IOEPA 13/05/2022 -Pág. 60 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
60 diário oficial Nº 34.969
PORTARIA Nº2101/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santarém-PA; Destino: Óbidos-PA; Período: 27/04 a 05/05/2022; Quantidade de diárias: 08
de alimentação e 08 de pousada; Servidores: CB PM Francisco Gabriel De
Castro Silva; CPF: 854.283.452-68; Valor: R$2.025,60. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2102/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santarém-PA; Destino: Óbidos-PA; Período: 27/04 a 05/05/2022; Quantidade de diárias: 08
de alimentação e 08 de pousada; Servidores: SGT PM Sandro Átila Siqueira
Galúcio; CPF: 654.498.782-49; Valor: R$923,16. SGT PM Leandro De Souza Rocha Rocha; CPF: 804.303.842-20; Valor: R$2.110,08. CB PM Nailson
Moita Silva; CPF: 939.203.002-97; Valor: R$2.025,60. SD PM Daniel Nogueira Brasil; CPF: 041.380.322-82; Valor: R$2.025,60. SD PM Amanda
Rêgo Do Nascimento Reis; CPF: 015.719.452-37; Valor: R$2.025,60. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo
para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2103/22/DI/DF – Objetivo: Chamado de Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Cametá-PA;
Destino: Marituba-PA; Período: 02/05 a 03/05/2022; Quantidade de diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: CB PM Diego Aquino
Ribeiro; CPF: 861.807.032-72; Valor: R$171,44. ORDENADOR: CEL QOPM
ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2104/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marabá-PA; Destino: Rondon Do Pará-PA; Período: 23/04 a 03/05/2022; Quantidade de diárias: 10 de alimentação e 10 de pousada; Servidores: CB PM Vagno Sousa
Passos; CPF: 011.480.203-30; Valor: R$2.532,00. SD PM Bruno Luso Vieira Da Cruz; CPF: 029.080.292-00; Valor: R$2.532,00. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2105/22/DI/DF – Objetivo: Atender ao chamado da justiça comum; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem:
Breves-PA; Destino: Melgaço-PA; Período: 25/01 a 26/01/2022; Quantidade de diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SD PM Luiz
Adriano Machado Alves; CPF: 962.130.782-15; Valor: R$253,20. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para
prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2106/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço Da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Altamira-PA;
Destino: Uruará-PA; Período: 06/05 a 09/05/2022; Quantidade de diárias:
03 de alimentação e 03 de pousada; Servidores: SGT PM Valdemir Marques
Cardoso; CPF: 656.145.852-49; Valor: R$791,28. SGT PM Nailson Gonçalves Da Silva; CPF: 460.700.362-04; Valor: R$791,28. CB PM Wagner
Fagundes Dos Santos; CPF: 004.678.002-51 ; Valor: R$759,60. SD PM
Leandro Pinheiro De Sousa; CPF: 010.161.942-18; Valor: R$759,60. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo
para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2107/22/DI/DF – Objetivo: Chamado De Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Altamira-PA;
Destino: Medicilândia-PA; Período: 20/04/2022; Quantidade de diárias:
01 de alimentação; Servidores: SGT PM José De Arimatéia Pereira; CPF:
428.262.172-91; Valor: R$131,88. SD PM Erickson Bruno Silva De Abreu;
CPF: 843.571.772-00 ; Valor: R$126,60. . ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas:
05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2108/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Xinguara-PA; Período: 26/04 a 03/05/2022; Quantidade de diárias: 08 de
alimentação e 07 de pousada; Servidores: TEN PM Fábio De Castro Gonçalves Zampietro; CPF: 817.832.482-20; Valor: R$2.116,65. SGT PM Ajackson Barbosa Tavares; CPF: 679.185.222-49; Valor: R$1.978,20. SGT PM
Joelson Souza Santos; CPF: 772.965.082-72; Valor: R$1.978,20. CB PM
José Cleyson Souza Dos Santos; CPF: 716.474.142-53; Valor: R$1.899,00.
CB PM Alexandre Dos Santos Oliveira; CPF: 855.906.902-00; Valor:
R$1.899,00. SD PM Ronaldes De Oliveira Ferreira; CPF: 932.438.392-20;
Valor: R$1.899,00. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a
data de retorno.
PORTARIA Nº2109/22/DI/DF – Objetivo: PORTARIA Nº2119/22/
DI/DF – Objetivo: Ações de corregedoria; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N°
5.119/84; Município de origem: Portel-PA; Destino: Melgaço-PA; Período: 27/05 a 29/05/2022; Quantidade de diárias: 03 de alimentação e
03 de pousada; Servidores: TEN PM Rubenilson Nascimento Serra; CPF:
461.161.842-00 ; Valor: R$846,66. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON
AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2110/22/DI/DF – Objetivo: Chamado de justiça; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém -PA; Destino: Muaná-PA; Período: 02/05 a 04/05/2022; Quantidade de diárias: 02
de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Jorge Edson Cunha
De Lima; CPF: 462.083.562-53; Valor: R$395,64. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2111/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Marabá-PA; Destino: Belém-PA; Período: 05/05 A 06/05/2022; Quantidade de diárias: 02
de alimentação e 01 de pousada; Servidores: TEN PM Edivaldo Da Costa E
Silva Filho; CPF: 860.370.302-78; Valor: R$423,33. SGT PM Manoel Borges Da Silva Filho; CPF: 627.205.892-68; Valor: R$395,64. CB PM Alysson
Sexta-feira, 13 DE MAIO DE 2022
Ferreira Silva; CPF: 844.264.032-00; Valor: R$379,80. CB PM Nelson Tácio
Luna Chaves; CPF: 015.724.112-28; Valor: R$379,80. SD PM Rafael Batista Amancio; CPF: 984.138.302-06 ; Valor: R$379,80. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2112/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino:
Salinópolis-PA; Período: 06/05 a 08/05/2022; Quantidade de diárias: 02
de alimentação e 02 de pousada; Servidores: CB PM Regilmar Nobre Feitosa; CPF: 843.902.202-68; Valor: R$ 506,40. SD PM Walber Diego Souza
Martins; CPF: 857.273.342-68; Valor: R$506,40. ORDENADOR: CEL QOPM
ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2113/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Belém-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 25/04 a 26/04/2022; Quantidade de
diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Xafi De
Almeida Filho; CPF: 365.719.112-72; Valor: R$263,76. CB PM Jedson Da
Cruz Marques; CPF: 967.373.952-87; Valor: R$253,20. CB PM Odnalro Lobato Peixoto; CPF: 871.426.352-15; Valor: R$253,20. CB PM Orian Moraes
Viana; CPF: 700.167.202-53; Valor: R$253,20. ORDENADOR: CEL QOPM
ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2114/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Tucuruí-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 27/04 a 28/04/2022; Quantidade de
diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Deodoro
Burjack Maciel; CPF: 462.789.902-53; Valor: R$263,76. CB PM José Maria
Ribeiro Furtado; CPF: 662.518.852-20; Valor: R$263,76. CB PM Filipe Gonçalves Queiros; CPF: 977.952.082-15; Valor: R$253,20. CB PM Sinésio Da
Costa Pires Filho; CPF: 894.283.152-49; Valor: R$253,20. ORDENADOR:
CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2115/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Tucuruí-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 28/04 a 29/04/2022; Quantidade de
diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Francisco
Cleonildo Carlos; CPF: 424.332.072-15; Valor: R$263,76. CB PM Ledilson
Gonçalves Feitosa; CPF: 774.921.372-49; Valor: R$253,20. CB PM Sinésio
Da Costa Pires Filho; CPF: 894.283.152-49; Valor: R$253,20. SD PM Gustavo Nascimento Da Silva; CPF: 001.859.192-27; Valor: R$253,20. ORDENADOR: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo
para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2116/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Tucuruí-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 29/04 a 30/04/2022; Quantidade de
diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Xafi De
Almeida Filho; CPF: 365.719.112-72; Valor: R$263,76. CB PM Jedson Da
Cruz Marques; CPF: 967.373.952-87; Valor: R$253,20. CB PM Orian Moraes Viana; CPF: 700.167.202-53; Valor: R$253,20. CB PM Odnalro Lobato
Peixoto; CPF: 871.426.352-15; Valor: R$253,20. ORDENADOR: CEL QOPM
ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2117/22/DI/DF – Objetivo: A Serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Tucuruí-PA; Destino: Novo Repartimento-PA; Período: 30/04 a 01/05/2022; Quantidade de
diárias: 01 de alimentação e 01 de pousada; Servidores: SGT PM Deodoro
Burjack Maciel; CPF: 462.789.902-53; Valor: R$263,76. SGT PM José Maria Ribeiro Furtado; CPF: 662.518.852-20; Valor: R$263,76. SD PM Flavio
Pedro De Lima; CPF: 003.413.852-80; Valor: R$253,20. SD PM Josué Da
Silva Higino Junior; CPF: 860.824.692-91; Valor: R$253,20. ORDENADOR:
CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº2118/22/DI/DF – Objetivo: A serviço da PMPA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santarém-PA; Destino: Óbidos-PA; Período: 27/04 a 05/05/2022; Quantidade de diárias: 08
de alimentação e 08 de pousada; Servidores: CB PM Maria Bernadeth Dos
Santos Silva; CPF: 874.601.142-00; Valor: R$2.025,60. ORDENADOR: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno
Protocolo: 798107
PORTARIA Nº 1436/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
da atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar
Estadual nº 053/2006, e Considerando os termos do Memorando nº
678/2022-CONJUR/3, de 27 de abril de 2022, que anexa o Ofício nº
001101/2022-PGE/GAB/PCTA, de 22 de abril de 2022, no qual a Srª Ana
Carolina Lobo Gluck Paúl – Procuradora Geral Adjunta do Contencioso,
encaminha e recomenda o cumprimento da Decisão Judicial proferida
nos autos da Ação Ordinária Processo nº 0800384-64.2022.8.14.0301,
ajuizada por VITORIA ARAÚJO NERES (CPF Nº 037.247.152-85) em face
do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará e do Diretor
Executivo do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. Cujo
objeto da demanda consiste no prosseguimento nas etapas do Curso de
Formação de Praças, independente da entrega de sua CNH. No feito, foi
deferida liminar, com fulcro no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009 c/c art.
300, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da exigência
prevista no SUBITEM 2.1 e 19.1 do Edital nº 012/SSMRPC/2021-CFP/PMPA,
determinando que os impetrados não obstaculizem a continuidade do autor
nas etapas seguintes do Certame, independente da entrega de sua CNH,
que deverá ser efetivada impreterivelmente até o término do respectivo
curso de formação. No entanto, o Estado do Pará interpôs Recurso de