IOEPA 01/12/2021 -Pág. 90 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
90 diário oficial Nº 34.782
ELTON DA COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro; e ANDRÉ
RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; para
dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5483/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis
para a conclusão;
Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão Composta por Comissão composta por
BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente;
RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 54196889 – Membro,
em substituição à servidora SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Funcional:
42323; e ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro;
para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 5484/2020-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias
úteis para a conclusão;
Art. 3º - REDESIGNAR a Comissão Composta por Comissão composta por
BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente;
RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 54196889 – Membro;
e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro;
para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 5766/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias
úteis para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 735766
PORTARIA Nº 1708/2021-CGP/SEAP
Belém, 05 de novembro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 15 (quinze) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria abaixo relacionada:
- 1451/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6356/2021-CGP/SEAP;
- 1441/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6367/2021-CGP/SEAP;
- 1442/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6368/2021-CGP/SEAP;
- 1443/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6369/2021-CGP/SEAP;
- 1444/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6370/2021-CGP/SEAP;
- 1445/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6371/2021-CGP/SEAP;
- 1446/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6372/2021-CGP/SEAP;
- 1447/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6373/2021-CGP/SEAP;
- 1448/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6374/2021-CGP/SEAP;
- 1449/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6375/2021-CGP/SEAP;
- 1452/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6377/2021-CGP/SEAP;
- 1453/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6378/2021-CGP/SEAP;
- 1457/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6379/2021-CGP/SEAP;
- 1458/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6380/2021-CGP/SEAP;
- 1459/2021-CGP/SEAP, de 08/10/2021, publicada no DOE nº 34.735,
de 15/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6381/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 735767
PORTARIA Nº 1706/2021-CGP/SEAP
Belém, 04 de novembro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 15 (quinze) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria abaixo relacionada:
- 1409/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6348/2021-CGP/SEAP;
Quarta-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- 1412/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6351/2021-CGP/SEAP;
- 1413/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6352/2021-CGP/SEAP;
- 1414/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6353/2021-CGP/SEAP;
- 1415/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6354/2021-CGP/SEAP;
- 1416/2021-CGP/SEAP, de 04/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6355/2021-CGP/SEAP;
- 1427/2021-CGP/SEAP, de 01/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6357/2021-CGP/SEAP;
- 1428/2021-CGP/SEAP, de 01/10/2021, publicada no DOE nº 34.734,
de 14/10/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6358/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 735773
PORTARIA Nº 1703/2021-CGP/SEAP
Belém, 04 de novembro de 2021.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Funcional: 57218644 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO
PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro; para dar continuidade à
apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5756/2021CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 735783
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 29/11/2021
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: LUCIVALDO SOUSA MACIEIRA
Matrícula: 5957843/1 - AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 735612
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 742/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 30 de novembro de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALDERLAN SILVA DE CARVALHO - Matrícula
Funcional nº 57174598 como fiscal titular e o servidor DIEGO GUSTAVO
SANTOS ALVES - Matrícula Funcional nº 57210872 como fiscal suplente
do Contrato Administrativo nº 163/2021/SEAP, celebrado entre a empresa HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada no fornecimento de Licenças de Software (Igual ou
superior ao modelo de Referência: ZOOM MEETING Professional), visando
atender soluções de videoconferência, apresentando funções necessárias
para reuniões on-line e webinar, com todas suas funcionalidades necessárias para a realização e controle dos eventos ao modelo adotado por esta
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.