DOEPE 22/12/2022 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
um centavos), o projeto 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento
do Esgotamento Sanitário – COMPESA, no valor de R$ 623.467,91 (seiscentos e vinte três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais
e noventa e um centavos) e a Operação Especial 3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), especificados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
OSCAR PAES BARRETO NETO
CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
INAMARA SANTOS MÉLO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
HUMBERTO BERTINO ARRAES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0438.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação e Esportes
ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
86.695.394,32
0241
86.695.394,32
86.695.394,32
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.122.0452.4370 - Gestão das Atividades da Casa Militar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0452.4351 - Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.1010.2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da informação - TI no
GOVERNO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.1010.3365 - Governança e Disseminação do Uso de Dados para Informações
Corporativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.126.1010.4093 - Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços
Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0452.1182 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.3212 - Estruturação do Programa de Transferência de Renda a Famílias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
08.306.0570.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
4.4.90.00 - Investimentos
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0448.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.126.0448.3703 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0370.1684 - Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0370.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artístico-cultural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades
Artístico-culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0444.4394 - Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.695.0925.3895 - Manutenção da Infraestrutura para Lazer e Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Atividade:
04.122.1040.3726 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e
Comercialização de Produtos Agropecuários
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica - SDA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Ã
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
0241
0241
0241
357.680,00
357.680,00
501.000,00
446.000,00
55.000,00
960.697,00
960.697,00
726.918,00
726.918,00
263.567,76
0241
263.567,76
446.764,97
0241
446.764,97
163.800,00
0241
163.800,00
262.346,13
262.346,13
2.932.749,86
0241
0241
2.932.749,86
100.000,00
0241
100.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
706.670,66
706.670,66
435.556,54
435.556,54
870.358,00
870.358,00
3.416.697,16
3.416.697,16
813.401,19
813.401,19
236.780,33
0241
236.780,33
244.980,00
0241
244.980,00
1.005.000,00
1.005.000,00
1.390.700,00
Atividade:
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
1.390.700,00
111.700,00
111.700,00
224.244,67
224.244,67
2.228.927,34
2.228.927,34
384.091,75
384.091,75
424.190,23
424.190,23
143.398,87
143.398,87
130.000,00
130.000,00
1.827.000,00
1.827.000,00
323.648,47
323.648,47
Ano XCIX Ć NÀ 241 - 11
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.121.0993.4100 - Consolidação, Coordenação e Aperfeiçoamento do Modelo Todos
Por Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos
Municípios
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.40.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.5.67.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
04.122.0452.0590 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Planejamento
e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0452.4388 - Gestão das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0452.4488 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Planejamento e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.422.0907.2938 - Coordenação e Apoio ao Programa Chapéu de Palha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação
nas Autarquias Municipais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0444.4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0444.4503 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.126.0444.2345 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.572.1090.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Habitats de Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.572.1090.3931 - Inovação na administração Pública - Usina Pernambucana de
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1090.4111 - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1090.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.573.1090.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0444.3238 - Encargos Gerais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.542.1076.4483 - Implantação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Unidades de Atendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 11.846.1056.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do
Estado de Pernambuco
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.122.0444.4366 - Gestão das atividades da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.122.0444.4442 - Conservação do Patrimônio Público na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco -JUCEPE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.126.0444.2287 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco -JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.846.0444.1171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio-Alimentação aos
Servidores da Junta Comercial do Estado de Pernambuco -JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0444.2990 - Encargos Gerais da Junta Comercial do Estado de Pernambuco JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
04.122.0451.2969 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.544.0611.3191 - Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.544.0611.3196 - Manutenção de Barragens
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.781.0342.3928 - Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
100.538,00
0241
100.538,00
1.029.000,00
0241
0241
329.000,00
700.000,00
596.469,00
139.000,00
457.469,00
427.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
338.000,00
89.000,00
72.656,00
72.656,00
36.900,00
36.900,00
505.000,00
505.000,00
2.774.780,00
0241
0241
2.721.293,83
53.486,17
535.460,00
0241
535.460,00
353.742,18
0241
353.742,18
142.125,82
0241
142.125,82
153.179,61
0241
153.179,61
1.158.906,83
1.158.906,83
296.942,05
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
0241
296.942,05
353.058,00
353.058,00
301.331,00
301.331,00
639.878,22
639.878,22
112.754,56
112.754,56
200.624,80
200.624,80
3.454.705,90
3.454.705,90
503.925,90
503.925,90
816.967,18
0241
816.967,18
200.000,00
0241
200.000,00
966.477,50
0241
966.477,50
540.350,25
540.350,25
500.000,00
0241
0241
500.000,00
12.293,91
0241
0241
0241
10.248,01
1,00
2.044,90
30.000,00
0241
30.000,00
303.747,53
295.247,53
8.500,00
1.914.261,09
0241
0241
0241
0241
1.912.342,10
1.918,99
182.521,46
0241
182.521,46
206.863,85
0241
206.863,85
333.711,77
0241
0241
333.711,77
5.072.086,98
5.072.086,98
623.467,91
0241
623.467,91
9.119.169,81
0241
9.119.169,81
10.909.516,23
0241
0241
10.909.516,23
2.000.000,00
2.000.000,00
977.957,10
977.957,10
1.877.177,38
1.877.177,38
2.392.676,32
2.392.676,32
1.662.918,90
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