IOEPA 21/07/2021 -Pág. 62 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.645
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 641/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 20 de julho de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará
em exercício, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº. 870
de 04/10/2013. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FABIANO LUIS DE
SOUSA RAMOS - Matrícula Funcional nº 5940850 como fiscal titular e o
servidor MARCELO NAZARETH LOBATO - Matrícula Funcional nº 5919509-2
como fiscal suplente do Contrato Administrativo nº 094/2021/SEAP, celebrado entre a empresa TAURUS ARMAS S.A e a SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é aquisição de
armamentos tipo carabina em calibre .40 S&W, modelo CTT40C para atender as necessidades desta Secretaria. Parágrafo Único- São atribuições do
fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato. Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo
legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. JARBAS VASCONCELOS DO
CARMO Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 682734
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 838/2021-CGP/SEAP, DE 06/07/2021,
PUBLICADA NO DOE Nº 34.640, DE 15/07/2021 (Protocolo: 680221),
REFERENTE À SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº
6055/2021. ONDE SE LÊ: “PPL’s ALESSON DOS SANTOS PANTOJA - (Infopen 117514), PABLO AFONSO RAIOL RIBEIRO (Infopen 120142), DOUGLAS ELEEF DA SILVA PEREIRA (Infopen 172087), e JONATAN SILVA BARROS (Infopen 74231)” LEIA-SE: “PPL ALESSON DOS SANTOS PANTOJA
- (Infopen 117514)” DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR
RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 682822
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2020
Termo aditivo: 2
Data da assinatura: 15/07/2021
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do prazo de vigência do contrato e valor.
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, iniciando sua vigência em 16/07/2021 e encerrando em
15/07/2022, sob a luz dos ditames do art. art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
Ficando o valor global do contrato reajustado em 20% (vinte por cento),
conforme variação do IGP-M (referência maio/2021) e negociação junto
ao locador, passando de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 12.000,00
(doze mil reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
trabalho
97.101
03.122.1297.8338, natureza de despesa 339036, fonte 0101, PI:
4120008338C.
Processo: 2020/132837
Contrato: 035/2020
Exercício: 2021
Contratado: NELSON RIBEIRO DE MAGALHÃES E SOUZA
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Administração Penitenciária.
Protocolo: 682635
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1554/2021 – 663774 – CRPP III
Objetivo: Conduzir interno até os municípios de Tucuruí /Parauapebas.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: TUCURUÍ/ PARAUAPEBAS.
Servidor. Matricula 5954190 – DANILO PINHEIRO FARIAS – Agente Prisional, Matricula 5957730 – ARTHUR TEIXEIRA RIBEIRO - Agente Prisional,
Matricula 5953894 – RENAN DA LUZ PACHECO Agente Prisional.
Período. 27 A 29/06/2021 - DIÁRIA (S) 02 ½ (DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682624
PORTARIA Nº 1555/2021 – 727187 CTM IV
Objetivo: Conduzir interno até Sessão do Tribunal do Júri na comarca de
Baião.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: BAIÃO
Servidor. Matricula 5950565 – DANIEL JUNIOR SANTOS DA SILVA - Agente
Prisional, Matricula 5957677- LAURO FARO DA CRUZ - Agente Prisional,
Quarta-feira, 21 DE JULHO DE 2021
Matricula 57220647 – DEMETRIUS LEMOS DE SOUZA - Agente Prisional.
Período. 06 A 07/07/2021 - DIÁRIA (S) 01 ½ (UMA E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682625
PORTARIA Nº 1550/2021 – 537279 – PEM II
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar de Sessão do Tribunal do Júri
na comarca de Marabá.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: MARITUBA
Destino: MARABÁ
Servidor. Matricula 8400744 – SANDRO SANTOS DE AGUIAR Agente Prisional, Matricula 5957675 ALESSANDRO SALES DA SILVA Agente Prisional,
Matricula 5954207- DANIEL SOUSA DE SOUSA Agente Prisional.
Período. 25 A 27/05/2021 - DIÁRIA (S) 02 ½ (DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682617
PORTARIA Nº 1551/2021 – 607697 – CPJA.
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar de Sessão do Tribunal do Júri
na comarca de Santarém.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: SANTARÉM
Servidor. Matricula 5931197 – ADRIANO ALENCAR DE SOUSA Coordenador
de Segurança, Matricula 5931325 – JONATHAS AMORIM BRASIL - Agente
Prisional.
Período. 29 A 30/06/2021 - DIÁRIA (S) 02 ½ (DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682618
PORTARIA Nº 1552/2021 – 640686 - CRCI
Objetivo: Conduzir interno a caráter de Transferência para a comarca de
Marabá
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ICOARACI
Destino: MARABÁ
Servidor. Matricula 54191053 ELISANGELA PASCOAL DO CARMO - Agente
Prisional, Matricula 57209997 – JOSÉ WALLACE ROBSON FERREIRA FONSECA – Agente Prisional.
Período. 15 a 16/06/2021 - DIÁRIA (S) 01 ½ (UMA E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682620
PORTARIA Nº 1553/2021 -655231 – CTM IV.
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar de Sessão do Tribunal do Júri
na comarca de Breves/Portel.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: BREVES/PORTEL
Servidor. Matricula 54196372 – FÁBIO ANTÔNIO ALVARES TOBELEM –
Agente Prisional, Matricula 5949439 – ENIO RICARDO SOARES VIEIRA
- Agente Prisional, Matricula 5954066 – LEANDRO CHAVES DA COSTA –
Agente Prisional.
Período. 22 a 25/06/2021 - DIÁRIA (S) 03 ½ (TRÊS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682621
PORTARIA Nº 988/2021 – 570199 CTM III
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar de Audiência e Instrução
Julgamento na comarca de Gurupá
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: GURUPA
Servidor. Matricula 7565587 – RAIMUNDO PEREIRA BEZERRA Agente Prisional, Matricula 5954219 ARMANDO LOPES LEAL Agente Prisional, Matricula 5954063 – LEANDRO AUGUSTO ALENCAR DE OLIVEIRA - Agente
Prisional.
Período. 04 A 12/06/2021 - DIÁRIA (S) 07 ½ (SETE E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682604
PORTARIA Nº 986/2021 – 597433 CTM III
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar do Tribunal do Júri na comarca de Portel.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: PORTEL
Servidor. Matricula 5950004 - RAFAEL VINAGRE SIDONIO - Agente Prisional, Matricula 5953057 - ROBSON FERREIRA PIEDADE – Agente Prisional,
Matricula 5950152 -SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA- Agente Prisional.
Período. 19 a 24/06/2021 - DIÁRIA (S) 05 ½ (CINCO E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682602
PORTARIA Nº 1558/2021 – 645531 CRF
Objetivo: Conduzir interno a fim de participar de Sessão do Tribunal do Júri
na comarca de Dom Eliseu.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: ANANINDEUA
Destino: DOM ELISEU
Servidor. Matricula – 54194949 – MARCIO DE QUEIROZ PAES Agente Prisional; Matricula 5922594 RODRIGO SANTOS PEDROSA Agente prisional;
Matricula 54198363 – VANDRA CABRAL GEMAQUE Agente Prisional.
Período. 25/06/2021 DIÁRIA (S) (UMA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 682696