IOEPA 23/07/2018 -Pág. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33662
ACÓRDÃO Nº. 57.637
(PROCESSO Nº. 2008/51668-1)
Assunto: APOSENTADORIA.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ.
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS
LOPES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Relatora, com
fundamento no art. 34, inciso II, parágrafo único, e 35 da Lei
Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro
do ato de aposentadoria consubstanciado na Portaria AP nº
0697, de 01/02/2008, da Portaria AP nº 325, de 06/02/2009, e
da Portaria AT AP nº. 1.352, de 11/04/2018, em favor de MARIA
JOSÉ NUNES FERREIRA, no cargo de Agente Administrativo, Ref.
I, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
ACÓRDÃO Nº. 57.638
(Processos nºs. 2008/53752-4 e 2007/53548-7)
Assunto: APOSENTADORIA/PENSÃO CIVIL
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS (§
3° do Art. 191, do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da
Relatora, com fundamento nos arts. 34, inciso II, parágrafo
único e 35, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
deferir os registros dos atos abaixo identificados:
Processo nº. 2008/53752-4: Aposentadoria consubstanciada na
Portaria AP n° 1395, de 02/05/2008, em favor de OLINDINA
LOPES CASEIRO, no cargo de Professor, GEP-M-AD-1-401, lotada
na Secretaria de Estado de Educação;
Processo n° 2007/53548-7: Pensão Civil consubstanciada na
Portaria PS n° 383, de 13/08/2004, em favor de KAMILLA DA
SILVA PONTES e KAROLINA DA SILVA PONTES, dependentes do
ex-segurado José Antônio Silva Pontes.
ACÓRDÃO N.º 57.639
(Processos n.ºs 2009/52639-6 e 2011/50730-6)
Assunto: APOSENTADORIA/PENSÃO CIVIL
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro ANDRÉ TEIXEIRA DIAS
(Art. 191, §3°, do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da
Relatora, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução n.º
18.990, de 3 de abril de 2018, do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, extinguir, sem resolução do mérito, os processos abaixo
identificados:
Processo n.º 2009/52639-6: Aposentadoria por invalidez
consubstanciada na Portaria AP n.º 407, de 04/05/2009, em
favor de PAULO SÉRGIO TEIXEIRA COELHO, no cargo de Químico
Industrial, Ref. 11, lotado na Secretaria Executiva de Agricultura;
Processo n.º 2011/50730-6: Pensão Civil consubstanciada
na Portaria PS n.º 1214, de 01/04/2008, em favor de TIAGO
LOPES DE OLIVEIRA, dependente do ex-segurado Olavo Álvares
de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº. 57.640
(PROCESSO Nº. 2013/53370-4)
Assunto: APOSENTADORIA.
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
(Art.191, § 3°, do Regimento Interno).
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da
Relatora, com fundamento nos arts. 34, inciso II e parágrafo
único e 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
deferir o registro do ato de aposentadoria consubstanciado na
Portaria AP nº. 0096, de 18/02/2013, em favor de DILENA
CORREA PEREIRA, no cargo de Servente, lotada na Secretaria
de Estado de Educação.
Protocolo: 339032
Segunda-feira, 23 DE JULHO DE 2018
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA N° 237/2018/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do titular da 4ª Procuradoria
de Contas, por motivo de férias, nos termos da PORTARIA Nº
214/2018/MPC/PA, de 29/06/2018, e
CONSIDERANDO a disponibilidade para substituição, obedecida
a ordem de antiguidade, nos termos da Resolução nº 01/2017,
alterada pela Resolução nº 06/2017, ambas do Colégio de
Procuradores de Contas,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Contas FELIPE ROSA CRUZ para
responder pelas atribuições da 4ª Procuradoria de Contas, no
período de 02 a 22/08/2018.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 19 de julho de 2018
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas, em exercício
Protocolo: 340431
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO (Republicação do Edital)
Modalidade: Pregão Eletrônico
Número: 030/2018
Objeto: Registro de preços para aquisição de scanner.
Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.
br ou www.mppa.mp.br.
Observação: UASG: 925980.
Responsável pelo certame: Lays Favacho Bastos
Local de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Data da Abertura: 03/08/2018
Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO BRASÍLIA
Orçamento:: Classificação: 12101.03.126.1434.8326 - Gestão
de Tecnologia da Informação do MP
Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0301-Recursos Ordinários
Ordenador Responsável: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO.
