IOEPA 06/06/2017 -Pág. 14 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33389
Terça-feira, 06 DE JUNHO DE 2017
_______________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PUBLICA
Vitor Manuel Jesus Mateus
INTERVENIENTE
Testemunhas:
1.
____________________________
CPF:
____________________________
2.
____________________________
CPF:
____________________________
Protocolo: 187214
Resolução CIB nº 53, de 29 de maio de 2017
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde
do Pará - CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências
- Considerando a Resolução CIT nº 04 de 19 de julho de 2012,
que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras
relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos
operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
- Considerando o pacto estabelecido entre a Secretaria Municipal
de Capanema e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA)
quanto à transferência da Gestão Municipal de Capanema,
dos Leitos de UTI adulto, integrantes da Rede de Atenção às
Urgências do Hospital Saúde Center LTDA, CNES: 6500522, para
a Gestão Estadual
- Considerando a Resolução CIB SUS - PA nº 46, de 02 de maio
de 2017 que pactuou a mudança da Gestão dos 6(seis) leitos
de UTI Habilitados no Hospital Saúde Center LTDA, da gestão
Municipal do município de Capanema para a Gestão Estadual/
Secretaria Estadual de Saúde Pública/SESPA
- Considerando que o limite financeiro anual de assistência
de média e alta complexidade do município de Capanema,
estabelecido na Resolução CIB SUS - PA nº 46, de 02 de maio
de 2017, remanejados da gestão municipal de Capanema/Fundo
Municipal de Saúde para a gestão estadual/Fundo Estadual de
Saúde, incluiu o valor dos incentivos financeiros de qualificação
de leitos de UTI da Rede de Atenção às Urgências destinado ao
Hospital Saúde Center LTDA
- Considerando a deliberação “ad referendum” da Comissão
Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, do Pará
-CIB-SUS-PA
Resolve:
Art. 1º - Autorizar que o município de Capanema utilize os
valores dos incentivos financeiros de qualificação de leitos de
UTI da Rede de Atenção às Urgências, destinados ao Hospital
Saúde Center LTDA., a seguir especificados, como recursos do
limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, a partir da competência junho de 2017
- Incentivos financeiros de qualificação de leitos de UTI da Rede
de Atenção às Urgências destinados ao Hospital Saúde Center
LTDA, alocados na Gestão Municipal de Capanema
UTI
Adulto:
R$1.314.000,00/ano
correspondendo
a
R$109.491,00/mês
Art. 2º - Pactuar que a utilização dos recursos na forma
estabelecida no Art. 1º desta resolução, ocorra até que o
Ministério da Saúde remaneje os citados recursos da gestão
municipal de Capanema para a Gestão Estadual do SUS/Pará
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belém, 29 de maio de 2017
Vitor Manuel Jesus Mateus
Secretário de Estado de Saúde Pública
Presidente da CIB/Pará
Charles Cézar Tocantins de Souza
Presidente do COSEMS/PA
Protocolo: 187418
Resolução CIB Nº 54, de 29 de maio de 2017
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde
do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011 que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a
revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
- Considerando a Resolução CIB nº 186, de 19/10/2011, artigo
8º, inciso XI, que define como competência da Comissão
Intergestores Regional a aprovação de projetos de implantação/
expansão das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e
Saúde da Família/Saúde Bucal, Centros de Atenção PsicossocialCAPS e Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF
- Considerando a Resolução CIR Araguaia nº 015, de 24 de
junho de 2016, que aprova o projeto de expansão da Estratégia
de Saúde da Família (ESF), na localidade “T” Pau Brasil, no
município de Santana do Araguaia
Resolve:
Art. 1º - Homologar o pleito de expansão da Estratégia de Saúde
da Família (ESF, no município de Santana do Araguaia, conforme
anexo desta Resolução
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belém, 29 de maio de 2017
Vitor Manuel Jesus Mateus
Secretário de Estado de Saúde Pública
Presidente da CIB/SUS/PA.
ANEXO I
Charles Cézar Tocantins de Souza
Presidente do COSEMS/PA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA –
TRADICIONAL (ESF)
CRS MUNICÍPIO
TOTAL
%
GERAL COBERTURA
POP
POP
NEC
GERAL BENEF.
