IOEPA 14/04/2020 -Pág. 6 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
6 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.181
Terça-feira, 14 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 679, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO,
no valor de R$ 656.707,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 656.707,98 (Seiscentos e Cinquenta
e Seis Mil, Setecentos e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
171010412815088887 - SEFA
722012312212978338 - JUCEPA
911010412212978338 - SEPLAD
971010342115028831 - SEAP
0331
0261
0101
6101
TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
339093
339039
339030
449051
VALOR
198.000,00
260.000,00
176.000,00
22.707,98
656.707,98
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
171010412615088238 - SEFA
0331
339036
165.000,00
171010412615088238 - SEFA
0331
339047
33.000,00
722012333112978311 - JUCEPA
0261
339046
260.000,00
176.000,00
911010412215088240 - SEPLAD
0101
339039
971010342115027663 - SEAP
6101
449051
TOTAL
22.707,98
656.707,98
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo 541226
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
.
PORTARIA
.
Portaria AGE Nº 173/2020-GAB, de 13 de abril de 2020.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual Nº 1.960/2018, de 18
de janeiro de 2018;
RESOLVE:
PRORROGAR, pelo período de 01/05/2020 a 30/06/2020, (dois) meses, a
cessão da servidora Leila Maria Nascimento Costa, matrícula nº 3205177/2,
ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle, lotada nesta Auditoria Geral do Estado - AGE, cedida para o Ministério Público do Estado do
Pará, por meio da Portaria AGE Nº 076/2018-GAB, de 20 de dezembro de
2018, com ônus para o Órgão de Origem mediante reembolso.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 541129
.
.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
.
Portaria AGE Nº 172/2020-GAB, de 13 de abril de 2020.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o Processo N° 2020/279035.
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor Luiz Alves de Azevedo, matrícula nº 8002568/1,
ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle, Licença para Tratamento de Saúde no período de 30/01/2020 a 28/02/2020, conforme Artigo
77 I, do RJU.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 541131
SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
.
ERRATA
.
Errata de Publicação - Protocolo 502004
Diário Oficial Nº 34047
Convênio: 021/2019
Processo: 515314/2019
Partes: SEPLAD e o Município de Santa Maria do Pará
Onde se lê: Função Programática: 04.121.1424.8257
Fonte de Recurso: 010100
Leia-se: Função Programática: 04.121.1424.8257
Fonte de Recurso: 0301000000
Protocolo: 541050
FÉRIAS
.
PORTARIA Nº 212/2020 – DAF/SEPLAD - DE 08 DE ABRIL DE 2020
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº. 865/2019-CCG, de 22
de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 33.787 de 23 de janeiro de 2019
e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS-SEPLAD, de
02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057 de 12 de dezembro
de 2019.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2020/193925,
RESOLVE:
FORMALIZAR a concessão de 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao
servidor BENEDITO CARDOSO DE MATOS, Id. Funcional nº 28460/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, período de 12 de março
de 2020 a 10 de abril de 2020, referente ao período aquisitivo de 12 de
dezembro de 2018 a 11 de dezembro de 2019.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, 08 de abril de
2020.
JOSIETE CORRÊA LEÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 541037
PORTARIA Nº 360/2020 – GAB/SEAP
BELÉM-PA, 13 DE ABRIL DE 2020
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, no uso de
suas atribuições legais em lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 670, de 07 de abril de 2020;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER dos servidores relacionados no anexo, a Gratificação
de Tempo Integral no incidente sobre o padrão do vencimento do cargo
exercido, a contar de 13 de abril de 2020.
Art. 2º - DETERMINAR a Diretoria de Gestão de Pessoas que adotem as
devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
RELAÇÃO DE SERVIDORES PARA SUSPENSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - GTI
ANEXO
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
MATRÍCULA
54188818
5415063
5789362
57191232
54188629
57211804
54181680
42439
57174586
57191223
NOME
ANA RAFAELA GOMES DE ALMEIDA CARVALHO
JANE DO SOCORRO REIS DA COSTA
ALBERTINA ZELIA DE FARIAS CHAGAS
ALDALENA MARIA DA CRUZ SERRÃO
ARIANA VALENTE FERREIRA
CARLOS ALBERTO NOGUEIRA OLIVEIRA
GLEIDER CARVALHO LISBOA
IVALDINA ROSA SOEIRO MAIA
KAUE JOSE PIMENTEL PONTES
MARCELO TONIO NAHUM FERNANDES
54193680
RUBILAR FERNANDES DAS NEVES
AUXILIAR OPERACIONAL
5415039
5415667
57192202
42153
57174796
54188748
54188625
SEVERIANO GOMES DA MOTA
CLAUDIA SIMONE ANSELMO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA
ANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA
DENISE LOPES DA SILVA
ERICA SANTIAGO MONTEIRO
FERNANDO SOUTO BATISTA
GRACE DO SOCORRO REIS BORGES DE CARVALHO
IGOR GUIMARÃES TEIXEIRA
JOELMA PANTOJA DA COSTA
POLLYANA MICHELY MAIA ORFALI
VANDERLEIA DE SOUZA FERREIRA
WILLIAM THIAGO PINA CASTRO
SOCRATES LUIZ DE MELO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
TEC. EM GESTÃO PÚBLICA/CONTADOR
AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR OPERACIONAL
19
54187560
20
21
22
23
24
25
57192365
54196392
57192191
54181495
5940761
57201899
CARGO
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUX. DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
AGENTE DE PORTARIA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE INFORMATICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
TEC. EM GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRADOR
TEC. EM GESTÃO PÚBLICA/ADMINISTRADOR
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO