IOEPA 16/04/2021 -Pág. 56 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.554
PORTARIA Nº 0370/2021-CGP/SEAP
Belém, 14 de abril de 2021.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública ao tomar ciência de
irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos,
mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando
ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994
– Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 5846/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar a responsabilidade
funcional acerca das avarias detectadas no veículo locado JETTA, placa OTK 2577, conforme Manifestação nº 1467/2020-CONJUR/SEAP, de
21/12/2020.
Art. 2 º - Designar RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 645816
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°.393/2021- GAB/SEAP
Belém-PA, 15 de Abril de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.937, de 2 de dezembro de 2019 ;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 1475/2020 – DGP/SEAP de 19 de Junho
de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora FLAVIA MOTA MOREIRA GOMES, Matrícula
nº. 5950382, para responder pela Diretoria da Central de Triagem da Cremação, no período de 01 a 30 de abril de 2021, em substituição do titular
DOROTEA SOARES LIMA, que estará em gozo de férias regulamentares.
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
Protocolo: 645758
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 389/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP.
Belém/PA, 15 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CHARLES ANDRÉ BARBOSA PEREIRA – Matricula Funcional nº 5720221, como fiscal titular e o servidor WALDICLEI AMARAL DE AGUIAR - Matrícula Funcional nº 54196378, como fiscal suplente,
do Contrato Administrativo nº 045/2021/SEAP, celebrado entre a empresa
CASE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto
é aquisição de material permanente (equipamentos) e materiais de consumo para a implantação de 02 (duas) oficinas de artefatos de concreto, do
5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas
Permanentes – PROCAP, respectivamente nas unidades penais, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) em Santa Izabel do Pará-PA, e Centro
de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) em Marabá-PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 645959
PORTARIA N° 390/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP.
Belém/PA, 15 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WALDICLEI AMARAL DE AGUIAR - Matrícula
Funcional nº 54196378, como fiscal titular e o servidor CHARLES ANDRÉ
BARBOSA PEREIRA – Matricula Funcional nº 5720221, como fiscal suplente, do Contrato Administrativo nº 046/2021/SEAP, celebrado entre a empresa COMERCIAL USUAL EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é aquisição de material
permanente (equipamentos) e materiais de consumo para a implantação
de 02 (duas) oficinas de artefatos de concreto, do 5º Ciclo do Projeto de
Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, respectivamente nas unidades penais, Colônia Penal Agrícola de Santa
Sexta-feira, 16 DE ABRIL DE 2021
Izabel (CPASI) em Santa Izabel do Pará-PA, e Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) em Marabá-PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 645961
PORTARIA N° 391/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP.
Belém/PA, 15 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CHARLES ANDRÉ BARBOSA PEREIRA – Matricula Funcional nº 5720221, como fiscal titular e o servidor WALDICLEI AMARAL DE AGUIAR - Matrícula Funcional nº 54196378, como fiscal suplente,
do Contrato Administrativo nº 047/2021/SEAP, celebrado entre a empresa
CCK COMERCIAL EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é aquisição de material permanente
(equipamentos) e materiais de consumo para a implantação de 02 (duas)
oficinas de artefatos de concreto, do 5º Ciclo do Projeto de Capacitação
Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, respectivamente nas unidades penais, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI)
em Santa Izabel do Pará-PA, e Centro de Recuperação Agrícola Mariano
Antunes (CRAMA) em Marabá-PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 645963
PORTARIA N° 392/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP.
Belém/PA, 15 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WALDICLEI AMARAL DE AGUIAR - Matrícula
Funcional nº 54196378, como fiscal titular e o servidor CHARLES ANDRÉ
BARBOSA PEREIRA – Matricula Funcional nº 5720221, como fiscal suplente, do Contrato Administrativo nº 048/2021/SEAP, celebrado entre a empresa DEFENSER MILITAR AVENTURA E OUTDOOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE SEGURANÇA EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é aquisição de
material permanente (equipamentos) e materiais de consumo para a implantação de 02 (duas) oficinas de artefatos de concreto, do 5º Ciclo do
Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes
– PROCAP, respectivamente nas unidades penais, Colônia Penal Agrícola de
Santa Izabel (CPASI) em Santa Izabel do Pará-PA, e Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) em Marabá-PA.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 645965
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CONTRATO
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CONTRATO: 065/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de medicamentos para as Unidades Penitenciárias desta SEAP, por um período de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 27.850,00 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
97.101.03.421.1500.8228, Natureza da despesa: 339030, Fonte: 0101,
PI 1050008228C.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2021
VIGÊNCIA: 15/04/2021 A 15/04/2022
CONTRATADO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 34.729.047/0001-02
ENDEREÇO: Rua Mirian Ferreira n° 81, Vila Velha – ES, CEP: 29.117-530.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado
de Administração Penitenciária.
Protocolo: 645904