IOEPA 12/08/2021 -Pág. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 12 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº 1095/2021-CGP/SEAP
BELÉM, 03 DE AGOSTO DE 2021.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 6169/2021-CGP/SEAP, em face do servidor G.A.N.F. (M.F.: 57223274),
Coordenador, lotado no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do
Xingu, por vislumbrar indícios de infração disciplinar, objetivando apurar
a responsabilidade administrativa e/ ou funcional referente ao descumprimento das medidas previstas na Portaria n.º 809/2020/SEAP, sendo assim,
configura-se, supostamente, a falta grave, inobservância dos deveres funcionais e dos princípios éticos, morais, às leis e regulamentos, infringindo
os Art. 177, incisos II, III e VI, Art. 178, inciso V c/c 189, todos da Lei nº
5.810/1994- RJU, conforme decisão da Sindicância Administrativa Investigativa n°5851/2021;
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores, BRUNO COSTA
PINHEIRO DE SOUSA, (M.F. 55585599) – Corregedor do Interior - Presidente, MARÍLIA MARTINS DE BRITO, (M.F. 57223201) – Membro; e GECIRLEY CANDIDO DE JESUS MOURA, (M.F. 5952590) – Membro;
Art. 3º – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos
assentamentos funcionais do servidor.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 691344
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LICENÇA MATERNIDADE
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LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 1992/2021 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 11 DE AGOSTO DE 2021.
Nome: SAMEA RAYOL ELOY, Matrícula nº 57194165/2; Cargo: Téc. em
Gestão Penitenciária – Terapeuta Ocupacional.
Assunto: Licença Maternidade
Período: 09/08/2021 a 07/09/2021 – 30 (TRINTA) Dias.
Protocolo: 691267
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 1978/21-DGP.SEAP, DE 06/08/21
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21-GAB.SEAP, de 08/06/21.
RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme abaixo:
Nº-NOME-MATRICULA-PERÍODO
1-FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE ANDRADE-5949703-11/04/2020 A
17/04/2020
2-FABIO DA COSTA GOMES-5949661-26/10/2020 A 23/01/2021
3-FABIO DA SILVA BRANDINO DOS SANTOS-5954346-27/04/2020 A
13/05/2020
4-FABIO DA SILVA BRANDINO DOS SANTOS-5954346-15/05/2020 A
21/05/2020
5-FABIO DA SILVA BRANDINO DOS SANTOS-5954346-20/04/2020 A
26/04/2020
6-FABIO DA SILVA BRANDINO DOS SANTOS-5954346-30/03/2020 A
01/04/2020
7-FABIO DAMASCENO QUADROS-5949344-16/12/2020 A 19/12/2020
8-FABIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS-5954384-07/12/2020 A
12/12/2020
9-FABRICIO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA-5949524-02/12/2020 A
10/12/2020
10-FABRICIO SAULA ARAUJO MARTINS -5900573-25/04/2020 A
09/05/2020
11-FERNANDO
FERREIRA
DOS
SANTOS-5949706-12/05/2020
A
16/05/2020
12-FERNANDO PASSOS MACEDO-5954370-20/04/2020 A 24/04/2020
13-FERNANDO PASSOS MACEDO-5954370-30/04/2020 A 06/05/2020
14-FLAVIO VINICIUS DE FREITAS SILVEIRA-5949642-09/12/2020 A
23/12/2020
15-FRANCILDO GUEDES SILVA-5954362-15/05/2020 A 29/05/2020
16-FRANCILDO GUEDES SILVA-5954362-30/04/2020 A 06/05/2020
17-FRANCILDO GUEDES SILVA-5954362-19/04/2020 A 21/04/2020
18-FRANCISCA LUCIANNETHY PIMENTEL OLIVEIRA-5952360-20/05/2020
A 02/06/2020
19-FRANCISCO AURELIO SIQUEIRA GONÇALVES-5939116-29/04/2020 A
13/05/2020
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.668 57
20-FRANCISCO
DANIEL
DE
PAULA
CAVALCANTE
PEREIRA-5949669-18/12/2020 A 31/12/2020
21-FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA-5953960-03/05/2020 A
06/05/2020
22-FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA-5953960-26/04/2020 A
02/05/2020
23-FRANCISCO
DAS
CHAGAS
GOMES
DE
SOUSA
MENDES-5953956-13/05/2020 A 27/05/2020
24-FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ALVES-5952364-07/05/2020 A
20/05/2020
25-FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS-5954084-16/03/2020 A
29/03/2020
26-FRANCISCO DE PAULA MORAES FILHO-5954017-30/04/2020 A
13/05/2020
27-FRANCISCO ERIVELTON VIREIRA DA SILVA-5954125-15/05/2020 A
27/05/2020
28-FRANCISCO GILDO DA SILVA NEVES-5954151-19/05/2020 A
25/05/2020
29-FRANCISCO SOLANGIO VIEIRA-5949701-15/05/2020 A 21/05/2020
30-FRANK DANNY COSTA BECKMAN-5949693-14/04/2020 A 20/04/2020
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 691132
PORTARIA Nº 1977/21-DGP.SEAP, DE 06/08/21
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21-GAB.SEAP, de 08/06/21.
RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme abaixo:
Nº-NOME-MATRICULA-PERÍODO
1-FABIANA OLIVEIRA DE SOUSA-5952807-10/06/2020 A 17/06/2020
2-FABIANE TIAGO PACHECO DA SILVA-5953020-10/05/2020 A 20/05/2020
3-FABIO DE ALMEIDA PARAFITA-5949696-05/05/2020 A 20/05/2020
4-FABIO DE JESUS ALBUQUERQUE MUNIZ DE SOUZA-5949522-11/05/2020
A 17/05/2020
5-FABIO DE JESUS ALBUQUERQUE MUNIZ DE SOUZA-5949522-23/04/2020
A 06/05/2020
6-FABIO JUNIOR RODRIGUES DE MORAES-5915835-08/05/2020 A
17/05/2020
7-FABRICIO JUNIOR LAURINDO DA CRUZ-5949657-08/06/2020 A
21/06/2020
8-FADUA JORBELHA CALDAS FERREIRA ANTONIO-57209700-02/06/2020
A 15/06/2020
9-FELIPE DA COSTA SILVA-5952521-24/07/2020 A 30/07/2020
10-FERNANDO
FERREIRA
DOS
SANTOS-5949706-12/05/2020
A
16/05/2020
11-FERNANDO
FERREIRA
DOS
SANTOS-5949706-30/04/2020
A
09/05/2020
12-FLAVIA DA CUNHA LISBOA PALHETA-5952523-03/06/2020 A
23/06/2020
13-FRANCELINA DE SOUSA ALMEIDA ROCHA-5952314-26/06/2020 A
09/07/2020
14-FRANCISCO
DANIEL
DE
PAULA
CAVALCANTE
PEREIRA-5949669-16/04/2020 A 29/04/2020
15-FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA MENDES-5953956-13/05/2020
A 27/05/2020
16-FRANCISCO DE AMORIM GOMES PEREIRA-5949691-08/05/2020 A
14/05/2020
17-FRANCISCO DE PAULA MORAES FILHO-5954017-11/04/2020 A
24/04/2020
18-FRANCISCO EDUARDO PEREIRA DE MENEZES-5949636-08/06/2020 A
21/06/2020
19-FRANCISCO ERIVELTON VIEIRA DA SILVA-5954125-04/06/2020 A
08/06/2020
20-FRANCISCO ERIVELTON VIEIRA DA SILVA-5954125-15/05/2020 A
27/05/2020
21-FRANCISCO IURE ARAUJO MELO-5931371-30/06/2020 A 06/07/2020
22-FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS-5931400-22/07/2020
A 31/07/2020
23-FRANCISCO SOLANGIO VIEIRA-5949701-07/06/2020 A 14/06/2020
24-FRANK DANNY COSTA BECKMAN-5949693-06/04/2020 A 12/04/2020
25-GEORGE PONTES CHAVES-5910839-09/10/2020 A 12/10/2020
26-GERUSA OLIVEIRA DA ROCHA-5949720-07/05/2020 A 13/05/2020
27-GILSON MONTEIRO DA SILVA-5954054-04/06/2020 A 16/06/2020
28-GIOVANA CORRE DOS SANTOS-5941815-05/05/2020 A 06/05/2020
29-GIOVANILSON JONHE FELIX FEITOSA-7008478-16/09/2020 A
29/09/2020
30-GIRLEIDE MARLUCE PAULO VIEIRA-5949727-17/12/2020 A 25/12/2020
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 691125
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°1995/2021-DGP/SEAP/PA
BELÉM-PA, 11 DE AGOSTO DE 2021.
DESIGNAR o (a) servidor (a) HELOISA HELENA DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional n° 80015491, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP,
com lotação no Centro de Recuperação Feminino de Santarém - CRFSTM,