IOEPA 30/05/2017 -Pág. 35 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33384 35
Terça-feira, 30 DE MAIO DE 2017
Infraestrutura
THAYNÁ MATISSE SOARES MARQUES - Escola de Administração Penitenciária
VALDENIR ARAÚJO RODRIGUES - Centro de Reeducação Feminino
VALÉRIA CRISTINA MEIRA DE OLIVEIRA - Corregedoria-Geral Penitenciária
VICTOR HUGO BEISERMAN - Centro de Recuperação de Castanhal
ZENIR RAMOS DA COSTA - Centro de Recuperação Agrícola “Silvio Hall de
Moura”
Art. 2º DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que
adote as devidas providências cabíveis para o registro nos
assentamentos funcionais do servidor.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 183879
PORTARIA Nº 1885/2017 - DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
29/05/2017
Nome: LUIZ WANDERLEI FERREIRA DE CASTRO, Matrícula nº
54183856/2; Cargo: AGENTE PRISIONAL
Assunto: Licença Nojo
Período: 20/05/2017 a 27/05/2017
Protocolo: 184016
PORTARIA Nº 374/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 24 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 555/2016-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar
nº.
3978/2016CGP/SUSIPE,
que
apurou
responsabilidade administrativa e funcional dos servidores JOSÉ
AUGUSTO MORAES FONSECA e RAIMUNDO ÉLCIO DA SILVA
BENTES em relação às circunstâncias da fuga do preso ELVIS
LENNON DA SILVA CUNHA ocorrida em 28/04/2016 na Central
de Triagem da Cidade Nova.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando a
aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 18 (dezoito)
dias.
RESOLVE:
I – Acatar, parcialmente, o relatório
conclusivo e aplicar ao servidor JOSÉ AUGUSTO MORAES
FONSECA a penalidade de suspensão pelo prazo de 20 (vinte)
dias e ao servidor RAIMUNDO ÉLCIO DA SILVA BENTES a
penalidade de suspensão pelo prazo de 18 (dezoito) dias, por
infração ao disposto nos artigos 177, incisos IV e V, art. 178, XIII
c/c art. 189, todos do RJU;
II – Converter a penalidade de suspensão aqui
aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em
serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto
da multa;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 184054
PORTARIA Nº 384/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 25 DE MAIO DE 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 1005/2015-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº. 3727/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade
administrativa e disciplinar dos servidores ADILSON PINHEIRO
ANTUNES, ELIELSON DE OLVEIRA MASCARENHAS, DEUSIMAR
DINELLY RABELO, AGLICIO GOMES MAGNO, CARLOS HENRIQUE
LORENZ PINTO, JOSÉ VERÍSSIMO GUIMARÃES, ISAM DOS
SANTOS SIQUEIRA, BRUNO DA COSTA NAHUM, RICARDO
CARVALHO DE ALMEIDA e KLEITON PINTO GODINHO em relação
às circunstâncias das fugas de presos e supostas agressões
físicas ocorridas nos dias 08 e 09/05/2015.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante, em relação aos
servidores ADILSON PINHEIRO ANTUNES, DEUSIMAR DINELLY
RABELO, AGLICIO GOMES MAGNO, CARLOS HENRIQUE LORENZ
PINTO, ISAM DOS SANTOS SIQUEIRA, BRUNO DA COSTA NAHUM
e KLEITON PINTO GODINHO, pugnou pelo arquivamento diante
da ausência de provas de autoria e materialidade de infração
disciplinar.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante apresentou
relatório conclusivo pugnando pelo arquivamento dos autos,
diante da informação de distrato dos servidores ELIELSON DE
OLVEIRA MASCARENHAS, JOSÉ VERÍSSIMO GUIMARÃES e
RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA seguindo o entendimento
do STJ de que “Exonerado, o servidor fica fora do âmbito da
Administração, e sanção simplesmente administrativa já não o
alcançam” (STJ, nos autos dos ROMS n°. 11.056/GO), opinando
pelo arquivamento do feito contra este servidor.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo e determinar
a absolvição dos servidores ADILSON PINHEIRO ANTUNES,
DEUSIMAR DINELLY RABELO, AGLICIO GOMES MAGNO, CARLOS
HENRIQUE LORENZ PINTO, ISAM DOS SANTOS SIQUEIRA,
BRUNO DA COSTA NAHUM e KLEITON PINTO GODINHO e o
arquivamento do feito em relação a estes servidores, com fulcro
no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do RJU;
II – Declarar a perda do objeto do Processo
Administrativo Disciplinar quanto aos servidores ELIELSON
DE OLVEIRA MASCARENHAS, JOSÉ VERÍSSIMO GUIMARÃES
e RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA em razão do término do
vínculo destes com a SUSIPE;
III – Remeter cópia do Relatório Conclusivo,
da Decisão deste signatário e da presente Portaria à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais dos servidores;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 184076
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
Contratação em caráter de substituição, mediante Processo
Seletivo Simplificado, autorizada através dos processos nº
2017/87105 de 05 de abril de 2017, nº 2017/62799 de 01 de
janeiro de 2017 e nº 2017/6607 de 24 de janeiro de 2017, os
servidores temporários, não acarretando acréscimo de despesas
ao erário.
