IOEPA 24/03/2020 -Pág. 26 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
26 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.154
Outrossim, fica V. Exª, NOTIFICADA a acompanhar a mencionada Apuração
Administrativa Interna nas fases respectivas para as quais será informado através de notificações, diários oficiai e boletins internos, podendo se
fazer assistir por advogado legalmente constituído e habilitado nos autos,
apresentar de imediato rol de testemunhas, reperguntar e contradita-las,
produzir provas e contraprovas, formular quesitos, juntar e requerer documentos, etc, efetivando-se desta forma o princípio Constitucional da ampla
defesa e do contraditório.
Belém – PA, 20 setembro de 2019.
Delegada VALDEREZ MARIA SOUZA DA SILVA
Presidente da AAI
Protocolo: 535725
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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- Término de Vínculo: 23/03/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: FELIPE DARSAEVY MASTOP SOARES
Matrícula: 6403354/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 536163
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2015
Termo aditivo: 7
Data da assinatura: 13/03/2020
Classificação do Objeto:outros
Motivo: Do Objeto
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado excepcionalmente pelo
período de 90 (noventa) dias, iniciando sua vigência em 13/03/2020 e
encerrando em 13/06/2020, sob a luz dos ditames do art. 57, §4 da Lei nº
8666/93. Com renúncia de reajuste ao contrato, em obediência ao artigo
2º, inciso III do decreto n° 1, de 02 de Janeiro de 2019, o qual estabelece
diretrizes para o contingenciamento de despesa de custeio e de pessoal, no
âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Permanecendo o valor mensal do contrato em R$ 36.446,60 (trinta e
seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Contrato: 009
Exercício: 2015
Contratado: TRANSKALLEDY TRANSPORTES LTDA - ME
Endereço: Bonito, Estado do Pará, à Rua Ruth Passarinho, s/n, Bairro Centro, Cep: 68.645-000
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 536325
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2019
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 23/03/2020
Motivo: Do Prazo De Vigência Do Contrato
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 06 (seis)
meses, iniciando em 25/03/2020 e encerrando em 25/09/2020, considerando a necessidade de manter o Contrato Administrativo vigente para
conclusão do objeto e pagamento das medições, a luz dos ditames do art.
57, §1º, inc. I da Lei nº 8666/93 e conforme Nota Técnica nº 013/2020/
CEAR/SEAP. Reitera-se que a presente prorrogação não implicará em qualquer tipo de ônus adicional à Administração Pública tais como, revisão ou
reajuste em valores.
Contrato: 038
Exercício: 2019
Contratado: LACA ENGENHARIA LTDA EPP EPP
Endereço: Avenida Mário Covas, passagem Santa Maria nº 01, bairro: Coqueiro CEP: 66.650-404 Belém - PA
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 536480
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2019
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 23/03/2020
Motivo: Do Prazo De Vigência Do Contrato
Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 06 (seis)
meses, iniciando em 25/03/2020 e encerrando em 25/09/2020, considerando a necessidade de manter o Contrato Administrativo vigente para
conclusão do objeto e pagamento das medições, a luz dos ditames do art.
57, §1º, inc. I da Lei nº 8666/93 e conforme Nota Técnica nº 012/2020/
CEAR/SEAP. Reitera-se que a presente prorrogação não implicará em qualquer tipo de ônus adicional à Administração Pública tais como, revisão ou
reajuste em valores.
Contrato: 037
Exercício: 2019
Terça-feira, 24 DE MARÇO DE 2020
Contratado: SANTORINI CONSTRUTORA LTDA
Endereço: Passagem São Pedro, nº 10, Sala 04, Bairro Coqueiro, Anannindeua-PA,
CEP: 67.113-320
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 536475
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2017
Termo aditivo: 3
Data da assinatura: 20/03/2020
Classificação do Objeto:outros
Motivo: Do Objeto
Justificativa:
O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses,
iniciando sua vigência em 21/03/2020 e encerrando em 21/03/2021, sob
a luz dos ditames do art. 57, inc. II da Lei nº 8666/93, com renúncia de
reajuste ao contrato, em obediência ao artigo 2º, inciso III do decreto n°
1, de 02 de Janeiro de 2019, o qual estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesa de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Permanecendo o valor global do contrato R$ 3.243.985,86 (três milhões, duzentos e quarenta
e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta seis centavos).
Contrato: 017
Exercício: 2017
Contratado: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
Endereço: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia,
CEP: 93.700-000, Campo Bom-RS,
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 536186
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APOSTILAMENTO
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APOSTILAMENTO Nº. 01
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2020
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 023/2020/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
E A EMPRESA COPLATEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA,
INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA- CNPJ N°
14.533.049/0002-03, COMO CONTRATADA, QUE TEM POR OBJETO DO
PRESENTE INSTRUMENTO A Aquisição de Coletes de Proteção Balística
para os órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado
do Pará,. POR MODIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA
ABAIXO.
A Cláusula oitava do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação, objeto desta licitação, correrão a contar dos recursos consignados no orçamento do Estado, para o
exercício de 2020, a cargo da SEAP, que será empenhado e liquidado com
recursos:
Funcional Programática: 97.101 03.421.1502.7663
Natureza de Despesa: 449052
Fonte: 0301
PI: 0227017663E
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 23 de março de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 536183
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 737/2020 DE 19/03/2020.
Suprido: PAULO AKIRA ONUMA FILHO
Matrícula: 5932779
Cargo: Assessor Especial III
Prazo de Aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão da Ordem
Bancária.
Prazo Prestação de Contas: 15 (quinze) dias, após o termino da aplicação.
Base Legal: Decreto 1.180 de 12 de Agosto de 2008.
Programa de Trabalho
97.83.38
Fonte de Recurso
0101000000
Natureza de Despesa
33.90.39
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Valor
R$ 4.000,00
Protocolo: 536137
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 5585/2019
Objetivo: CONDUZIR INTERNO EM COMBOIO, EM CARATER DE TRANSFERENCIA PARA VITORIA DO XINGU/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: CTM III, PÓRTICO, CPJA, CRRP IV/PA-Brasil
Destino: VITORIA DO XINGU/PA-Brasil
Servidor (es):57231002/JOÃO MARCOS SOUZA DA SILVA(AG PRISIONAL),5950176/ROSIVAN DE JESUS SANTOS(AG PRISIONAL),5950159/
THIAGO CARNEIRO DA SILVA(AG PRISIONAL),5949871/JONIEL ARAÚJO
NORONHA(AG PRISIONAL),5926636/ODILENO RAIOL ALMEIDA(AG PRISIONAL).
Período: 07 E 08/12/2019 – Diária(s): 1.5(UMA E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 536364