Protocolo: 340683
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados
do resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas
Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 028/2018-MP/
PA, empreitada por preço global, no tipo menor preço, que tem
como objeto Aquisição de Plaquetas de Identificação de Bens
Permanentes e Rebites Para Atender as Necessidades da Divisão
de Patrimônio/DAD do Ministério Público do Estado Do Pará
- À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras as
empresas com os seguintes valores:
CNPJ 21.832.135/0001-93 - RNO PLACAS E BRINDES LTDA –
VALOR GLOBAL R$ 7.440,00.
Item 01 – Valor total..... R$ 6.600,00
Item 02 – Valor total..... R$ 840,00
CNPJ 07.233.306/0001-37 - FAZAN & CIA LTDA – VALOR GLOBAL
R$ 1.500,00
Item 03 – Valor total..... R$ 1.500,00
Valor Global do Certame: R$ 8.940,00
Belém (PA), 20 de Julho de 2018.
Andréa Mara Ciccio
Pregoeira
Protocolo: 340616
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados
do resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas
Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 014/2018-MP/
PA, empreitada por preço global por item, do tipo menor preço,
que tem como objeto o Registro de Preços para Fornecimento de
Toners e Cartuchos Novos e Originais de Fábrica e Insumos de
Informática, para atender as necessidades.
- À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras as
empresas com os seguintes valores:
CNPJ 20.402.517/0001-14 - DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS
LTDA – VALOR TOTAL R$ 97.189,50
Item 02 – Valor total......R$ 35.978,00;
Item 04 – Valor total......R$ 61.211,50.
CNPJ 03.328.413/0001-98 - LEXBEMARK COMERCIO LTDA –
VALOR TOTAL R$ 2.600,00
Item 14 – Valor total......R$ 2.600,00;
Valor parcial do certame: R$ 99.789,50.
Obs.: Itens 05, 06, 07, 08 - Em face recursal
Itens 09, 10, 17, 18 – tiveram como resultado FRACASSADO
Belém (PA), 20 de Julho de 2018.
Andréa Mara Ciccio
Pregoeira
Protocolo: 340581
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados
do resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas
Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 033/2018-MP/
PA, empreitada por preço global por item, no tipo menor preço,
que tem como objeto a Contratação de empresa especializada
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva
(com suporte on-site) de hardware e software, com fornecimento
integral de peças de reposição para os equipamentos da marca
IBM (2 (DOIS) CHASSIS IBM BLADECENTER H; 4 (QUATRO)
SERVIDORES BLADECENTER – LÂMINA IBM HS22; 10 (DEZ)
SERVIDORES BLADECENTER – LÂMINA IBM HS23; 15 (QUINZE)
SERVIDORES TORRE IBM, MODELO X3100 M4), que atualmente
estão em produção na infraestrutura de TI do Ministério Público
do Estado do Pará – MPPA..
- À vista da habilitação, foi declarada vencedora a empresa com
os seguintes valores:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA
E ELETRO-ELETRONICOS:
Grupo 01.................Valor global R$ 58.330,00.
Belém (PA), 20 de julho de 2018.
Lays Favacho Bastos
Pregoeira
Protocolo: 340660
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Nº da Inexigibilidade: 011/2018-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO PARÁ – IOEPA (CNPJ nº 04.835.476/0001-01).
Objeto: Renovação de 02 (duas) assinaturas do Diário Oficial do
Estado do Pará.
Valor Total: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 19/07/2018.
Dotação Orçamentária:
Atividade: 12101.03.122.1434.8332 - Operacionalização das
Ações Administrativas;
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros
- PJ;
Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 340435
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APOSTILAMENTO
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Núm. do Contrato: 093/2017-MP/PA (Contrato nº 1003964994
– Celpa).
Núm. do Apostilamento: 001
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ/SA.
Data de Assinatura: 20/07/2018.
Objeto e Justificativa: Contratação de uso do sistema de
distribuição para as Promotorias de Justiça de Santarém.
Prorrogação do Prazo de Vigência.
Vigência do Aditamento: 31/08/2018 a 30/08/2019
Ordenador responsável: Dr. Rosa Maria Rodrigues Carvalho –
Procuradora-Geral de Justiça, e.e.
Protocolo: 340727