IOEPA 21/03/2017 -Pág. 25 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33337 25
Terça-feira, 21 DE MARÇO DE 2017
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ENCERRADO EM 31.12.2016
DESCRIÇÃO
CAPITAL SOCIAL REALIZADO
RESERVA DE CAPITAIS
Saldo em 31.12.2014
4.000.000,00
7.825.405,86
- Ajustes Exercícios Anteriores
(6.270.314,88)
RESULTADOS ACUMULADOS
(6.270.314,88)
(1.979.694,41)
4.000.000,00
1.555.090,98
5.321.822,37
- Prejuízo do Exercício
(2.518.356,80)
- Prejuizos Acumulados
(1.979.694,41)
- Ajustes Exercícios Anteriores
Saldo em 31.12.2016
5.555.090,98
7.301.516,78
- Prejuízo do Exercício
Saldo em 31.12.2015
PATRIMONIO LIQUIDO TOTAL
10.876.913,35
21.369.974,30
4.000.000,00
1.555.090,98
16.871.923,09
22.427.014,07
Marituba-PA, 31 de dezembro de 2016
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PAULO AMAZONAS PEDROSO
GILBERTO DA SILVA
Diretor Presidente
CONTADOR CRC/PA 011050
CPF: 093.364.782-49
CPF: 381.599.452-72
Protocolo: 157735
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
do Pará - EMATER/PA,é uma empresa pública de direito
privado, vinculada a Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca – SEDAP, voltada fundamentalmente
a Agricultura Familiar, atuando na formulação e execução das
políticas de assistência técnica e extensão rural do Estado do
Pará.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis da EMATER-PA foram elaboradas
em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
com observância as Normas e Princípios vigentes e em especial
aos aplicados as Entidades da Administração Pública.
NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Os recursos recebidos do Estado do Pará e os provenientes
de convênios foram apropriados pelo regime de competência,
limitando-se aos gastos efetivamente realizados.
As receitas advindas de Assistência Técnica e outras foram
registradas, obedecendo-se ao regime de competência.
O ativo imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição e/
ou construção, deduzido da depreciação acumulada.
Os demais ativos circulantes e não circulantes estão
demonstrados aos seus valores originais, adicionados, quando
aplicável, por atualizações legais.
NOTA 04 – CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Conta Única – Recebe recursos do Tesouro para pagamento de
despesas em conformidade com a programação orçamentária do
exercício. O saldo foi encerrado com o valor de R$145.428,62,
devendo ser utilizado em 2017 para pagamento de despesas
pertencentes ao exercício 2016.
Demais Contas Correntes – Movimentam recursos próprios
provenientes das atividades operacionais da empresa bem como
recursos de Convênios firmados ao longo dos exercícios.
Contas de Aplicação Financeira – Destinadas a manter
atualizados os saldos de convênios que ainda não foram
utilizados, evitando a desvalorização monetária.
NOTA 05 – CLIENTES
Encontra-se registrado nesta conta o valor a receber dos
contratos de Chamadas Públicas firmados com INCRA e MDA,
cujas Notas Fiscais foram emitidas e aguardam pagamento.
O exercício de 2016 encerrou com saldo de R$933.194,11 em
razão da suspensão dos repasses por tempo indeterminado, por
determinação do Governo Federal.
NOTA 06 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E
A TERCEIROS
Nesta rubrica estão contidos os saldos de Diárias e suprimentos
de fundos concedidos a empregados com prazo de prestação de
contas ainda não vencido.
NOTA 07 – TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
Demonstra o saldo dos impostos recuperáveis alocados nesta
rubrica para futuras compensações tributárias. Estão sendo
realizados procedimentos necessários para recuperação deste
valor junto a Receita Federal.
NOTA 08 – CRÉDITO POR DANOS AO PATRIMONIO
(Diversos Responsáveis)
Demonstra o saldo de adiantamentos concedidos a empregados,
através de Diárias e Suprimentos de fundos com prazo para
prestação de contas já vencido.