EXISTENTE
%
EXP IMPL. Número
COBERT.
%
II – DETERMINAR a abertura de novo Processo Seletivo
Simplificado após a resolução das inconsistências detectadas
pela Comissão do PSS/SESPA
EDITAL N° 003/2017 - SESPA, 19 DE MAIO DE 2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA – MULTIPROFISSIONAL – DEMAIS REGIÕES
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 852/2017, de 05 de junho 2017
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de
Abril de 2015, publicado no DOE n° 32.873/27.04.2015 e:
CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela da Administração
Pública de rever seus próprios e revogá-los quando não são
capazes de atingir o interesse público pretendido;
CONSIDERANDO o dever de observar os princípios que regem a
Administração Pública e a necessidade de garantir a isonomia do
Processo Seletivo Simplificado - PSS;
CONSIDERANDO que a Comissão do PSS/SESPA, durante a
realização do referido exame, constatou inconsistências na
operacionalização do Sistema de Processo Seletivo do Estado
(SIPROS), que inviabilizaram a análise dos documentos pessoais
dos candidatos, prejudicando o tratamento isonômico dos
mesmos;
RESOLVE:
I – REVOGAR, integralmente o “2º Processo Seletivo Simplificado
– PSS/SESPA – Demais Regiões do Estado do Pará”, divulgado
por meio Edital nº 003/PSS/SESPA, de 19 de maio de 2017, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.377, de 19
de maio de 2017
II – DETERMINAR a abertura de novo Processo Seletivo
Simplificado após a resolução das inconsistências detectadas
pela Comissão do PSS/SESPA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM
05.06.2017
VITOR MANUEL JESUS MATEUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
Protocolo: 187564
.
ESCOLA TÉCNICA DO SUS
12º
SANTANA DO
59.919
ARAGUAIA
34.500
30
09
31,05%
01
-
10
34,5%
.
.
ERRATA
OBS: SANTANA DO ARAGUAIA –01 ESF “T” Pau Brasil – Zona
Urbana
Protocolo: 187410
EDITAL N° 002/2017 - SESPA, 19 DE MAIO DE 2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
–
MULTIPROFISSIONAL
–
REGIÃO
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 851/2017, de 05 de junho 2017
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de
Abril de 2015, publicado no DOE n° 32.873/27.04.2015 e:
CONSIDERANDO a prerrogativa de autotutela da Administração
Pública de rever seus próprios e revogá-los quando não são
capazes de atingir o interesse público pretendido;
CONSIDERANDO o dever de observar os princípios que regem a
Administração Pública e a necessidade de garantir a isonomia do
Processo Seletivo Simplificado - PSS;
CONSIDERANDO que a Comissão do PSS/SESPA, durante a
realização do referido exame, constatou inconsistências na
operacionalização do Sistema de Processo Seletivo do Estado
(SIPROS), que inviabilizaram a análise dos documentos pessoais
dos candidatos, prejudicando o tratamento isonômico dos
mesmos;
RESOLVE:
I – REVOGAR, integralmente o “2º Processo Seletivo Simplificado
– PSS/SESPA – Região Metropolitana”, divulgado por meio
Edital nº 002/PSS/SESPA, de 19 de maio de 2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.377, de 19 de maio
de 2017
.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Sistema Único de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde Pública
Escola Técnica do SUS do Pará – “Dr. Manuel Ayres”
ERRATA DE PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 61/2017, CÓDIGO Nº
179354, EM 19/05/2017
Onde se lê: Município de Marabá
Leia-se: Município de Conceição do Araguaia
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA
DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DO SUS-ETSUS/PA
Protocolo: 187278
.
LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO
PARÁ
.
.
LICENÇA PRÊMIO
.
PORTARIA Nº 229 DE 05 DE JUNHO DE 2017
CONCEDER à servidora KELLY CRISTINA SANTOS FERREIRA,
Matrícula nº 54191867-1, ocupante do cargo de TÉCNICO EM
PATOLOGIA CLÍNICA, lotado no Laboratório Central – SESPA, 30
(trinta) dias de Licença Prêmio no período de 12 de junho de
2017 a 11 de julho de 2017, referente ao triênio 20 de maio de
2006 a 19 de maio de 2009
Protocolo: 187558