IOEPA 04/11/2021 -Pág. 28 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
28 diário oficial Nº 34.756
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO
PROC. Nº: 2018/301796 ANEXO: 2021/1052112
N° DO CONTRATO: 95/2018
JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo de prorrogação prazo ao Contrato de A.jur nº 95/2018, decorre da solicitação feita pela contratada, motivado pelo interesse na continuação dos serviços, devidamente acolhida e
autorizada pela Autoridade Superior e Setor Técnico, com fundamento no
Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2021.
INIC. DE VIG.: 01/11/2021 T. VIG.: 01/11/2022
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.136.552,45 (vinte milhões, cento e trinta e
seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de
Trabalho: 26.782.1486.7432; Natureza da Despesa: 449051; Origem do
Recurso: Tesouro; Fonte do Recurso: 0124000000, PI 106CMY7NRAA.
DADOS DA CONTRATADA:
CNPJ: 01.621.876/0001-18
NOME: CONSTRUA ENGENHARIA LTDA
ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 723767
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Tomada de Preço.
Número: n.º 004/2021.
OBJETO: Construção de 03 (três) pontes em concreto armado, sobre os
Igarapés: São Raimundo (20,00m x 8,60m), Tapuia (10,00m x 8,60m) e
Terra Preta (6,00m x 8,60m), localizados na PA-257, trecho: PA-257 KM
28,4 / KM 47,10, no município de Jurutí, sob a jurisdição do 3º Núcleo
Regional.
A Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, através da Comissão
Permanente de Licitação torna público o resultado da Tomada de Preço nº
004/2021 – SETRAN.
Vencedora: ENGEPORT ENGENHARIA EIRELI - EPP.
Valor: R$ 2.261.084,36 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM
MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Belém, 03 de outubro de 2021.
VICTOR ROCHA DE SOUZA - Presidente da C.P.L - SETRAN
Protocolo: 723831
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CONVÊNIO
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº.do Convênio: 087/2021 Processo nº 2021/767409
Valor Total: R$ 223.241,32 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos)
Objeto: Aquisição de 49.986,86 litros de óleo diesel S-10 para a recuperação de 31,67 km de Estradas Vicinais, no município de Terra Alta/PA.
Data de assinatura: 03/11/2021 Prazo: 210 (duzentos e dez) dias
Inic. de Vig.: 03/11/2021 T. Vig.: 31/05/2022
Foro: Comarca de Belém
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa
de Trabalho: 26.782.1486.7505; Natureza da Despesa: 444042; Fonte:
0125000000; Origem: Recurso Estadual; Plano Interno: 206COMBUSSK;
Ação Detalhada: 000270940.
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA.
CNPJ: 34.823.518/0001-47.
ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 723687
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019.
Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará-ARCON-PA/ Empresa JET Locadora. Objeto do contrato inicial: Locação dos veículos.
Objeto e justificativa de aditamento: Prorrogação de prazo. Acréscimo de
15,38% estimativamente no item 02. Acréscimo de 16,67% estimativamente no item 03.
Quinta-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Da fundamentação legal: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
Valor: R$ 703.775,02 (setecentos e três mil, setecentos e setenta e cinco
reais e dois centavos) estimados anuais.
Dotação
orçamentária:
PROJ/ATIV:
041.221.297.8338.0000;
PI:
412.000.8338C; FONTE/N.DESPESA:0261/0661/339033; AÇÃO: 233206.
Data da Assinatura: 03.11.2021.
Vigência:04.11.2021 a 05.11.2022.
Endereço da Contratada: C.N.P.J/MF nº. 16.685.710/0001-32, situada a
Travessa Enéas Pinheiro,1639, Bairro, Marco, CEP: 66095-105, Belém-Pa.
Diretor Geral: EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO
Protocolo: 723705
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 369 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas;
Considerando o que dispõe o Art. 132 inciso V, artigos 137 e 138 da Lei
Estadual nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
Considerando o processo 2021/1243004;
RESOLVE:
I - CESSAR a contar de 28.10.2021 a concessão de Gratificação de Tempo
Integral–GTI, da servidora PRISCILA MARQUES DIAS SILVA, matrícula nº
57201128/ 2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;
II - CONCEDER a contar de 03.11.2021, Gratificação de Tempo Integral–
GTI, de que trata os dispositivos legais acima mencionados, a servidora LARISSA GOES DE QUEIROZ, matrícula nº 57231627/ 3, ocupante do cargo
de Técnico em Gestão Pública, no percentual de 30%.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ROSIVALDO BATISTA
Diretor Administrativo e Financeiro da SEDAP
Protocolo: 723642
PORTARIA Nº 367 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas;
Considerando o que dispõe o Art. 132 inciso V, artigos 137 e 138 da Lei
Estadual nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
Considerando o processo 2021/1243004;
RESOLVE:
I - CESSAR a contar de 28.10.2021 a concessão de Gratificação de Tempo
Integral–GTI, do servidora ELINA ROSA DE ASSIS RODRIGUES, matrícula
nº 22071/ 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo;
II - CONCEDER a contar de 03.11.2021, Gratificação de Tempo Integral–
GTI, de que trata os dispositivos legais acima mencionados, ao servidor
DELMAR MIRANDA QUEIROZ, matrícula nº 11053/ 1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, no percentual de 50%.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ROSIVALDO BATISTA
Diretor Administrativo e Financeiro da SEDAP
Protocolo: 723645
PORTARIA Nº 370 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA
PESCA interino, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental, publicado no DOE nº 34.633 de 09 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Processo nº 2021/1130775
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013;
R E S O L V E:
Art.1º - DESIGNAR, a servidora DULCIMAR DE MELO E SILVA, matrícula n° 22705/1, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, para
atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 142/2021 – SEDAP, celebrado
com a empresa MVU EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°
03.501.530/0001-01.
Art, 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO: Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado,
das normas, objeto e cláusulas contratuais; Registrar todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato; Confrontar se o valor a ser pago
mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira,
juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente
executado; Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GIOVANNI CORREA QUEIROZ
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, interino
Protocolo: 723469