IOEPA 08/04/2019 -Pág. 5 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33846 5
Segunda-feira, 08 DE ABRIL DE 2019
DECRETO
.
D E C R E T O Nº 53, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO,
no valor de R$ 3.412.822,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s)
no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II da Lei Orçamentária nº 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 3.412.822,98 (Três Milhões, Quatrocentos e Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Noventa e Oito
Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
171010445114247552 - SEFA
191010412114248232 - SEPLAN
291012678214357429 - SETRAN
291012678214357432 - SETRAN
FONTE
0176
0101
6101
6101
NATUREZA DA DESPESA
449039
339014
449051
449052
TOTAL
VALOR
3.350.000,00
50.000,00
6.685,00
6.137,98
3.412.822,98
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
071011751214287567 - SEDOP
171010412614248238 - SEFA
191010412212978338 - SEPLAN
FONTE
0101
0176
0101
NATUREZA DA DESPESA
449051
339037
339039
TOTAL
VALOR
12.822,98
3.350.000,00
50.000,00
3.412.822,98
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de abril de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento
Protocolo: 421906
ERRATA DA PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 2.917/2019-CCG, DE 28
DE MARÇO DE 2019, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 33.837, DE 29 DE
MARÇO DE 2019.
Onde se lê: TARCÍSIO SILVA COELHO
Leia-se: TARCÍSIO SILVA CARVALHO
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 421972
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
.
DESIGNAR SERVIDOR
.
Portaria 034/2019 – GVG Belém-Pará, 18 de março de 2019
O Diretor Geral da Vice-Governadoria do Estado, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 001/2018-GVG, de
18 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a resolução nº. 001, de 16 de março de 2010 e a instrução normativa SEAD/DGL nº. 001, de 09 de abril de 2012, que dispõem
sobre procedimentos para a realização do Sistema de Cotação Eletrônica.
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR a servidora DIONE SOUSA MAUÉS, matrícula
05947205/01, na qualidade de Homologadora responsável pela aquisição de bens e serviços de pequeno valor, através do sistema de Cotação
Eletrônica, no âmbito da Vice-Governadoria e como Coordenadora a servidora Rita de Cássia Fonseca Paes, matrícula 5897884 e como apoio a
servidora Rita de Cássia Valois Fernandes, matrícula 5107415/1.
Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagindo a contar de 1º de
fevereiro de 2019
DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Carlos Alberto da Silva Alcântara
Diretor Geral
Protocolo: 421695
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
.
PORTARIA
.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.
CONTRATO
.
EXTRATO – 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015-CCG/PA.
TERMO ADITIVO: 6º
CONTRATO: 14/2015 – CCG/PA.
OBJETO: supressão de 10 (dez) modens, correspondente a redução de
1,86% do valor total estimado do Contrato nº. 014/2015 – CCG/PA.
FUNDAMENTO: art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº.
01, de 02 de janeiro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 1º/04/2019.
VIGÊNCIA: 1º/04/2019 a 31/08/2019.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 265.805,17 (duzentos e sessenta e cinco
mil, cento e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).
EXERCÍCIO: 2019.
ORÇAMENTO:
Órgão - 11105;
Função - 04;
Subfunção – 122;
Programa – 1297;
Projeto/Atividade – 8338;
Elemento de despesa – 339039;
Fonte – 0101;
Ação 213476.
CONTRATADA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ nº. 40.432.544/0001-47.
ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, nº. 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro,
CEP: 04.709-110, São Paulo/SP e escritório regional localizado na Travessa Quintino Bocaiuva, nº. 1186, Bairro Nazaré, Belém/PA.
ORDENADOR
PARSIFAL PONTES
Chefe da Casa Civil
Protocolo: 421833
PORTARIA Nº. 2.997/2019-CCG DE 5 DE ABRIL DE 2019
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
R E S O L V E:
nomear LILIA RODRIGUES PAIVA para exercer o cargo em comissão de
Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de Estado de
Saúde Pública.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 DE ABRIL DE 2019.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Portaria nº 224/2019-PGE.G., 04 de abril de 2019
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições legais...
CONSIDERANDO o Ofício n° 040/2018/MPC/PA de 12/03/2018, bem como
o processo 2018/138687;
RESOLVE:
I – PRORROGAR, pelo período de 01 (um) ano, a cessão da servidora
Cláudia Salame Serique, ocupante do cargo de Técnico em Procuradoria Administrador, identidade funcional nº 51855552/5, ao Ministério Público
de Contas do Estado do Pará, com ônus para o órgão cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, nos termos do Art. 6º do Decreto n° 1.960,
de 18.01.2018.
II - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 01.06.2018.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 421925
Portaria nº 138/2019-PGE.G., 27 de fevereiro de 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais...
CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei 5.810/94 e ainda a apresentação do Laudo Médico nº 46556
RESOLVE:
CONCEDER, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, a servidora MARCELA BRAGA REIS, identidade funcional nº
5903070/2, no período de 21 a 25.01.2019, de acordo com o Laudo Médico nº 46556 da SEAD.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 421956
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
Portaria nº 232/2019-PGE.G., 05 de abril de 2019.
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais...
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.180/2008 e a Portaria 444/2015;
RESOLVE:
CONCEDER à servidora Rosália Travassos Batista, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 57215305/1, portadora do CPF n° 929.946.602-53,
Suprimento de Fundos no valor de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco
reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:
25101.03.122.1297.8338 – 339033 – R$ 165,00
O Prazo para aplicação deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data
da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no
prazo de 15 (quinze) dias, após o término da aplicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 421952