NOTA 09 – INSS A COMPENSAR
Com base em análise realizada pela Auditoria Interna da EMATER
foi detectada a utilização incorreta do código de recolhimento ao
Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS. A empresa
realizava o recolhimento com o código FPAS 515 ao percentual de
25,8% quando deveria ter utilizado o código 787 com percentual
de 25,2% conforme parecer jurídico AJUR nº 434/2015 com
fundamentação na Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita
Federal do Brasil.
Dessa forma, considerando levantamento realizado pela
Coordenadoria de desenvolvimento de Pessoal – CODES
referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016,
a Emater constituiu crédito tributário a recuperar ou restituir
junto a Receita Federal, conforme Processo 2015/229270 em
andamento.
NOTA 10 – DEPÓSITOS JUDICIAIS
Corresponde ao valor dos depósitos recursais obrigatórios
previstos no artigo 899 da CLT, sobre Processos Trabalhistas em
tramitação, com possibilidade de recuperação ao final da causa.
NOTA 11 – OUTROS DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES
VINCULADOS
Demonstra o saldo do Empréstimo Compulsório feito ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento, pago na aquisição de veículos,
gasolina e álcool carburante nos termos do Decreto-Lei n.º
2.288/86 e das disposições legais complementares. Ressaltamos
que não houve atualização do valor, em razão de parecer da
Assessoria Jurídica da Emater (Processo nº 2016/2585)
informando a irrecuperabilidade do valor, devendo ser submetido
a decisão do Conselho Administrativo da Emater.
NOTA 12 – PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES
Valor da participação no capital de empresas de
telecomunicação pela aquisição de linhas telefônicas em
exercícios passados. Por recomendação da AJUR (Parecer
370/2016) está sendo feito levantamento dos valores atualizado
junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, conforme
Processo nº 2016/487881.
NOTA 13 – IMOBILIZADO
O Imobilizado está avaliado pelo custo de aquisição ou
construção, no exercício de 2016 foram realizados ajustes em
conformidade com o Relatório de Inventário Anual levantado
pela Seçâo de Material e Patrimônio da Emater.
As Depreciações foram lançadas com base no relatório anual de
Bens Móveis, emitido pelo Sistema de Patrimônio Mobiliário do
Estado do Pará - SISPAT, com taxas que levam em conta seu
tempo de vida útil/econômica, as quais foram calculadas pelo
SISPAT seguindo as normas contidas no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP).
NOTA 14 – PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS
Corresponde a apropriação do valor da remuneração
de Férias adquiridas, 1/3 constitucional e encargos de FGTS e
INSS provisionada para o exercício de 2017, conforme planilha
apresentada pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal.
NOTA 15 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
Compreende ao saldo devedor de parcelamentos
de dividas de INSS e FGTS junto a Previdência Social e Caixa
Econômica.
NOTA 16 - FORNECEDORES
Processos diversos de contratos e outros fornecedores
de serviços e produtos com pagamento previsto para o exercício
de 2017.
NOTA 17 – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
Compreende as consignações, ou seja, valores retidos
em folha do mês de dezembro de 2016 a serem recolhidos no
exercício de 2017.
NOTA 18 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR (LP)
Compreende o saldo devedor, a longo prazo, de dividas
parceladas junto a Previdência Social.
NOTA 19 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO
Compreende o saldo devedor, a longo prazo, de dividas
parceladas junto a Caixa Econômica Federal
NOTA 20 - PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS
Compreende a provisão de processos trabalhistas
conforme levantamento encaminhado pela Assessoria Jurídica.
NOTA 21 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A conta Ajustes de Exercícios Anteriores correspondem ao
ajustes realizados no imobilizado da empresa e suas respectivas
depreciações em conformidade com o inventário de bens móveis
realizado pela Seção de Material e Patrimônio no exercício de
2016.
Marituba-PA, 31 de dezembro de 2016.
PAULO AMAZONAS PEDROSO
GILBERTO DA SILVA
Presidente da EMATER
Contador CRC-PA 011050/O-0
CPF 093.364.782-49
CPF: 381.599.452-72
Protocolo: 157741