ATO: PORTARIA Nº 405/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: JAQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA em
substituição a Rogério dos Santos Couto
Cargo do Servidor: TECNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIAMÉDICO
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: LUIZ CARLOS COSTA TORRES em substituição
a Leidinilson Costa Ribeiro
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: FELIPE LENO SALVADOR FEIJÓ em
substituição a Jose de Arimatéia Ribeiro Cardoso
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: FRANCINEY RODRIGUES PEREIRA em
substituição a Eldo Marins da silva
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: JOCIELTON COSTA CAMPOS em substituição
a José Rufino Azulino Junior
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: TULIO NORTON LOPES DA\ SILVA em
substituição a Reginaldo Machado de Andrade Sousa
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: GETÚLIO ITAHY BRAGA NETO em substituição
a Anderson Ferreira Brito
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
em substituição a Djalma Geraldo Antunes
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: TAINARA COSTA PATROCA em substituição a
Paulo Henrique Leite da silva
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: SUELI NEVES PEREIRA em substituição a
Elisangela Alves Motas
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: JEAN-PIERRE RESPLANDES RIBEIRO em
substituição a Lucivan Silva Carneiro
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA em substituição
a Waldeci Cunha da Silva
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: SIMÃO SOUSA SILVA em substituição a Willie
Rocha Moura
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: ELMER SERIQUE PANTOJA em substituição a
Carlos André Canuto Pinheiro
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: JUDIMAR DA SILVA SANTOS em substituição
a Erivaldo Pereira Solidade
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: GEOVANE DOS SANTOS FERNANDES em
substituição a Edson Mendes Barbosa
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 27 /05/2017 Término Vínculo:26 /05/2018
Nome do Servidor: RODRIGO CAVALCANTE AMORIM em
substituição a Leomar Silva Pereira
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: MÁRCIO LIMA DA CONCEIÇÃO em substituição
a José Oliveira Silva
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
- Data de Admissão: 25 /05/2017 Término Vínculo:24 /05/2018
Nome do Servidor: FABRÍCIO EBERTH CAMPOS MARIZ em
substituição a Sidney da Silva sobrinho
Cargo do Servidor: AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 184007
LICENÇA MATERNIDADE
.
PORTARIA Nº 1888/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
29/05/2017.
Nome: KENIA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA, Matrícula nº
57202128/1, AGENTE PRISIONAL
Assunto: Licença Maternidade
Período: 09/05/2017 a 04/11/2017 (180) Dias.
Protocolo: 184013
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Portaria N° 403/2017 – GAB/ SUSIPE
Belém, PA 29 de Maio de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93
e o disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ROBERVALDO SOUSA ARAÚJO,
matrícula nº 5786940 como fiscal e o servidor MARCELO
RENATO CORRÊA DE CARVALHO, matrícula nº 5417105,
como fiscal suplente ao Contrato Administrativo nº 007/2017/
SUSIPE, celebrado entre as empresas SYNERGYE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA e a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é Serviço
de Monitoramento Eletrônico de Pessoas e Implantação da
Central de Monitoramento, para suprir as necessidades desta
autarquia.
São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer
relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 183881
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 1554/2016
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
fórum da Comarca de Almeirim
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94.
Origem: Santarém/PA-Brasil
Destino: Almeirim/PA-Brasil
Servidor(es) 57174255/ADSON BENEDITO BATISTA DA
SILVA(Ag. Prisional); 5922378/DJALMA NASCIMENTO DOS
SANTOS(Ag. Prisional)
Período: 30/05 a 03/06/2016 – Diária (s) 4.5 (quatro e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 183404
DIÁRIA
PORTARIA Nº 1747/2016
Objetivo: transferir internos para o PEM I
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Breves/PA-Brasil
Destino: Belém/PA-Brasil
Servidor(es) 5904941/DANIEL SILVA LEÃO(Ag. Prisional)
Período: 20 a 21/07/2016 – Diária (s) 1.5 (uma e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 183410
DIÁRIA
PORTARIA Nº 1719/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência na
Comarca de Xinguara
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Marabà/PA-Brasil
Destino: Xinguara/PA-Brasil
Servidor(es):
5923510/CHARLES
BARBOSA
ARAÚJO(Ag.
Prisional); 5891890/EDNA MARIA GOES DE OLIVEIRA(Ag.
Prisional)
Período: 21/07/2016 – Diária (s) 01 (uma)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 183415