IOEPA 18/07/2019 -Pág. 31 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33925 31
Quinta-feira, 18 DE JULHO DE 2019
Considerando o parecer da AGE nº 107/2019- ASJUR de 06/05/2019, processo nº 2019/153863, que trata do Terminal Hidroviário de Passageiros e
Cargas do Município de Óbidos, Estado do Pará, no qual sugestiona a CPH
para que promova a conclusão da obra e serviços de engenharia para a
reforma e adequação do Terminal Hidroviário.
R E S O L V E:
Art. 1.º Retomar a execução das obras e serviços de engenharia para a
conclusão da reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Passageiros
e Cargas do Município de Óbidos, Estado do Pará.
Art. 2.º Notificar a Contratada ENGEPORT ENGENHARIA EIRELI-EPP Contrato n.º 027/2018-CPH, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
reinicie as obras de reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do Município de Óbidos, com a efetiva execução dos
procedimentos apontados no Relatório Circunstancial e Situacional elaborado pela área técnica da CPH.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará -CPH, 17 de julho de 2019.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente
Protocolo: 455609
PORTARIA Nº 207/2019-GP, DE 12 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo DECRETO publicado no Diário Oficial do Estado
n° 33.776 de 09 de Janeiro de 2019 e considerando a Portaria 019/2019GP que delega poderes de ordenador de despesa desta CPH,
CONSIDERANDO os princípios administrativos dispostos no art.37 da
Constituição Federal 1988;
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal 13.303/2016;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de critérios para fiscalização
mais efetiva, no que se refere a gestão dos contratos celebrados por esta
Companhia;
CONSIDERANDO que a adoção desses critérios é fundamental para obediência do princípio da eficiência administrativa;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo indicados para, com observância na legislação vigente, atuar como Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia
de Portos e Hidrovias do Estado do Pará-CPH e a empresa – OCEANORTE
ENGENHARIA NAVAL LTDA-EPP.
CONTRATO: 007/2019-CPH
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviços de
revisão e atualização dos projetos executivos de reforma e adequação dos
terminais hidroviários de passageiros e cargas nos municípios de Monte
Alegre, Muaná e Ponta de Pedras, todos no Estado do Pará, conforme
especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos, do Termo
de Referência, Especificações Técnicas e Proposta de Preços apresentado
pela contratada.
FISCAL TITULAR: Anna Júlia Sousa de Pina - Matrícula nº 5416973
FISCAL SUBSTITUTO: Liane do Socorro Bastos Brito - Matrícula nº
57191263
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Portos e Hidrovias
do Estado do Pará – CPH, 12 de julho de 2019.
HUGO PENNA HACHEM
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 455509
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CONTRATO
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CONTRATO 007/2019-CPH
Valor do Contrato: R$ 198.116,25
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviços de
revisão e atualização dos projetos executivos de reforma e adequação dos
terminais hidroviários de passageiros e cargas nos municípios de Monte
Alegre, Muaná e Ponta de Pedras, todos no Estado do Pará, conforme
especificações constantes do Edital de Licitação e seus anexos, do Termo
de Referência, Especificações Técnicas e Proposta de Preços apresentado
pela contratada.
Data de Assinatura: 16/07/2019.
Vigência: 17/07/2019 a 14/12/2019
Funcional Programática: 26.784.1435.7578
Fonte/Natureza: 0101 /449051
CNPJ: 27.135.996/0001-07 – OCEANORTE ENGENHARIA NAVAL LTDA
-EPP.
Endereço: Rua Municipalidade n.º 985 – Edifício Mirai Office, sala 1518,
Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-350, Município de Belém, Estado do Pará.
Ordenador: ABRAÃO BENASSULY NETO.
Protocolo: 455507
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E DECRETO ESTADUAL Nº2.121/2018
Modalidade: Pregão Presencial - Critério de julgamento: menor preço –
Regime de execução: Entrega Imediata – Modo de Disputa: Aberta
Número: 009/2019-CPH
Processo nº 2019/323389
objeto:
O presente certame tem por escopo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos, o qual visa
atender a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH.
Entrega do Edital:
www.cph.pa.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br
Responsável pelo certame: CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA
Local de Abertura: Sala de Reuniões da CPH, situada na Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 367 - Bairro: Umarizal – CEP: 66.055-240 – Munícipio: Belém – Estado: Pará - Fones: 3221-4100/4108/4109 – e-mail:
[email protected].
Data da Abertura: 07/08/2019 (quarta-feira)
Hora da Abertura: 09h00 (nove horas)
Orçamento:
Programa de Trabalho – 26.122.1297.8338
Natureza da Despesa – 339033
Fonte do Recurso – 0101
Valor global estimado: R$88.858,20
Ordenador: ABRAÃO BENASSULY NETO
Protocolo: 455225
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 214/2019-GP DE 17 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo DECRETO publicado no Diário Oficial do Estado
n° 33.776 de 09 de Janeiro de 2019 e considerando a Portaria 019/2019GP que delega poderes de ordenador de despesa desta CPH,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias, referente ao deslocamento de Belém
para Santarém nos dias 24/07/2019 a 25/07/2019, a serviço da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará.
SERVIDOR
Anna Julia Sousa de Pina
CARGO
Assessor
MATRÍCULA
5416973
CPF
430.798.812-49
DIÁRIAS
1.1/2
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Portos e Hidrovias
do Estado do Pará – CPH, 17 de julho de 2019.
HUGO PENNA HACHEM
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 455201
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato de N.º 09/2015.
Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará-ARCON-PA/Empresa Claro S.A.Objeto do contrato inicial:
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
de telefonia móvel pessoal (SMP) em conformidade com o Pregão Eletrônico Nº 006/2015. Objeto e justificativa de aditamento: Prorrogação
de prazo. Valor: R$3.219,25 mensal estimado, anual é de R$38.631,04,.
DotaçãoOrçamentária:80.201.04.122.1297.8338-Operacionalização das
ações administrativas. Natureza de Despesa. 339039. Outros serviços de
terceiro pessoa jurídica.
Fonte:0261. Recursos próprios.
Data da assinatura: 17.07.2019.
Vigência: 17.07.2019 a 16.07.2020
Foro: Belém-PA.
Endereço da Contratada: Endereço Contratado: Rua Flórida nº 1970,Cidade Moções – CEP:04565-001-SP-Brasil;
Diretor Geral da ARCON-PA:Euripedes Reis da Cruz Filho.
Protocolo: 455199
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 592/2019 – ARCON - PA, DE 17 DE JULHO 2019. O
Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei
nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei
nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art.
74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO CI nº
019/2019 – ARCON-CPAD; RESOLVE:I – SUSPENDER por necessidade de
serviços, o gozo das férias da servidora HELENY DA SILVA COELHO, Matrícula nº 54182699/1, ocupante do cargo de Técnico em Regulação N/III,
concedida através da Portaria n.º 381/2019 ARCON-PA, de 29/05/2019,
publicada no DOE n.º 33. 885, de 31/05/2019.II - Esta Portaria retroagirá
a contar de 15/07/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO-Diretor Geral – ARCON-PA
Protocolo: 455293