IOEPA 27/01/2022 -Pág. 67 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2022
diário oficial Nº 34.845 67
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022-SEAP
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com sede na Rua dos Tamoios, 1592 entre Apinagés
e Padre Eutíquio, Bairro: Batista Campos - CEP: 66.033-172, Belém/PA,
inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 05.929.042/0001-25,
e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, CNPJ 03.785.762/0001-39, fone: (91) 4009-4761 e (91) 4009-4754
e-mail: [email protected] e [email protected], sede Travessa
Quintino Bocaiúva, nº 1588, 4º Andar, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-190.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços para curso profissionalizante em Marcenaria, para atender ao
CONVÊNIO Nº 822734/2015/DEPEN/MJ para desenvolver noções na área
de marcenaria nas unidades prisionais Unidades Prisionais: Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), Marituba-PA e Centro de Recuperação do
Coqueiro (CRC) em Belém/PA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, inciso XIII da Lei
nº 8.666/93.
VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Programa
de
trabalho
97.101
03.421.1500.8228, natureza de despesa 339039, fonte 0260/0306;
6101/6301, PI: 1050008228C, cujos dados específicos constarão da respectiva Nota de Empenho (NE).
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 17/01/2022.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária resolve ratificar o
Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2022 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para curso profissionalizante em
Marcenaria, para atender ao CONVÊNIO Nº 822734/2015/DEPEN/MJ para
desenvolver noções na área de marcenaria nas unidades prisionais Unidades Prisionais: Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), Marituba-PA e
Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) em Belém/PA.
Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
Belém, (PA), 17/01/2022.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 753963
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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2020
Nº: 03
Data de Assinatura: 17/01/2022
Vigência: 19/01/2022 a 19/01/2023.
Justificativa: Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de execução e vigência do referido instrumento; e, consequentemente, a
alteração do valor global dos recursos orçamentários.
Convênio: 001
Exercício: 2020
Valor: R$ 118.810,08 (cento e dezoito mil oitocentos e dez reais e oito
centavos).
Partes:
Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Concedente: Padrão Magazine Indústria e Comercio de Fardamentos LTDA.
Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo.
Protocolo: 754081
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FÉRIAS
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PORTARIA N°87/2022-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 25 de janeiro de 2022.
DESIGNAR a servidora NATALIA LOURENÇA SODRÉ, Matrícula nº.
57221721, para responder pela Direção do CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO - CRF, no período de 02 de fevereiro de 2022 a 11 de fevereiro de
2022, em substituição da titular ÉRICA DA SILVA DE SOUSA, Matrícula nº
57216569 que estará em gozo de férias regulamentares.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 754052
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 077/22-DGP.SEAP, de 25/01/22
TRANSFERIR por necessidade de serviço, de 01/02/22 a 01/03/22 para
01/07/22 a 30/07/22, o período de gozo das férias da servidora LEILA
MARTINS DE SOUSA, concedida através da PORTARIA Nº 002/22-DGP/
SEAP, de 03/01/22, publicada no DOE nº 34.822, de 06/01/22.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 753965
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2021 – SEAP/PA
AVISO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
(JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS)
A Comissão Permanente de Licitação, nos autos do processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2021- SEAP/PA, processo 2021/208064, que tem
como objeto a Reforma das Unidades Penitenciárias do Presídio Estadual
Metropolitano I – PEM I, Presídio Estadual Metropolitano II – PEM II e
Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II – CRPP II, localizados nos
municípios de Marituba e Santa Izabel do Pará – PA, sob - regime de empreitada global. Com base na análise dos recursos das propostas de preços
e planilhas apresentadas, subsidiada pela manifestação da Coordenadoria
de Engenharia e Arquitetura – CEAR.
Considerando a jurisprudência pacífica do TCU e doutrina abalizada, cujo
entendimento é de que a planilha de custos e formação de preços possui
caráter acessório, subsidiário, numa licitação em que, destaca-se, a avaliação das propostas é pelo critério de menor preço.
Considerando o disposto no art. 43, §3º, da Lei no 8.666/93, incluído no
item 7.5 do Edital, redige a possibilidade da comissão licitante, em qualquer fase da licitação, promover diligência cujo objetivo é esclarecer ou
complementar o certame, não podendo, todavia, incluir, posteriormente,
documentação que já deveria constar.
Considerando que os erros formais e materiais de fácil constatação na
planilha de custos são passíveis de correção, desde que, em conformidade
com a Lei Nº 8.666/93 e os entendimentos exarados pelo TCU, não provoque alteração no valor global da proposta e mantenha sua exequibilidade.
RESOLVE:
Divulgar o resultado da análise dos recursos do julgamentos das propostas, conforme relatório, em síntese:
Lote 1 - Reforma da Unidade Penitenciária do Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I
Empresa
ASA CONSTRUÇÕES LTDA
ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA
INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Preço (R$)
2.893.342,47
3.047.131,69
3.063.786,40
3.122.718,18
Situação
Em inconformidade técnica
Em inconformidade técnica
Em inconformidade técnica
Em conformidade técnica
Lote 2 - Reforma da Unidade Penitenciária do Presídio Estadual Metropolitano II – PEM II
EMPRESA
ASA CONSTRUÇÕES LTDA
ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – EPP
PREÇO (R$)
1.957.136,00
2.057.121,55
2.261.136,21
2.170.033,26
Situação
Em inconformidade técnica
Em inconformidade técnica
Em conformidade técnica
Em inconformidade técnica
Lote 3 - Reforma da Unidade Penitenciária do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II – CRPP II
EMPRESA
ASA CONSTRUÇÕES LTDA
ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – EPP
PREÇO (R$)
1.210.546,99
1.257.471,30
1.305.410,18
1.334.060,74
Situação
Em inconformidade técnica
Em inconformidade técnica
Em conformidade técnica
Em inconformidade técnica
Convocar as empresas que apresentaram falhas ou vícios sanáveis para
que procedam as devidas correções, sem que haja majoração do preço
ofertado, para posterior verificação de exequibilidade de proposta, sob
pena de desclassificação em caso de não apresentação ou saneamento.
Prazo máximo para recebimento das propostas e planilhas corrigidas:
31/01/2022, até às 16h00min (Horário de Brasília).
Os envelopes com as propostas e planilhas deverão ser entregues na sala
da CPL, situada na Rua dos Tamoios 1592, 2º andar, Bairro Batista Campos, Belém/PA.
Informo que o resultado deste julgamento, na íntegra, foi disponibilizado,
via correio eletrônico informado em ata de sessão pública pelos licitantes,
podendo, também, ser acessado na http://www.compraspara.pa.gov.br/
ou ser solicitado cópia nesta SEAP.
Belém-PA, 26 de janeiro de 2022.
Nícolas Pinto Alves
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Protocolo: 754207
LICENÇA PATERNIDADE
PORTARIA Nº 088/2022 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 26 DE JANEIRO DE 2022.
Nome: CHARLES ANDRADE SEVERINO, Matrícula nº 54188786/1 Cargo:
Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 17/01/2022 a 05/02/2022.
Protocolo: 754064
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 089/2022 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 26 DE JANEIRO DE 2022.
Nome: LUAN PALHA DA CUNHA, Matrícula nº 5908941/3; Cargo: Agente
Penitenciário
Assunto: Licença Nojo.
Período: 11/01/2022 a 18/01/2022
Protocolo: 754061