06.03 Laudos de vistoria do chassi
210.06.04 Laudo de vistoria em trânsito
210.06.05 Relatório de Entrega de Placas para eliminação.
ATIVIDADE 220. 07 Mudança de Características de veículos
TIPO DOCUMENTAL 210.07.01 Processo de solicitação de mudança das
características e categoria do veículo
ATIVIDADE 220. 08 Credenciamento de Prestadoras de Serviços
TIPO DOCUMENTAL 210.08.01 Processo de Credenciamento de empresa
estampadora de placasde identificação veicular
210.08.02 Processo de Credenciamento de ECVS – Empresas
credenciadas em vistoria.
ATIVIDADE 220. 09 Leilão de Veículos
TIPO DOCUMENTAL 210.08.01 Registro de veículos leiloados
230.09.02 Processo de venda de veículos leiloados
SUBFUNÇÃO 230 – FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
ATIVIDADE 230. 01 Planejamento das Atividades de Fiscalização
TIPO DOCUMENTAL 230.01.01 Relatório de Registro e Controle de
Equipamentos
de Fiscalização
230.01.02 Escala de Serviço
230.01.03 Ordem de Serviço
230.01.04 Relatório diário, mensal e anual das atividades de fiscalização
e operação.
ATIVIDADE 230. 02 Fiscalização e Operação no Trânsito
TIPO DOCUMENTAL 230.01.01 Livro de registro das atividades de
fiscalização e
operação
230.02.02 Documentos de procedimentos de fiscalização.
*Inclui-se AIT, TRV, RRD
230.02.03 Laudos de aferição dos aparelhos tecnológicos de fiscalização.
230.02.04 Testes dos equipamentos tecnológicos
ATIVIDADE 230. 03 Autuação no trânsito
TIPO DOCUMENTAL 230.03.01 Processo de Identificação de Condutor
Infrator
230.03.02 Auto de Infração
230.03.03 Apreensão de certificação de registro de veículo – CRLV, e carteira nacional de habilitação – CNH
230.03.04 Avisos de recebimentos das notificações de autuação e aplicação de penalidade – AR
ATIVIDADE 230. 04 Aplicação de Penalidades
TIPO DOCUMENTAL 230.04.01 Processo de aplicação de multa por
infração no trânsito
230.04.02 Processo de recurso por aplicação de multa
230.04.03 Processo de cancelamento de autuação
230.04.04 Processo de transferência de multa e de pontuação para a CNH
de condutor real infrator.
ATIVIDADE 230. 04 Registro. Apreensão e Liberação e veículos apreendidos
TIPO DOCUMENTAL 230.04.01 Processo de remoção de veículo
apreendido
230.05.02 Processo de liberação de veículo apreendido
ATIVIDADE 230. 04 Registro de ocorrência de Acidente no Trânsito
TIPO DOCUMENTAL 230.04.01 Relatório de registro de acidente no
trânsito com vítimas
230.06.02 Boletim de Ocorrência de Acidente no Trânsito.
*inclui-se boletins encaminhados pela Polícia Rodoviária Federal.
230.06.03 Declaração de Ocorrência de Registro de acidente no trânsito
SUBFUNÇÃO 240 – EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
ATIVIDADE 240. 01 Elaboração de Campanhas Educativas para o Trânsito
TIPO DOCUMENTAL 230.04.01 Processo de implantação de programas, projetos e
ações educativas para o trânsito.
240.01.02 Materiais educativos para o trânsito.
*Inclui-se Placas e impressos.
240.01.03 Relatório de atividades de ações educativas
ATIVIDADE 240. 01 Realização de Cursos Educativos
TIPO DOCUMENTAL 230.02.01 Processo de Implementação de cursos
para
condutores 240.03.02 Processo de Implementação de cursos para
agentes de fiscalização
SUBFUNÇÃO 250 - ENGENHARIA DE TRÂNSITO
ATIVIDADE 250. 01 Desenvolvimento de Projetos de Sinalização de
Trânsito
TIPO DOCUMENTAL 250.01.01 Processo de Diagnóstico para desenvolver
projetos de sinalização de trânsito
250.01.02 Processo de Elaboração de Projetos de sinalização de trânsito