IOEPA 13/12/2017 -Pág. 77 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33516 77
Quarta-feira, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA Nº 2368/2017
A SECRÉTARIA ADJUNTA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através
da portaria nº 2004/2017/GAB/SEASTER de 14 de novembro de
2017 publicado no DOE 33.499 DE 17/11/2017.
Considerando o disposto no art. 98. da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n.º 1751/2017 – SEASTER,
de 25 de outubro de 2017, Publicado no DOE nº 33.513 , de
07/12/2017 de Licença Prêmio em nome da Servidora, Thais
de Pinho Ayala.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e
Renda em 11 de dezembro de 2017
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Secretaria Adjunta de Estado de Assistência Social
Protocolo: 261144
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
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PORTARIA
PORTARIA Nº. 1182 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Decreto Governamental de 18 de abril de 2016, publicado no
DOE 33111 de 19 de abril de 2016, e Considerando o disposto no
Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994. Considerando
os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade,
da Publicidade e da Eficiência, Insculpidos no artigo 37, caput,
da Constituição Federal/88. Considerando ser poder – dever
da Administração Pública a apuração de Irregularidades no
Serviço público, conforme prescrito nos artigos 199 e 200, da
Lei Estadual nº. 5810/94. Considerando o PAD nº. 17/2017 –
Processo nº 277394/2017. Considerando ainda o julgamento
que determinou o arquivamento do Processo, fundamentado no
art. 201, inciso I da Lei nº. 5.810/94. RESOLVE: DETERMINAR,
o arquivamento dos autos do Processo Instaurado através da
Portaria nº 841 datada no dia 31/08/2017, publicada no DOE nº
33.452 de 05/09/2017, uma vez que não há provas suficientes
para comprovar culpabilidade ou responsabilidade funcional.
ORDENADOR: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS.
Protocolo: 260936
ADMISSÃO DE SERVIDOR
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ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 629/2017
PARTES: FASEPA E FRANCISCO CARLOS SOUZA LOPES
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372262
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 627/2017
PARTES: FASEPA E JULIAN DO SOCORRO RAIOL DA SILVA
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372262
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 628/2017
PARTES: FASEPA E MARIA DE JESUS DE SOUZA JUCÁ
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372263
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 630/2017
PARTES: FASEPA E CÂNDIDA MARIA LIMA FERREIRA
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372262
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 631/2017
PARTES: FASEPA E SHIRLENA RIBEIRO DOS SANTOS
CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICAS
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372262
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 632/2017
PARTES: FASEPA E RAMIRO NOGUEIRA LOBATO
CARGO: AGENTE DE PORTARIA
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372262
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 633/2017
PARTES: FASEPA E MARY DE FÁTIMA MARTINS DE MORAES
CARGO: AGENTE DE PORTARIA
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0996/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/372263
- Autorizo: de 15/09/2017
ADMISSÃO : 07/12/2017
CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 634/2017
PARTES: FASEPA E KÁTIA COSTA DA SILVA
CARGO: AGENTE DE PORTARIA
PRAZO: 12 MESES
OFICIO:
0430/2017-GRH/FASEPA,
PROCESSO
2017/193056
- Autorizo: de 05/07/2017
Protocolo: 260737
OUTRAS MATÉRIAS
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E DEVOLUÇÃO DE
DIÁRIA.
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA,
SUBSTITUI na Port. 607/2017, Publicação 180683,
Processo 202076/2017, os servidores Ana Cláudia da costa
Carneiro, Assistente Social, matricula 57213895/2 e Márcio
Alves dos Santos, motorista, matricula 54193986/1, POR,
respectivamente, INGRID CAROLINE VIITAL DE SOUZA,
PEDAGOGA, Matricula 5930719/1 e GLAIRTON RIBEIRO
ARAÚJO, MOTORISTA, Matricula 55587927/3, viagem
realizada ao município de TAILÂNDIA/PA, diminuindo o período
de 05 a 06/06/2017, para 06/06/2017, conforme Memorando
594/2017-BNV. E REGISTRA A DEVOLUÇÃO DE 01 (UMA)
DIÁRIA do servidor JOELSON BARROS DE MIRANDA,
monitor, matricula 5923936/1, pelo mesmo motivo.
SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 260690
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES – 11/12/2017A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará-FASEPASUBSTITUI na Publicação N° 175891, Portaria 563/2017,
Processo 188153/2017, o
Servidor HERNANDES DE LIMA
PRIMO, MOTORISTA, Matricula N ° 55586277/ 4 , Por JOSE DE
CASTRO, MOTORISTA, Matrícula N°5899680/ 2,E , FRANCISCO
JARDEL DA SILVA, matricula n°5920299/ 1, por GILMAR ALVES
DE OLIVEIRA, matricula n° 5924058/ 1, na viagem ao município
de BREU BRANCO no dia 16/05/2017, conforme memorandos
598 e 579/2017 CIAM MARABA
SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 260805
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR E INCLUSÃO.
A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA,
SUBSTITUI na Port. 1546/2017, Publicação 255241,
Processo 508963/2017, o servidor Jonielson Nascimento
Silva, motorista, matricula 5933160/1, POR, ALLAN FONSECA
VENTURIELI, MOTORISTA, Matricula 5903273/2, na
viagem ao município de BREU BRANCO/PA, no período de 06 a
07/12/2017, E INCLUIR, nesta, o servidor GIOMAR OLIVEIRA
VIANA, MONITOR, Matricula 8001305/3, conforme
MEMORANDOS 1386 e 1390/2017-BNV.
SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 260709
SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO PARÁ
Aos dias quatro de agosto de dois mil e dezesseis, às dez
horas e trinta minutos, no Gabinete do Secretário de Estado,
na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, cito na
Rua Vinte e Oito de Setembro, número trezentos e trinta e
nove, bairro da Campina nesta cidade, teve início a Reunião
Ordinária do Conselho Estadual da Diversidade Sexual – CEDS,
cuja pauta principal é a ocupação por cargo em comissão da
Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual – GLOS e o
que mais ocorrer. Com a fala, o Secretário de Estado de Justiça
e Direitos Humanos, Michell Durans, agradece a participação
dos membros e convidados
para esta reunião ordinária
enfatizando a sua importância. Transversaliza a fala para as
políticas alcançadas dentro da gestão passada da GLOS.
Reforça o comprometimento do governo com o Movimento
Social Organizado LGBT. Informa que a reunião será
para
que se possa deliberar a respeito da pessoa a ser indicada
para a vaga. Propõe apresentação de todos os prsentes que
assim o fazem. Após a apresentação para a palavra para
Izabella Jatene. Ela fala eu, como madrinha da Parada do
Orgulho LGBT de Belém, sempre apoiou e apoia a população
LGBT. Aborda sobre as diferenças entre política partidária e
política pública fazendo uma retrospectiva sobre os avanços
no governo no que tange às políticas para a população LGBT.
Informa sobre a revisão de conceitos com relação aos
estereótipos e que é importante que se governe de forma laica
a administração pública. Aborda sobre as dificuldades em se
apoiar políticas públicas para essa população. Afirma que em
reunião extra ordinária entre ela e o Secrtário de Estado de
Justiça e Direitos Humanos, ratificaram a legitimidade do
CEDS na indicação de pessoa a assumir a GLOS e na condução
das políticas, principalmente que o CEDS refrende pessoa para
assumir tal pasta. Gleyson Oliveira sauda a todos e todas
parabenizando o Secretário de Estado pela condução do CEDS
e agradece à Izabella Jatene, afimando que fica feliz pela fala
da referida pessoa. Relata a indicação realizada pela maoria
dos membros do CEDS apresentan do documento oficial do
CEDS contendo dois nomes,o de José Roberto Chaves Paes e
de Eduarda Lacerda. Além disso, apresentou documentos de
quatorze instituições que pertencem ou não ao Movimento
LGBT do Pará e que também referndam um único nome, que
no caso, seria o de José Roberto Chaves paes. Marcos dos
Santos salienta ser um porta voz da Secretaria de Estado de
Saúde Pública – SESPA e que acredita ser a melhor indicação,
o nome de Beto Paes. Rafael Ventimiglia concorda que a
melhor indicação seja Beto Paes. Silvia Rêgo ratifica que a
indicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
– SEGUP, é o nome de Beto Paes. Izabella Jatene e Juliana
Oliveira questionam sobre o Regimnto Interno do CEDS e são
esclarecidas por Rafael Ventimiglia. Michell Durans solicita
que seja evidenciado em ata o convite realizado à Ordem dos
Advogados do Brasil Seção Pará – OAB e Defensoria Pública do
Estado do Pará para comporem o conselho como instituições
convidadas. Luana Mattos ressalta a expertise que possui
Beto Paes e ratifica o nome dele como representante das
mulheres lésbicas. Margno Cabral, pelo segmento de gays,
também ratifica o nom d Beto Paes. Nádia Carvalho fala
sobre o conhecimento na área de educação que o Beto possui
e sobre os trabalhos desenvolvidos em várias escolas de
Belém ratificando seu nome para o cargo em comissão. Eli
Pinheiro ressalta sobre o conhecimento que possui a respeito
de Beto paes e que ratifica a indicação dele. Eduardo Benigno
afirma qu aquele é um momento histórico e que está
emocionado. Cita o percurso histórico da construção da
cidadania LGBT até em outros governos anteriores. Ressalta
que o governo atual deu grande visibilidade para a População
LGBT devido a duas grands conferências. Enfatiza sua
felicidade em o Movimento LGBT ser ouvido pelo governo
estadual. Afirma que não omitirá a informação de que foi
apresentado á suposta nova Gerente da GLOS como uma
discussão político partidária. Izabella Jatene trata do assunto
da possível indicação
que foi anunciada antes desta atual
reunião do CEDS. Reafirma que os espaços políticos partidários
se findam no sentido de criar e monitorar políticas públicas.
Ressalta que o Movimento LGBT tem amadurecido em seu
modod de agir. “Hoje, o Movimento possui um diálogo maduro”,
afirma. O parêntese aberto por ela é de que a indicação