IOEPA 27/03/2017 -Pág. 36 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33341
Segunda-feira, 27 DE MARÇO DE 2017
5620376, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: não restar provada a incidência de transgressão
disciplinar no fato apurado.
RESOLVE: Determinar ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº
460/16-GAB/CGPC, de 09/12/16, com fundamento no artigo 90,
inciso I da Lei Complementar nº 22/94 e alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as
providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE RODRIGUES
Coordenador do Interior
PORTARIA Nº 162/2017-GAB/CGPC/DIVERSOS DE
23/03/2017
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 290/16-GAB/CGPC de
08/07/16, que apurou a conduta da servidora, I.C.B.S., mat. nº
5599644, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por
parte da servidora;
RESOLVE: aplicar de acordo com art. 90, inciso II (segunda
parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de
04 (quatro) dias de SUSPENSÃO, a servidora I.C.B.S., mat.
nº 5599644, por infringência ao disposto no artigo 74, inciso
XVII da Lei Complementar nº 022/94, com suas alterações
posteriores, devendo ser observado o disposto no art. 79 §1º do
mesmo Diploma Legal.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as
providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana-Em Exercício
Outras Serviços de Terceiros; Pessoa Jurídica-FONTES: 0101Recursos Ordinários; 0261/0661- Recursos Próprios Diretamente
Arrecadados pela Administração Indireta.
Empresa:ACQUA LAV SERVIÇOS DE LAVNDERIAS LTDA ME –
CNPJ Nº 11.331.130/0001-23
Endereço: Avenida Pedro Miranda nº 454 loja D Bairro: Pedreira,
Belém-PA - CEP 66085-000
Ordenador: ORLANDO SALGADO GOUVÊA.
Protocolo: 159707
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo: 03
Data da Assinatura: 27/01/2017
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação do Contrato administrativo nº 008/2013 CPC_
RC., ao qual terá vigência por mais trê meses.
Vigência: 29/01/2017 à 28/04/2017
Objeto: Contratação de serviços de Telefonia fixa para
atendimento as necessidades deste CPC.- RC.
PTRES:
85338Operacionalização
das
Ações
Administrativa;858268- Implementação de Serviços de Perícias
Técnico Científicas; FONTES: 0101002156- NATUREZA DE
DESPESA: 339039- Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
Empresa:
TELEMAR
NORTE
LESTE
S/A–
CNPJ
Nº
33.000.118/0001-79
Endereço: Rua do Lavradio nº 71 2º andar- Bairro: Centro- Rio
de Janeiro- RJ- CEP 22.230-070
Ordenador: ORLANDO SALGADO GOUVÊA.
Protocolo: 159718
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Protocolo: 159717
AVISO DE LICITAÇÃO
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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
RENATO CHAVES
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ERRATA
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Nº de Publicação:150104
Data da Publicação: 23/02/2017
Justificativa: Retificação da Vigência do Contrato nº 007/2017,
onde se lia Vigência em 11/02/2018, se lê agora: Vigência em
: 21/02/2018.
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
Protocolo: 159724
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo: 02
Data da Assinatura: 23/02/2017
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação de vigência do Contrato administrativo nº
040/2015 CPC_RC.
Vigência: 01/03/2017 à 31/03/2017
Objeto: Contratação de médico para prestação de serviços na
área de psiquiatria forense para atendimento as necessidades
deste CPC.- RC.
PTRES: 06.122.1297.8339- Operacionalização das Ações de
Recursos Humanos; NATUREZA DE DESPESA: 339034- Outras
Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização;
FONTES: 0101- Recursos Ordinários
Empresa: EVELLYN PÍPOLOS PEREIRA DE BARROS – CRM/PA Nº
10092
Endereço: Avenida Magalhães Barata nº 1150, Al Anésia Meira,
Casa nº 100, Bairro: São Braz, Belém- PA- CEP 66063-020
Ordenador: ORLANDO SALGADO GOUVÊA.
Protocolo: 159699
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Termo Aditivo: 05
Data da Assinatura: 23/03/2017
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a
prorrogação de vigência do Contrato administrativo nº
077/2013 CPC_RC.
Vigência: 29/06/2017 à 28/06/2018
Objeto: Contratação de serviços de lavagem de vestes
hospitalares utilizadas nas atividades periciais para atendimento
as necessidades deste CPC.- RC.
PTRES: 06.122.1297.8338- Operacionalização das Ações
Administrativas;06.183.1425.8268- Implementação de Serviços
de Pericia Técnico- Cientificas. NATUREZA DE DESPESA: 339039-
Pregão Eletrônico nº 015/2017
Objeto: Aquisição de material de consumo para o laboratório
de DNA deste Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov.
br; www.cpc.pa.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br
(UASG 925453)
Local de abertura: Junto ao site www.comprasgovernamentais.
gov.br (UASG 925453)
Data de abertura: 07 de abril de 2017, às 09h00min (Horário
de Brasília).
Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Júnior
Ordenador de Despesas: Orlando Salgado Gouvêa.
