IOEPA 22/01/2019 -Pág. 36 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33786
cesso Administrativo Punitivo nº 26057/2018, no qual consta
o Auto de Infração nº AUT-1-S/18-05-00098, lavrado na sede
desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade
de captação de água subterrânea, em face de deixar de atender
as condicionantes nº 3 e 4 relacionadas no Anexo I da Outorga
nº 1416/2014, contrariando Art. 81, inciso III, da Lei Estadual nº 6.381/2001 e o Art. 66, Inciso II, do Decreto Federal nº
6.514/2008, enquadrando-se no Art. 118, inciso I e VI da Lei
Estadual nº 5.887/1995, em consonância com o Art. 70 da Lei
Federal nº 9.605/1998 e Art. 225 da Constituição Federal
O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao
referido auto no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da
presente notif cação, que será considerada efetivada 10 (dez)
dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar
necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/1995.
Este edital esta estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, III e §
3° da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notif cação.
Protocolo: 399843
NOTIFICAÇÃO Nº.: 116240/GERAD/
COFISC/DIFISC/SAGRA/2019
Á
CIANPORT – CIA NORTE DE NAVAGAÇÃO E PORTOS
End: AV. ERNESTINO BORGES, 1198 BAIRRO JESUS DE NAZARÉ.
CEP: 68908-010 Macapá – PA
Pelo presente instrumento, f ca a empresa CIANPORT- CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS, notif cada de acordo com o auto
do Processo Administrativo Punitivo nº 28423/2018, no qual
consta o Auto de Infração nº AUT-1-S/18-06-00063, lavrado na
sede desta Secretaria, mediante a constatação da Instalação
Portuária dentro ou fora do Porto Organizado e Terminal de Uso
privado para cargas em geral. Estação de Transbordo de Cargas
não perigosas, em face de não ter cumprido com as condicionantes de nº 08, 17 e 33 do anexo I da Licença de Instalação
nº 2401/2014 expedida pelo órgão Ambiental competente. Desobedecendo às normas legais ou regulamentares, contrariando
o Art.66, do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando-se
no Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.887/1995, em
consonância com o Art. 70, da Lei Federal nº 9.605/1998 e Art.
225, da Constituição Federal de 1988.
O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao
referido auto no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da
presente notif cação, que será considerada efetivada 10 (dez)
dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar
necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/1995.
Este edital esta estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, III e §
3° da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notif cação.
Protocolo: 399852
NOTIFICAÇÃO Nº.: 116241/GERAD/
COFISC/DIFISC/SAGRA/2019
Á
C S A COMBÚSTIVEL LTDA-ME
End: AV.MAGALHÃES BARATA, SNº, BEIRA MAR, BAIRRO PEPEUA
CEP: 68775-000 São Caetano de Odivelas- PA
Pelo presente instrumento, f ca a empresa POSTO DE COMBUSTÍVEL ODIVELENSE LTDA, notif cada de acordo com o auto do
Processo Administrativo Punitivo nº 29324/2018, no qual consta
o Auto de Infração nº AUT-1-S/18-06-00101, lavrado na sede
desta Secretaria, mediante a constatação de Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista
de Querosene e Gasolina de aviação, em face de nãoatender
o item 02( dois) do prazo de 1.460 dias constantes na Licença
de Operação nº5523/2011 expedida pelo órgão Ambiental competente. Desobedecendo às normas legais ou regulamentares,
contrariando o Art.66, parágrafo único, Inciso II, do Decreto Federal nº 6.514/2008, enquadrando-se no Art. 118, incisos I e
VI, da Lei Estadual nº 5.887/1995, em consonância com o Art.
80 do Decreto Federal nº6514/2008, Art.70, da Lei Federal nº
9.605/1998 e Art. 225, da Constituição Federal de 1988.
O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao
referido auto no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da
presente notif cação, que será considerada efetivada 10 (dez)
dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar
necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/1995.
Este edital esta estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, III e §
3° da Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notif cação.
Protocolo: 399850
Terça-feira, 22 DE JANEIRO DE 2019
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE
DO ESTADO DO PARÁ
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CB PM ANTONIO JANDERSON AGUIAR SOARES
CPF: 842.710.002-72.
ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA
PORTARIA Nº 1914-DC-DF-18
OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA
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TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 002/2016
PARTES: IDEFLOR-BIO E EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo original até a data de
28/06/2019, a contar do término de sua vigência atual em
18/01/2019.
DESTINO(S): ÓBIDOS - PA
PERÍODO: 22 A 24/05/2018.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS
SERVIDOR (ES): SGT PM MARCÍLIO CLEOMAR
NASCIMENTO GOMES CPF: 608.933.542-87;
CB PM RAIMUNDO NONATO JUNIOR PANTOJA
PINHEIRO CPF: 605.161.352-87;
CB PM WASHINTON MARCELO COELHO SANTIAGO
ASSINATURA:17/01/2019
CLÁUSULAS MANTIDAS: Todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato originário deste termo aditivo permanecem vigentes e inalteradas.
CPF: 608.350.102-44;
CB PM JOSÉ ADELSON PIMENTEL PANTOJA
CPF: 859.625.942-57;
CB PM MARCIO AMARAL FERREIRA
KARLA LESSA BENGTSON
CPF: 962.121.792-04;
Presidente do IDEFLOR-BIO
SD PM VAGNER TAVARES FERREIRA
CONCEDENTE
Protocolo: 400013
SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CPF: 530.536.482-53.
ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA
PORTARIA Nº 2180-DC-DF-18
OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
MUNICÍPIO DE ORIGEM: SÃO FELIX DO XINGU - PA
DESTINO(S): XINGUARA E RIO MARIA - PA
PERÍODO: 11 A 13/05/2018
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS
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SERVIDOR (ES): CEL PM JOSÉ MAURO SILVA DA
POLICIA MILITAR DO PARÁ
PEDRA CPF: 264.904.042-49;
SUB TEN PM EDVALDO PEREIRA DA SILVA
CPF: 328.300.092-15;
CB PM ELSON SILVA DE AGUIAR
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CPF: 973.259.701-10.
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ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA
ERRATA
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ERRATA DE PORTARIA Nº 003/2019 – CCC/PMPA.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33784, de 18/01/2019.
PROTOCOLO399377
PORTARIA Nº 2471-DC-DF-18
OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA
ONDE SE LÊ:
DESTINO(S): JURUTI - PA
Belém - PA, 11 de Janeiro de 2018
PERÍODO: 28 A 31/05/2018
LEIA-SE:
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS
Belém - PA, 11 de Janeiro de 2019.
Protocolo: 399921
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 2881-DC-DF-17
SERVIDOR (ES): SGT PM PAULO RAMOS DE SOUSA
CPF: 442.535.592-04;
SGT PM JOÃOZINHO ASSUNÇÃO CRUZ
CPF: 414.520.542-15;
CB PM REGISSON MOREIRA DO NASCIMENTO
OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA
CPF: 657.509.262-49;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
CB PM NELSON MOREIRA DINIZ NETO
MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA
CPF: 860.833.502-63;
DESTINO(S): ALTAMIRA - PA
CB PM DIEGO LIMA DE OLIVEIRA
PERÍODO: 13 A 21/05/2017.
CPF: 011.434.103-60;
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 08 COMPLETAS
CB PM EDUARDO DA SILVA SOARES
SERVIDOR (ES): SGT PM SAMUEL BARBOSA
CPF: 950.706.052-91.
SIQUEIRA CPF: 387.836.492-04;
ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA
SGT PM ITALO SOUSA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3053-DC-DF-18
CPF: 357.648.642-91;
OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA
CB PM FLAVIO BERNARDES BATISTA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
CPF: 845.431.242-00;
MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA
CB PM JOSAFA SOARES SOUSA
DESTINO(S): ÓBIDOS - PA
CPF: 856.483.292-53;
PERÍODO: 22A 25/05/2018
CB PM RODRIGO RAFAEL SANTANA DA SILVA
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS.
CPF: 881.329.002-00;
SERVIDOR (ES): SUB TEN PM IRIDANE SALES DA
CB PM ALCINEI ALVES DA SILVA
SILVEIRA CPF: 357.725.462-49;
CPF: 772.070.582-04;
SGT PM ONASSIS BARROS DOS SANTOS
CB PM JOSIEL DE ALMEIDA SILVA
CPF: 603.650.642-20.
CPF: 889.134.652-72;
ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA