IOEPA 27/09/2017 -Pág. 41 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33467 41
Quarta-feira, 27 DE SETEMBRO DE 2017
Portaria N° 932/2017 – GAB/ SUSIPE
Belém, PA, 25 de Setembro de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor EVELYN GERALDINA
KAUFFMANN ALVES RUFINO, matrícula nº 57230180. O
servidor designado atuará como fiscal do Contrato Administrativo
nº 051/2017/SUSIPE, celebrado entre a empresa MEDMAX
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e a Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo
objeto é a Aquisição de medicamentos básicos e controlados,
para atender Divisão de Saúde Prisional.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal: acompanhar
e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das cláusulas
contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em
conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado
em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 230996
Portaria N° 931/2017 – GAB/ SUSIPE
Belém, PA, 25 de Setembro de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor EVELYN GERALDINA KAUFFMANN
ALVES RUFINO, matrícula nº 57230180. O servidor designado
atuará como fiscal do Contrato Administrativo nº 050/2017/
SUSIPE, celebrado entre a empresa PROSPER COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO EIRELI-ME e a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é a
Aquisição de medicamentos básicos e controlados, para atender
Divisão de Saúde Prisional.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal: acompanhar
e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das cláusulas
contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em
conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado
em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 230995
PORTARIA Nº 926/2017 – GAB/SUSIPE
Belém (PA), 22 de setembro de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a
Comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a
Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando
solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação
psicossocial, do Central de Recaptura de Condenados.
PRESIDENTE: HENRY PEPARD FERREIRA SOUZA – Diretor
MEMBRO: ADENILSON ANTÔNIO MIRANDA LISBOA –
Gerente Administrativo
MEMBRO: SARAH VASCONCELOS NEGRÃO – Psicóloga
MEMBRO: MARIA DO SOCORRO CORREA PONTES– Assistente
Social
SECRETÁRIA: ANA CELIA PESSOA VALENTE – Agente Prisional
Art. 2º. – DETERMINAR a Diretoria de Gestão de Pessoas
que adotem as providências cabíveis para o registro em pasta
funcional.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 231202
Portaria nº 933/2017-GAB/SUSIPE
Belém,
25 de setembro de 2017
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO Superintendente do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
VITOR RAMOS EDUARDO e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS,
todos ocupantes do cargo de Procurador Autárquico do Estado,
para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração
dos autos do Processo nº 4231/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 231206
Portaria nº 944/2017-GAB/SUSIPE
Belém,
25 de setembro de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO que a Portaria nº 831/2017 – GAB/SUSIPE,
de 29 de agosto de 2017, fora publicada, no Diário Oficial do
Estado do Pará nº 33464, de 25/09/2017, com erro material
quanto ao nome do servidor a quem fora aplicada penalidade,
conforme certidão anexa aos autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 4135/2017 – CGP/SUSIPE.
RESOLVE determinar a retificação da referida Portaria com as
devidas correções que seguem abaixo:
ONDE SE LÊ: JOSIMAR ANTÔNIO LISBOA
LEIA-SE: MAURO JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 231219
.
.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
Contratação em caráter de substituição, mediante Processo
Seletivo Simplificado, autorizada através dos processos nº
2017/253513, de 29 de junho de 2017, nº 2017/87105 de 05 de
abril de 2017 e nº 2017/339184 de 31 de agosto de 2017 , os
servidores temporários, não acarretando acréscimo de despesas
ao erário.
Ato: PORTARIA Nº 934/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 21/09/2017 Término Vínculo: 20 /09/2018
Nome do Servidor: ANANIAS DA CONCEIÇÃO PESSOA em
substituição a Silvio Ney Casanova Pontes
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 21/09/2017 Término Vínculo: 20 /09/2018
Nome do Servidor: ROMARIA GOMES DA SILVA em substituição
a Maria Salomé Gonçalves de Souza
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 20/09/2017 Término Vínculo: 19 /09/2018
Nome do Servidor: KAYRO MACEDO PINHEIRO em substituição
a Domingos Ferreira Dias Fialho
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 21/09/2017 Término Vínculo: 20 /09/2018
Nome do Servidor: PRICILIA LIMA ARAÚJO em substituição a
Silosmar Lisboa da Silva
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 21/09/2017 Término Vínculo: 20 /09/2018
Nome do Servidor:
PAULO VILON OTONI MORAES em
substituição a Jhonatas Alho de Souza
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 21/09/2017 Término Vínculo: 20 /09/2018
Nome do Servidor: DIANA QUARESMA PUREZA em substituição
a Rita Kássia Rodrigues Caripuna
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: RAIANE DOS SANTOS LISBOA em substituição
a Andrea Milhomen Abbade
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 24/09/2017 Término Vínculo: 23 /09/2018
Nome do Servidor: ELIABE FARIAS DO OURO em substituição a
Ney Gonçalves Correa
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 24/09/2017 Término Vínculo: 23 /09/2018
Nome do Servidor: ALCIVAN ALVES DA SILVA em substituição a
Diego Ueslei da Silva e Silva
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor:
AMANDO DE OLIVEIRA BESERRA em
substituição a Rony Cley de Oliveira Dias
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: KATIUSCIA NEVES DA SILVA em substituição
a Diane da Silva Machado Araújo
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO em
substituição a Leonam Palha da Cunha
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: KELEN MARIA PINHEIRO em substituição a
Josienne dos Reis Oliveira
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: ISAC CASTRO DOS SANTOS em substituição
a Douglas Rafael Nascimento de Oliveira
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: JOELSON DE JESUS PERDIGÃO
em
substituição a Elielton Silva Pereira
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: CIRES FIALHO DOS SANTOS em substituição
a Ilana Jordana da Silva
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO - CEL QOPM
Protocolo: 231265
Contratar, mediante Processo Seletivo Simplificado, autorizada
através dos processos nº 2017/62820, de 27 de julho de 2017
e nº 2017/246447 de 29 de julho de 2017, os servidores
temporários, não acarretando acréscimo de despesas ao erário.
Ato: PORTARIA Nº 935/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 25/09/2017 Término Vínculo: 24 /09/2018
Nome do Servidor: EDMILSON VIANA PRESTES JUNIOR
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: FERNANDA CRISTINA CORREA TAVARES
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: MARA REGINA CARNEIRO DIAS LEITE
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: HÉLIO VIEIRA DO NASCIMENTO
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: ANDERSON MARCEL SOUZA CALS
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 22/09/2017 Término Vínculo: 21 /09/2018
Nome do Servidor: KELLY CRISTINA LIMA DOS ANJOS RAMOS
Cargo do Servidor : ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO - CEL QOPM
Protocolo: 231266
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 20/09/2017
Motivo: A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: LIDIENE ARAGÃO SOUSA
Matrícula: 5892816/2 – Função: AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Protocolo: 231042
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LICENÇA MATERNIDADE
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Portaria nº 4275/2017 – DGP/SUSIPE Belém/PA,
26/09/2017.
Nome: MARIA TEREZINHA SANTIAGO DA CRUZ, Matrícula nº
5926754/1, Técnica em Enfermagem
Assunto: Licença Maternidade
Período: 14/09/2017 a 12/03/2018 (180) Dias.
Protocolo: 231199
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA DE DIARIA Nº 1152/2017 DAR/
DGP/SUSIPE BELÉM/PA, 12/04/2017, publicada no DOE
33466, de 26/09/2017, Protocolo 230562.
Onde se lê: PORTARIA 1515/2017
Leia-se: PORTARIA 1152/2017