Protocolo: 159835
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 879/2017-DG/CGP, DE 24/03/2017.
O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da servidora IVANEY SOARES
RODRIGUES, constante do Requerimento datado de 15/03/2017,
rescindindo seu contrato administrativo, referente ao Edital
nº 001, de 22/12/2016, que trata sobre o Processo Seletivo
Simplificado, para a contratação temporária na função de
Assistente Administrativo no DETRAN/PA,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR a Sra. JÚLIA RODRIGUES DUTRA a se
apresentar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no dia
29 de março de 2017, no horário compreendido entre 08h00
às 17h00, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº
001/2016-DETRAN/PA, conforme Portaria nº 4315/2016-DG/
CGP, de 27/12/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do
Pará nº 33.278, de 26/12/2016.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
VALTER RODRIGUES DE ARAGÃO JÚNIOR
Diretor Geral, em exercício.
Protocolo: 159950
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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RESULTADO DA 2ª FASE (ENTREVISTA) E RESULTADO
FINAL
O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, através da
Comissão Especial de Seleção, designada pela Portaria nº
053/2017 – GAB, responsável pela condução do Processo
Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de
médicos legistas, em cumprimento aos prazos estabelecidos
no item 9.1 do Edital (Cronograma de Atividades), comunica a
todos os interessados que o resultado da entrevista (2ª fase) e o
resultado final do PSS estão divulgados no site www.cpc.pa.gov.
br ou no quadro de avisos do prédio sede do CPC Renato Chaves.
Belém, 24 de março de 2017.
CLÁUDIO MARÇAL GUIMARÃES
Presidente da Comissão do PSS
Portaria nº 1007/2017 – DGP/SUSIPE Belém/PA, 24 DE
MARÇO DE 2017.
Nome: ANDERSON CLEY SARMENTO SOARES, Matrícula nº
5931732, Agente Prisional;
Assunto: Licença Paternidade.
Período: 18/03/2017 a 27/03/2017.
Protocolo: 159849
PORTARIA Nº 903/2017 - DGP/SUSIPE BELÉM/PA, 24 DE
MARÇO DE 2017.
Nome: RENAN ABEL VALENTE MAIA, Matrícula nº 5914811,
Agente Prisional;
Assunto: Licença Nojo.
Período: 16/03/2017 a 23/03/2017.
Protocolo: 159853
PORTARIA N° 224/2017-GAB/SUSIPE
Belém-PA, 21 de março de 2017.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a instauração da Sindicância
Administrativa Investigativa nº. 4186/2017-CGP/SUSIPE, com o
objetivo de apurar irregularidades administrativas ocorridas no
Centro de Recuperação Agrícola ‘Mariano Antunes’ – CRAMA.
CONSIDERANDO
as razões expostas na Solicitação
de Afastamento Cautelar, da lavra do Corregedor-Geral
Penitenciário, em exercício, Dr. JAYMERSON CARLOS PEREIRA
MARQUES;
CONSIDERANDO:
a necessidade de afastamento
preventivo do servidor LÚCIO CLÓVIS BARBOSA DA SILVA,
ora Diretor da referida Unidade Prisional, como medida cautelar
e a fim de que este não venha a influir na apuração das supostas
irregularidades;
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR, com fulcro no art. 203, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 5.810/1994-RJU, o afastamento preventivo do
servidor LÚCIO CLÓVIS BARBOSA DA SILVA, pelo prazo de
60 (sessenta) dias.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor RINGO ALEX RAYOL FRIAS,
Presidente da Equipe de Intervenção Administrativa instituída
pela Portaria nº 225/2017-GAB/SUSIPE, de 21/03/2017, para
responder pelo Centro de Recuperação Agrícola ‘Mariano Antunes’
– CRAMA, enquanto perdurar o afastamento aqui determinado.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 159723
Protocolo: 159755
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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(Processo nº 2017/63555)
O Pregoeiro Oficial designado pela Portaria Nº 276/2016 – CPCRC, no uso das atribuições que lhe são conferidas (art. 3º, IV,
da Lei 10.520/02), e após a constatação do cumprimento das
exigências legais relativas ao Pregão Eletrônico nº 006/2017
– CPC, que tem objeto a prestação de serviço de coleta,
transporte e incineração/destinação de lixo patológico, conforme
quantidades e exigências estabelecidas no Edital, resolve:
I – ADJUDICAR o objeto deste certame à empresa
TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI (CNPJ/MF nº
03.307.982/000157) pela oferta de R$ 210.148,80 (Duzendos
e dez mil cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos)
pela coleta de lixo patológico nos prédios de Belém, Castanhal,
Marabá, Tucuruí e Abaetetuba deste CPC Renato Chaves.
Neste ato, encaminho os autos à Gerência do Núcleo de Controle
Interno, para a devida análise de conformidade.
Belém, 24 de março de 2017.
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR
Pregoeiro Oficial
Protocolo: 159740
OUTRAS MATÉRIAS
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