IOEPA 28/10/2020 -Pág. 46 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
46 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.389
PORTARIA Nº 846/2020 – GAB/SEAP
BELÉM, 17 DE SETEMBRO DE 2020.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica
de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que
deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados do Centro de Recuperação
Coronel Anastácio das Neves-CRCAN.
PRESIDENTE: ANDRE LUIS PIRES MARGALHO– Diretor
SECRETÁRIO: MATTHEWS GOMES DE FREITAS – Agente penitenciário
MEMBRO: CLEBSON JUNIOR PIMENTEL GOMES- Gerente administrativo
MEMBRO: ALEXANDRE DA ROCHA ESTEVES- Gerente de segurança
MEMBRO: KARLA MÁRCIA FREITAS FAIAL- Assistente social
MEMBRO: ARIANE TAVARES BENTES- Psicóloga
Art. 2º. – DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Art. 3º. – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 594485
PORTARIA Nº 844/2020 – GAB/SEAP
BELÉM, 17 DE SETEMBRO DE 2020.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica
de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que
deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados do Centro de Recuperação
Penitenciário do Pará V- CRPP V.
PRESIDENTE: PAULO CEZAR PEREIRA BRAGA– Diretor
SECRETÁRIO: ANDERSON DIEGO FARO BARBOSA – Agente penitenciário
SECRETÁRIO: EDVALDO DE ARAÚJO SOUZA- Coordenador administrativo
MEMBRO: ROSA LUANA BRAGA IGREJA AMARANTES- Psicóloga
MEMBRO: CAMILA MACIEL DE OLIVEIRA- Assistente Social
MEMBRO: BRENO MONTEIRO OLIVEIRA- Coordenador de Segurança
Art. 2º. – DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Art. 3º. – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 594477
PORTARIA Nº 1037/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 23 DE OUTUBRO DE 2020.
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 5550/2020-CGP/SEAP, objetivando apurar os fatos ocorridos em
20/06/2020, no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”, conforme Memo. Nº 082/2020-CRAMA, de 20/06/2020.
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, pugnou pelo ARQUIVAMENTO do feito, visto que não
vislumbra lastro probatório mínimo em face dos servidores do CRAMA. No
entanto, Compulsando os autos, verificou-se que a razão assiste parcialmente à Autoridade Sindicante e, em consonância com as provas acostadas, há um certo lastro de materialidade em relação às lesões corporais
nos internos, que se concretizou após a recusa destes em realizarem os
procedimentos de segurança.
CONSIDERANDO que os PPL’s foram devidamente encaminhados ao setor
médico, posteriormente à Delegacia de Marabá-21ª SECCIONAL-10ªRISP
para lavratura do Boletim de ocorrência e por fim, ao Centro de Perícias
Cientificas Renato Chaves com a finalidade de realizar laudo pericial.
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar, parcialmente, o Relatório Conclusivo, haja vista que as
lesões corporais em face dos PPL’s foram provenientes do procedimento
necessário visando à segurança da Unidade Prisional, e determinar o ARQUIVAMENTO do feito, com fulcro, por analogia, no art. 201, I, do RJU;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 594714
PORTARIA Nº 845/2020 – GAB/SEAP
BELÉM, 17 DE SETEMBRO DE 202
RESOLVE
Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica
de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º,
que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo
técnico em avaliação psicossocial dos custodiados do Hospital Geral Penitenciário- HGP.
Quarta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2020
PRESIDENTE: LEONE AZEVEDO GAMA DA ROCHA– Diretor
MEMBRO: ALMIR SILVA DA CUNHA – Coordenador administrativo
MEMBRO: MARA ANDREA GENÚ BRITO MELO- Enfermeira
MEMBRO: ALINE SANTOS SEABRA- Psicóloga
MEMBRO: ALINE CARNEIRO BEZERRA- Psicóloga
MEMBRO: NATÁLIA BEZERRA PRAZERES- Assistente social
MEMBRO: YASMIN CRISTINA ARAUJO SANTIAGO- Assistente social
Art. 2º. – DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Art. 3º. – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 594479
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 948/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 26 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Em substituição ao servidor PAULO GUILHERME MARREIROS BENOTE, matrícula nº 57211834 designar a servidora VELIANE DE FÁTIMA
DA CONCEIÇÃO DUARTE, matrícula nº 5945710 como fiscal titular e designar o servidor VICTOR DE SOUZA DO NASCIMENTO, Matrícula n° 5957167
como fiscal suplente do Contrato Administrativo nº 026/2019/SEAP, celebrado entre a empresa NORTE TURISMO LTDA EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação do serviço de agenciamento de viagens.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretario de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 594601
PORTARIA N° 949/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 26 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor IZABEL MAGALHAES PORPINO CUNHA, matrícula nº 6503743 como fiscal titular e o servidor MARLLON GLAZIANNI
OLIVEIRA RODRIGUES matrícula n° 572003 como suplente do Contrato
Administrativo nº 035/2020/SEAP, celebrado entre o senhor NELSON RIBEIRO DE MAGALHÃES E SOUZA e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é a locação de imóveis
não residenciais.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretario de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 594603
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 2541/2020 DE 27/10/2020.
Suprido: EVANDRO LUIS PANTOJA DOS REIS
Matrícula: 5947376
Cargo: DIRETOR
Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem
Bancária.
Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação.
Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.
Programa de Trabalho
978283
Fonte de Recurso
0101000000
Natureza de Despesa
33.90.39
Valor
R$ 1.119,00
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 594598